Debates Parlamentares - Diário 016, p. 34 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Sr. Primeiro-Ministro, a vida é feita de «fazes» — ou fazes ou não fazes! — e V. Ex.ª não faz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o aumento do rendimento das famílias tem sido uma aposta central prioritária na política económica e orçamental do Governo ao longo dos,

diria, sete Orçamentos do Estado.

O aumento do rendimento disponível das famílias tem sido uma aposta, algo que une PS, Bloco de Esquerda,

PCP e PEV e, ao longo destes anos, temos feito um caminho muito positivo, com ganhos muito fortes para as

famílias. E temo-lo feito contra a direita,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ainda bem que admite!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … que sempre se opôs a essas medidas ao longo dos Orçamentos do Estado.

Temo-lo feito na valorização salarial, no aumento dos salários, com o aumento do salário mínimo nacional

em cerca de 40%, ao longo dos anos; ou na valorização salarial da Administração Pública — recordo a

integração de 20 000 precários da Administração Pública, uma matéria que uniu a esquerda parlamentar.

Aplausos do PS.

Relembro, também, o descongelamento das promoções e das progressões, outra medida emblemática que

uniu a esquerda parlamentar, e lembro ainda o aumento contínuo da retribuição mínima na Administração

Pública, uma matéria que também uniu a esquerda parlamentar.

Fizemo-lo, igualmente, através do aumento das pensões, não só com o aumento automático, mas, inclusive,

através do aumento extraordinário das pensões, que tem sido efetuado desde 2016; do aumento das prestações

sociais, repondo, não só, os cortes feitos pela direita, como aumentando o abono de família e o subsídio de

desemprego; e também através de medidas indiretas, que têm contribuído para aumentar o rendimento

disponível das famílias, tais como a gratuitidade das creches, a oferta dos manuais escolares, o alargamento da

tarifa social de energia, que hoje abrange 800 000 famílias, e o passe nos transportes coletivos.

Essas foram medidas emblemáticas que uniram a esquerda parlamentar ao longo destes anos e que foram

fundamentais para aumentar o rendimento disponível das famílias.

Mas não esqueçamos também o caminho que fizemos pela via fiscal: a eliminação da sobretaxa de IRS, que

era uma pesada herança da direita; os dois escalões de IRS que foram introduzidos em 2018 para aliviar os

rendimentos mais baixos; o aumento consecutivo do mínimo de existência — são hoje muitas as famílias que

deixaram de pagar IRS por causa desta medida, que tem sido central na viabilização dos Orçamentos do Estado

anteriores; a substituição do quociente familiar pelas deduções fixas por filhos, uma medida que permitiu a

muitas famílias poupar e deduzir muito dinheiro no IRS; e também o aumento das deduções à coleta.

Hoje, podemos dizer que, depois destas medidas todas em sede de IRS, os portugueses pouparam 1600

milhões de euros face à carga tributária de IRS no final de 2015, quando chegámos ao Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, este é um caminho que não pode nem deve ser interrompido. E é exatamente isto que

traz o Orçamento do Estado para 2022, um conjunto de avanços naquelas áreas que foram sempre prioritárias

para o Bloco de Esquerda, para o PCP, para o PEV, áreas para as quais o Governo traz avanços substanciais.

Nós não compreendemos, os portugueses não compreendem como é que um Orçamento que aposta no

maior aumento de sempre do salário mínimo nacional tem o voto contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do

PEV. Os portugueses não compreendem como é que o Orçamento que, pela primeira vez nos últimos anos,

I SÉRIE — NÚMERO 16 34 Sr. Primeiro-Ministro, a vida é feita de «fazes» — ou fazes ou não fazes! — e V. Ex.ª não faz. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o aumento do rendimento das famílias tem sido uma aposta central prioritária na política económica e orçamental do Governo ao longo dos, diria, sete Orçamentos do Estado. O aumento do rendimento disponível das famílias tem sido uma aposta, algo que une PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV e, ao longo destes anos, temos feito um caminho muito positivo, com ganhos muito fortes para as famílias. E temo-lo feito contra a direita,… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ainda bem que admite! O Sr. João Paulo Correia (PS): — … que sempre se opôs a essas medidas ao longo dos Orçamentos do Estado. Temo-lo feito na valorização salarial, no aumento dos salários, com o aumento do salário mínimo nacional em cerca de 40%, ao longo dos anos; ou na valorização salarial da Administração Pública — recordo a integração de 20 000 precários da Administração Pública, uma matéria que uniu a esquerda parlamentar. Aplausos do PS. Relembro, também, o descongelamento das promoções e das progressões, outra medida emblemática que uniu a esquerda parlamentar, e lembro ainda o aumento contínuo da retribuição mínima na Administração Pública, uma matéria que também uniu a esquerda parlamentar. Fizemo-lo, igualmente, através do aumento das pensões, não só com o aumento automático, mas, inclusive, através do aumento extraordinário das pensões, que tem sido efetuado desde 2016; do aumento das prestações sociais, repondo, não só, os cortes feitos pela direita, como aumentando o abono de família e o subsídio de desemprego; e também através de medidas indiretas, que têm contribuído para aumentar o rendimento disponível das famílias, tais como a gratuitidade das creches, a oferta dos manuais escolares, o alargamento da tarifa social de energia, que hoje abrange 800 000 famílias, e o passe nos transportes coletivos. Essas foram medidas emblemáticas que uniram a esquerda parlamentar ao longo destes anos e que foram fundamentais para aumentar o rendimento disponível das famílias. Mas não esqueçamos também o caminho que fizemos pela via fiscal: a eliminação da sobretaxa de IRS, que era uma pesada herança da direita; os dois escalões de IRS que foram introduzidos em 2018 para aliviar os rendimentos mais baixos; o aumento consecutivo do mínimo de existência — são hoje muitas as famílias que deixaram de pagar IRS por causa desta medida, que tem sido central na viabilização dos Orçamentos do Estado anteriores; a substituição do quociente familiar pelas deduções fixas por filhos, uma medida que permitiu a muitas famílias poupar e deduzir muito dinheiro no IRS; e também o aumento das deduções à coleta. Hoje, podemos dizer que, depois destas medidas todas em sede de IRS, os portugueses pouparam 1600 milhões de euros face à carga tributária de IRS no final de 2015, quando chegámos ao Governo. Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, este é um caminho que não pode nem deve ser interrompido. E é exatamente isto que traz o Orçamento do Estado para 2022, um conjunto de avanços naquelas áreas que foram sempre prioritárias para o Bloco de Esquerda, para o PCP, para o PEV, áreas para as quais o Governo traz avanços substanciais. Nós não compreendemos, os portugueses não compreendem como é que um Orçamento que aposta no maior aumento de sempre do salário mínimo nacional tem o voto contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do PEV. Os portugueses não compreendem como é que o Orçamento que, pela primeira vez nos últimos anos,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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