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27 DE OUTUBRO DE 2021

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Dinamarca, a Hungria, a Polónia e a Letónia tinham recuperado esse tal objetivo que o Sr. Primeiro-Ministro

considera que é muito ambicioso em 2022,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — …prevendo-se que, no fim deste ano, também a Holanda, a Suécia, a Finlândia e a Bulgária lá cheguem. Aliás, Portugal vai ser dos últimos países a lá chegar. Gostava de saber

porque é que esse objetivo é ambicioso, porque menos ambicioso só se fossemos o país mais lento da Europa,

Sr. Primeiro-Ministro.

Em segundo lugar, sobre contrastes e sobre incoerências, relativamente aos combustíveis gostava de saber

porque é que o seu partido chumbou aqui, há um mês, uma proposta do CDS para baixar o ISP (imposto sobre

os produtos petrolíferos e energéticos) tendo depois, passado um mês, anunciado que ia devolver aos

contribuintes uma parte do ISP. Então, se o vai devolver, não faria mais sentido não o cobrar?

O senhor diz que essa medida relativa aos combustíveis, de que vai devolver, na melhor das hipóteses, 5

€/mês em cinco meses, custa 133 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, o aumento do ISP que o senhor fez

em 2016, mas que diz que não fez, afirmação que até o Polígrafo já desmentiu,…

Risosdo Primeiro-Ministro.

…permitiu ao Estado encaixar 313 milhões de euros. O senhor, cinco ou seis anos depois, não vai devolver

nem metade daquilo que já cobrou. Eu gostava de saber se é isso que acha que é razoável, numa altura de tão

grande aumento dos combustíveis.

Uma última pergunta, relativamente à contradição que eu chamo de «bem prega Frei Tomás», tem que ver

com uma das medidas aprovadas para agradar à geringonça — são muitas; entre os guarda-rios e os bancos

de leite materno, nem sei para que lado me hei de virar entre tantas. De facto, são Orçamentos que se vê que

são pensados com uma estratégia de fundo, virada para as pessoas e para o crescimento…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Relativamente à medida anunciada pelo Governo de que iria proibir a contratação de trabalhadores precários nas empresas que prestassem serviços ao Estado, eu gostaria de saber

se o Sr. Primeiro-Ministro vai aplicar essa mesma proibição ao próprio Estado, porque, se o fizer, vai tudo parar

de funcionar. Segundo a DGAEP (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público), o número de

precários no Estado era de quase 100 mil! São os últimos números que há e que, aliás, aumentaram 37% com

o seu Governo, sendo a maior parte na saúde e na educação. Se proibir estes serviços todos de prestarem

serviços ao próprio Estado, Sr. Primeiro-Ministro, vai paralisar o Estado. Portanto, eu gostava de saber qual é o

sentido de uma medida que exige às empresas aquilo que o próprio Estado não faz.

Aplausosdo CDS-PP.

OSr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, nós já temos em mãos uma crise social e uma crise climática. Precisamos de mostrar responsabilidade e maturidade face aos

verdadeiros desafios que enfrentamos.

Se o PAN considera que o Governo faz o que devia em matéria ambiental e climática? Não, longe disso. Se

o PAN atira a toalha ao chão ao invés de procurar conquistar avanços nestas matérias? Também não.

Somos um partido responsável, que tem mostrado que consegue pôr os interesses das pessoas acima de

qualquer calculismo partidário.

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