I SÉRIE — NÚMERO 16
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sabe se não vai ficar literalmente «a voar», caso a companhia não consiga sobreviver. É só injetar dinheiro sem
que o Governo consiga garantir a viabilidade da TAP!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, esta proposta de Orçamento para 2022 continua a
ignorar ostensivamente as empresas portuguesas. Preconceito ideológico? Necessidades de negociar à
esquerda, que nem sequer estão a resultar?
Na verdade, mais uma vez, a economia está ausente do Orçamento de Estado, e esta ausência de políticas
públicas prejudica a criação de riqueza e a criação de mais e melhor emprego.
Para o Governo do Partido Socialista e para os seus parceiros à esquerda, o País tem que estar condenado
à pobreza e cada vez mais a divergir dos nossos parceiros europeus.
Na verdade, não valorizam a importância das empresas que criam riqueza, que criam emprego, que
exportam, mas que suportam uma brutal carga fiscal todos os dias.
É unânime a crítica de uma total ausência de apoios direcionados às empresas no sentido da recuperação
económica do País.
O Governo suporta a recuperação económica no Plano de Recuperação e Resiliência com uma total
dependência da sua execução. O problema é que conhecemos bem a incapacidade que o Governo tem
demonstrado em fazer. Talvez o Governo desconheça o verbo «fazer» e prefira os verbos «prever» e «cativar»,
e este é também um dos riscos desta proposta de Orçamento.
Acresce que, num momento em que os custos de energia, dos combustíveis e das matérias-primas
continuam a subir descontroladamente; numa altura em que os setores mais afetados pela crise lutam
desesperadamente pela sobrevivência, quando o País precisa de políticas públicas para a recuperação
económica para reerguer o nosso tecido económico e empresarial, o que é que o Governo faz? Praticamente
nada!
Aplausos do PSD.
Lança meia dúzia de medidas sem alcance nem impacto na economia e mantém uma pressão fiscal
verdadeiramente asfixiante sobre as empresas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São demasiados os sinais de que o Orçamento do Estado para 2022
vai, ou ia, no sentido errado e numa trajetória que transforma o objetivo da convergência europeia num lugar
cada vez mais inalcançável. A cada ano que passa, há um país que nos ultrapassa, deixando Portugal cada vez
mais próximo da cauda da Europa.
Os portugueses não se podem conformar com este estado de coisas, com um País constantemente adiado
e condenado ao empobrecimento. Não tem de ser uma fatalidade! Não é uma fatalidade!
Só com uma mudança profunda das políticas poderemos inverter este caminho socialista. Seis ou sete
Orçamentos do Estado depois, os portugueses continuam a ser dos que pagam mais impostos na Europa,
continuam a ser dos que têm salários mais baixos, dos que têm os serviços públicos com uma crescente
degradação e o risco de pobreza e de exclusão social continua a ser inquietantemente elevado, atingindo cerca
de dois milhões de pessoas.
Num momento em que a Europa inicia o debate sobre as novas regras da governação económica para o
período pós-pandemia, é difícil imaginar uma posição pior para Portugal em dois indicadores: somos, entre os
27, o País com o investimento público mais baixo. Perante o crescimento previsto, o Conselho das Finanças
Públicas também refere que há um «risco, neste Orçamento, associado à execução do PRR», como já referi
anteriormente.
Acresce, ainda, que Portugal, segundo os últimos dados do Eurostat relativos a 2020, tem a terceira maior
dívida pública. Recordo, para quem tem a memória seletiva — o que acontece sempre nestes momentos, como
já percebemos neste debate! —, que o stock de dívida pública era cerca de 230 000 milhões de euros em 2015
e será de 290 000 milhões de euros em final de 2022. Mais 60 000 milhões de euros! Repito: mais 60 000
milhões de euros!
Já é tempo de o Governo perceber que não adianta esperar resultados diferentes fazendo as coisas sempre
da mesma maneira. Como já percebemos também neste debate, esta não é a melhor forma que o Governo tem
de avançar, mas é assim que ele faz.