Debates Parlamentares - Diário 016, p. 27 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

Vou direto às questões que colocou. Quanto aos técnicos auxiliares de saúde, já assumimos o compromisso

público de negociar e regulamentar essa carreira e iremos fazê-lo.

Em segundo lugar, já assumimos o compromisso relativamente à criação de quatro bancos de leite materno,

como tinha sido estabelecido com o PAN.

Em terceiro lugar, aceitámos também a duplicação das verbas relativamente à promoção da mobilidade

sustentável.

Em quarto lugar, e relativamente ao combate à pobreza energética, acordámos uma verba de 40 milhões de

euros para, associada ao programa de eficiência energética, podermos assegurar este combate.

Finalmente, temos o objetivo muito ambicioso de, até 2023, podermos ter 15% do nosso espaço agrícola

dedicado à agricultura biológica.

Mas, para maior precisão e para que tudo fique claro entre nós, há o documento escrito que o PAN nos

enviou e hoje o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares enviou também um documento escrito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Primeiro-Ministro, pelo PEV, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que faça duas notas prévias antes de entrar propriamente no debate.

A primeira é para registar o anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, ali da tribuna, relativamente à criação da

carreira de guarda-rios, porque é uma proposta antiga de Os Verdes a quem o Governo disse sempre «não»,

inclusivamente no âmbito das negociações deste Orçamento do Estado.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — A segunda nota prévia é para perguntar se alguém se lembra de quem afirmou, há cerca de um ano, que era demagógico aumentar o salário mínimo nacional.

Ora, se é demagógico aumentar o salário mínimo nacional, como afirmou há cerca de um ano o Sr. Deputado

Rui Rio, o que dizer daqueles que votam contra o aumento do salário mínimo nacional e a seguir se queixam

dos salários baixos no nosso País?!

Portanto, fica a pergunta.

Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que, por um lado, nos encontramos mais libertos da pressão da

pandemia e, por outro, também, com menos condicionalismos vindos da União Europeia, esperávamos que o

Governo apresentasse um Orçamento para 2022 que se mostrasse suficientemente capaz de dar resposta ao

conjunto das dificuldades que estamos a atravessar e que requerem resposta urgente.

Sucede que, como, na altura da entrega do Orçamento, Os Verdes tornaram público, o Orçamento do Estado

para 2022, na nossa perspetiva, está muito longe de dar as respostas que se impõem, face à dimensão e à

gravidade dos problemas. Também na altura, tivemos oportunidade de assinalar ser absolutamente

incompreensível que, prevendo-se um crescimento da economia de 5,5%, esse crescimento não se faça sentir

na garantia de mais qualidade de vida para os portugueses, seja ao nível do seu poder de compra, seja ao nível

da qualidade dos serviços públicos, seja ao nível também de melhores padrões ambientais.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, se não é quando a economia cresce que se procede à recuperação do poder

de compra das pessoas e se investe a sério nos serviços públicos, ou se melhoram os padrões ambientais,

então nunca é tempo nem de melhorar as condições de vida dos portugueses, nem de investir nos serviços

públicos, nem de cuidar dos nossos recursos naturais.

Assinalamos ainda que, estando o Governo mais liberto dos constrangimentos e limitações das regras da

União Europeia não encontramos justificações para que a corrida ao défice continue a ser o farol orientador

deste Orçamento, comprometendo seriamente a resposta emergente aos problemas do País.

27 DE OUTUBRO DE 2021 27 Vou direto às questões que colocou. Quanto aos técnicos auxiliares de saúde, já assumimos o compromisso público de negociar e regulamentar essa carreira e iremos fazê-lo. Em segundo lugar, já assumimos o compromisso relativamente à criação de quatro bancos de leite materno, como tinha sido estabelecido com o PAN. Em terceiro lugar, aceitámos também a duplicação das verbas relativamente à promoção da mobilidade sustentável. Em quarto lugar, e relativamente ao combate à pobreza energética, acordámos uma verba de 40 milhões de euros para, associada ao programa de eficiência energética, podermos assegurar este combate. Finalmente, temos o objetivo muito ambicioso de, até 2023, podermos ter 15% do nosso espaço agrícola dedicado à agricultura biológica. Mas, para maior precisão e para que tudo fique claro entre nós, há o documento escrito que o PAN nos enviou e hoje o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares enviou também um documento escrito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Primeiro-Ministro, pelo PEV, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que faça duas notas prévias antes de entrar propriamente no debate. A primeira é para registar o anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, ali da tribuna, relativamente à criação da carreira de guarda-rios, porque é uma proposta antiga de Os Verdes a quem o Governo disse sempre «não», inclusivamente no âmbito das negociações deste Orçamento do Estado. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — A segunda nota prévia é para perguntar se alguém se lembra de quem afirmou, há cerca de um ano, que era demagógico aumentar o salário mínimo nacional. Ora, se é demagógico aumentar o salário mínimo nacional, como afirmou há cerca de um ano o Sr. Deputado Rui Rio, o que dizer daqueles que votam contra o aumento do salário mínimo nacional e a seguir se queixam dos salários baixos no nosso País?! Portanto, fica a pergunta. Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que, por um lado, nos encontramos mais libertos da pressão da pandemia e, por outro, também, com menos condicionalismos vindos da União Europeia, esperávamos que o Governo apresentasse um Orçamento para 2022 que se mostrasse suficientemente capaz de dar resposta ao conjunto das dificuldades que estamos a atravessar e que requerem resposta urgente. Sucede que, como, na altura da entrega do Orçamento, Os Verdes tornaram público, o Orçamento do Estado para 2022, na nossa perspetiva, está muito longe de dar as respostas que se impõem, face à dimensão e à gravidade dos problemas. Também na altura, tivemos oportunidade de assinalar ser absolutamente incompreensível que, prevendo-se um crescimento da economia de 5,5%, esse crescimento não se faça sentir na garantia de mais qualidade de vida para os portugueses, seja ao nível do seu poder de compra, seja ao nível da qualidade dos serviços públicos, seja ao nível também de melhores padrões ambientais. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, se não é quando a economia cresce que se procede à recuperação do poder de compra das pessoas e se investe a sério nos serviços públicos, ou se melhoram os padrões ambientais, então nunca é tempo nem de melhorar as condições de vida dos portugueses, nem de investir nos serviços públicos, nem de cuidar dos nossos recursos naturais. Assinalamos ainda que, estando o Governo mais liberto dos constrangimentos e limitações das regras da União Europeia não encontramos justificações para que a corrida ao défice continue a ser o farol orientador deste Orçamento, comprometendo seriamente a resposta emergente aos problemas do País.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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