Debates Parlamentares - Diário 016, p. 48 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, em primeiro lugar, não há 60 000 pessoas — que foi o que disse —, há 250

000 pessoas.

Protestos do BE.

Em segundo lugar, aquilo que foi estabelecido em 2015 e que temos vindo a executar paulatinamente é a

eliminação dos fatores de sustentabilidade para aquelas circunstâncias a título excecional: primeiro,

longuíssimas carreiras contributivas; segundo, atividades de desgaste rápido, como aconteceu recentemente

com a situação nas pedreiras.

Poderá ter lugar, neste Orçamento, a consagração da proposta do Bloco de Esquerda de eliminar o princípio

da sustentabilidade para as pessoas com mais de 80% de incapacidade, desde que, obviamente, o Orçamento

chegue à fase da especialidade.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não disse isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Bruno Dias, o que está previsto neste Orçamento do Estado é o adiamento por mais um ano dessa norma da «lei Cristas» de forma a podermos fazer o recenseamento do

universo das pessoas abrangidas e podermos tomar decisões sobre o subsídio de renda.

A intervenção sobre o mercado do arrendamento, como a história nos indica, deve ser muito prudente, muito

cautelosa, de forma a que não oscilemos entre a tragédia que foram décadas de congelamento, que conduziram

à degradação do património, ao esvaziamento das cidades, ao abandono das casas e ao que tem sido a

liberalização, sem regras, introduzida pela legislação Cristas que, numa conjuntura de forte crescimento

económico, em particular do turismo, desequilibrou particularmente o mercado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que eu disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa teve a gentileza de dizer que não me faz nenhuma pergunta, portanto dispensa-me de responder.

Sr. Deputado Paulo Moniz, primeiro, como disse, e bem, quanto à lei das finanças regionais, estamos a

cumpri-la. Lei é lei, portanto estamos a cumpri-la!

Quanto aos juros da dívida, chamo a atenção para o seguinte: quando a dívida é contraída perante a

República, nós temos estado a repercutir sobre a região autónoma a capacidade que a República tem tido de

reduzir, graças à sua credibilidade, o montante dos juros da dívida. Quando as regiões autónomas vão ao

mercado com a sua própria credibilidade, pagam, obviamente, o custo da dívida que o mercado cobra. Mas

sempre que a dívida é da República, nós, há vários anos — há vários anos, quer dizer, desde que nós somos

Governo, porque no tempo do Governo anterior isso não acontecia —, temos repercutido, relativamente às

regiões autónomas, a redução da taxa de juro que, felizmente, temos obtido no mercado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, cometi um lapso na ordem das inscrições, que acabou por levar a que dois Srs. Deputados do PSD tivessem feito intervenções seguidas, o que não deveria ter

acontecido. Peço desculpa à Câmara por esse facto.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi ultraperiférico!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos entrar na última ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, que volta a ter sete pedidos de esclarecimento na medida em que a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha não estava

presente na ronda anterior por razões que não são da sua responsabilidade.

I SÉRIE — NÚMERO 16 48 Aplausos do PS. Sr.ª Deputada Joana Mortágua, em primeiro lugar, não há 60 000 pessoas — que foi o que disse —, há 250 000 pessoas. Protestos do BE. Em segundo lugar, aquilo que foi estabelecido em 2015 e que temos vindo a executar paulatinamente é a eliminação dos fatores de sustentabilidade para aquelas circunstâncias a título excecional: primeiro, longuíssimas carreiras contributivas; segundo, atividades de desgaste rápido, como aconteceu recentemente com a situação nas pedreiras. Poderá ter lugar, neste Orçamento, a consagração da proposta do Bloco de Esquerda de eliminar o princípio da sustentabilidade para as pessoas com mais de 80% de incapacidade, desde que, obviamente, o Orçamento chegue à fase da especialidade. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não disse isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Bruno Dias, o que está previsto neste Orçamento do Estado é o adiamento por mais um ano dessa norma da «lei Cristas» de forma a podermos fazer o recenseamento do universo das pessoas abrangidas e podermos tomar decisões sobre o subsídio de renda. A intervenção sobre o mercado do arrendamento, como a história nos indica, deve ser muito prudente, muito cautelosa, de forma a que não oscilemos entre a tragédia que foram décadas de congelamento, que conduziram à degradação do património, ao esvaziamento das cidades, ao abandono das casas e ao que tem sido a liberalização, sem regras, introduzida pela legislação Cristas que, numa conjuntura de forte crescimento económico, em particular do turismo, desequilibrou particularmente o mercado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que eu disse! O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa teve a gentileza de dizer que não me faz nenhuma pergunta, portanto dispensa-me de responder. Sr. Deputado Paulo Moniz, primeiro, como disse, e bem, quanto à lei das finanças regionais, estamos a cumpri-la. Lei é lei, portanto estamos a cumpri-la! Quanto aos juros da dívida, chamo a atenção para o seguinte: quando a dívida é contraída perante a República, nós temos estado a repercutir sobre a região autónoma a capacidade que a República tem tido de reduzir, graças à sua credibilidade, o montante dos juros da dívida. Quando as regiões autónomas vão ao mercado com a sua própria credibilidade, pagam, obviamente, o custo da dívida que o mercado cobra. Mas sempre que a dívida é da República, nós, há vários anos — há vários anos, quer dizer, desde que nós somos Governo, porque no tempo do Governo anterior isso não acontecia —, temos repercutido, relativamente às regiões autónomas, a redução da taxa de juro que, felizmente, temos obtido no mercado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, cometi um lapso na ordem das inscrições, que acabou por levar a que dois Srs. Deputados do PSD tivessem feito intervenções seguidas, o que não deveria ter acontecido. Peço desculpa à Câmara por esse facto. O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi ultraperiférico! O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos entrar na última ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, que volta a ter sete pedidos de esclarecimento na medida em que a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha não estava presente na ronda anterior por razões que não são da sua responsabilidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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