Debates Parlamentares - Diário 016, p. 29 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

Porém, creio que estamos, neste momento, a muito pouco tempo de resolver definitivamente esse problema,

porque como está a vigorar um regime extraordinário, criado pelo Ministro Vera Jardim, nos idos de 2007 ou

2008, em 2021, será muito difícil considerá-lo como um subsídio extraordinário e temporário.

Finalmente, no que diz respeito à linha de crédito, propusemos — aliás, no documento escrito que enviámos

— a recuperação desse instrumento, do fundo de tesouraria, ao qual tive também ocasião de me referir no

discurso que fiz aqui há pouco, na apresentação deste Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Os vários Orçamentos do Estado socialistas que foram apresentados nesta Câmara são todos maus, mas este consegue

ser o pior deles todos, Sr. Primeiro-Ministro. E consegue ser o pior deles todos, de tal forma que nem os seus

parceiros mais fiéis — exceto o PAN, que tem medo de que isto caia e que tenham de ir a eleições e a quem o

Sr. Primeiro-Ministro deu duas ou três coisas — conseguem agora segurar o seu Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é o único responsável pela situação que estamos a viver hoje. Confiou em

quem não devia ter confiado, olhou para os sinais económicos e não percebeu o desastre a caminho do qual ia.

E, hoje, está aqui, com todos estes ministros, com o maior Governo da União Europeia, a dizer «segurem-me,

se não eu caio» e «vamos mesmo continuar a governar».

Vamos a factos. O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer: «apostámos tudo na concertação social». Porém, ainda

há dois dias tivemos alguns parceiros da concertação social a abandonar uma reunião e a dizer que foi a primeira

vez, desde 1984, que tiveram de o fazer e foi de tal forma que o Sr. Primeiro-Ministro, à noite, lhes pediu

desculpa.

O Sr. Primeiro-Ministro quer convencer o Bloco de Esquerda de que vai pôr 900 milhões de euros no SNS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — São 700 milhões de euros!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas nós já o conhecemos há muito tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Tanto faz serem 900 milhões de euros, como 700 milhões de euros, como 1 milhão de euros, como 20 milhões de euros,

porque não vai pôr nada disso e vai, antes, continuar a cativar e a cativar, como tem feito ao longo dos últimos

seis anos.

O Bloco de Esquerda, assim como o PCP, podem enganar-se uma, duas, três, quatro, cinco, seis vezes,

mas, à sétima vez, não se enganarão certamente.

Tenho de dizer-lhe isto, Sr. Primeiro-Ministro: mesmo que, em desespero, o Bloco de Esquerda viabilize

amanhã este Orçamento do Estado, com medo de ter de ouvir os portugueses, mesmo que esse desespero

vença, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo acabou, esta maioria parlamentar acabou e conheceu hoje o seu

dia fúnebre, o que, como todos nós, o Sr. Primeiro-Ministro reconhecerá.

Disse o Sr. Primeiro-Ministro que saímos da crise sem austeridade e ouvimos o PAN saudar aqui o esforço

socialista. Meu Deus, onde é que chegámos?! O PAN a saudar o Governo socialista é qualquer coisa de

inacreditável!

Protestos doPS.

Disse o Sr. Primeiro-Ministro que saímos da crise sem austeridade.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, deixem-me lá terminar!

Sr. Primeiro-Ministro, explique aos portugueses, lá fora, como é que tivemos um recorde de carga fiscal no

ano passado. Explique lá como é que temos o quinto preço da gasolina mais caro da Europa e como é que

27 DE OUTUBRO DE 2021 29 Porém, creio que estamos, neste momento, a muito pouco tempo de resolver definitivamente esse problema, porque como está a vigorar um regime extraordinário, criado pelo Ministro Vera Jardim, nos idos de 2007 ou 2008, em 2021, será muito difícil considerá-lo como um subsídio extraordinário e temporário. Finalmente, no que diz respeito à linha de crédito, propusemos — aliás, no documento escrito que enviámos — a recuperação desse instrumento, do fundo de tesouraria, ao qual tive também ocasião de me referir no discurso que fiz aqui há pouco, na apresentação deste Orçamento do Estado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Os vários Orçamentos do Estado socialistas que foram apresentados nesta Câmara são todos maus, mas este consegue ser o pior deles todos, Sr. Primeiro-Ministro. E consegue ser o pior deles todos, de tal forma que nem os seus parceiros mais fiéis — exceto o PAN, que tem medo de que isto caia e que tenham de ir a eleições e a quem o Sr. Primeiro-Ministro deu duas ou três coisas — conseguem agora segurar o seu Governo. Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é o único responsável pela situação que estamos a viver hoje. Confiou em quem não devia ter confiado, olhou para os sinais económicos e não percebeu o desastre a caminho do qual ia. E, hoje, está aqui, com todos estes ministros, com o maior Governo da União Europeia, a dizer «segurem-me, se não eu caio» e «vamos mesmo continuar a governar». Vamos a factos. O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer: «apostámos tudo na concertação social». Porém, ainda há dois dias tivemos alguns parceiros da concertação social a abandonar uma reunião e a dizer que foi a primeira vez, desde 1984, que tiveram de o fazer e foi de tal forma que o Sr. Primeiro-Ministro, à noite, lhes pediu desculpa. O Sr. Primeiro-Ministro quer convencer o Bloco de Esquerda de que vai pôr 900 milhões de euros no SNS. O Sr. Primeiro-Ministro: — São 700 milhões de euros! O Sr. André Ventura (CH): — Mas nós já o conhecemos há muito tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Tanto faz serem 900 milhões de euros, como 700 milhões de euros, como 1 milhão de euros, como 20 milhões de euros, porque não vai pôr nada disso e vai, antes, continuar a cativar e a cativar, como tem feito ao longo dos últimos seis anos. O Bloco de Esquerda, assim como o PCP, podem enganar-se uma, duas, três, quatro, cinco, seis vezes, mas, à sétima vez, não se enganarão certamente. Tenho de dizer-lhe isto, Sr. Primeiro-Ministro: mesmo que, em desespero, o Bloco de Esquerda viabilize amanhã este Orçamento do Estado, com medo de ter de ouvir os portugueses, mesmo que esse desespero vença, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo acabou, esta maioria parlamentar acabou e conheceu hoje o seu dia fúnebre, o que, como todos nós, o Sr. Primeiro-Ministro reconhecerá. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que saímos da crise sem austeridade e ouvimos o PAN saudar aqui o esforço socialista. Meu Deus, onde é que chegámos?! O PAN a saudar o Governo socialista é qualquer coisa de inacreditável! Protestos doPS. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que saímos da crise sem austeridade. Protestos do PS. Srs. Deputados, deixem-me lá terminar! Sr. Primeiro-Ministro, explique aos portugueses, lá fora, como é que tivemos um recorde de carga fiscal no ano passado. Explique lá como é que temos o quinto preço da gasolina mais caro da Europa e como é que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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