27 DE OUTUBRO DE 2021

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Perante todo este cenário, o Governo consegue ainda a proeza de tratar mal a concertação social e aprovar

legislação sem ouvir os parceiros sociais, o que já levou o Sr. Primeiro-Ministro a pedir desculpas públicas.

Sr. Primeiro Ministro, esta atitude do Governo é indesculpável e revela o desnorte de um Governo cansado

e sem soluções!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho percorrido foi uma escolha do Sr. Primeiro-Ministro e do

Partido Socialista e o resultado está à vista: seis anos de governação errática; o País a caminhar para um

empobrecimento acelerado; um País afogado em impostos!

Mas pode ter a certeza Sr. Primeiro Ministro, esta profunda irresponsabilidade a que estamos a assistir — e

saberemos amanhã se temos, ou não, Orçamento para 2022 — é da sua responsabilidade e dos seus parceiros

da extrema-esquerda!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PSD, este Orçamento não está à altura das necessidades de

recuperação do País. É, mais uma vez, uma oportunidade perdida. É um mau Orçamento para Portugal e para

os portugueses, é um Orçamento que, obviamente, conta com o voto contra do Partido Social Democrata.

Termino, Sr. Presidente, afirmando que o PSD está onde sempre esteve: como uma alternativa clara ao

caminho seguido pelo Partido Socialista com os seus parceiros da extrema-esquerda e com Portugal e os

portugueses sempre, mesmo sempre!, acima de interesses individuais ou partidários.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos e o Sr. Deputado Afonso Oliveira informou que pretende responder em conjunto.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a direita tem, neste debate, um problema de relevância. Não é porque esteja a decidir a sua liderança, nos vários partidos aqui representados, mas porque

essa disputa se faz em torno de um enredo que é uma verdadeira — para tomar a expressão do Deputado

Telmo Correia — «casa assombrada». É para saber se já está em estado de moderação suficiente aquele partido

que defende o confinamento específico da comunidade cigana ou a castração química e a pena de morte, é

para saber se já está amadurecido o suficiente para poder ser um parceiro credível de um projeto de governação.

Quando não está nestes enredos, a direita dedica-se a dois tópicos principais: lamber as feridas do fracasso

da saúde privada durante a pandemia e do descrédito em que caiu o projeto de privatização da saúde em

Portugal e discutir quando é que a TAP cai nas mãos da Lufthansa, que é o projeto que alimenta e cuja

propaganda aqui faz reiteradamente todas as semanas.

Mas, quando tenta sair desta «casa assombrada», deste «comboio-fantasma» — usando, outra vez, uma

expressão do Deputado Telmo Correia —, o que é que a direita nos traz? Traz-nos o de sempre. Quem ouviu a

intervenção inicial do Deputado Rui Rio percebeu que o seu centro foi o de que, quando há folga orçamental, se

há folga no serviço da dívida, se há mais dividendos do Banco de Portugal, ai de nós, que ainda se vai gastar

esse dinheiro em prestações sociais, em serviços públicos e a «dar tudo a todos», como a direita gosta de dizer!

Claro que não pode ser para todos, tem de ser só para alguns!!

Portanto, a pergunta, Sr. Deputado Afonso Oliveira, é a de saber que projeto o Partido Social Democrata

pretende apresentar ao País, quando vive enredado em permanência nestas obsessões programáticas da

privatização da saúde, da venda da TAP aos alemães, e como pretende, perante este Orçamento, esclarecer a

posição do seu partido.

É que, depois disto tudo, ainda não se percebeu se a crítica do PSD é a de que este Orçamento tem despesa

social a mais ou se tem despesa social a menos. A crítica é a de que este Orçamento tem benefícios fiscais,

seja para os falsos incentivos à inovação, seja para os reformados estrangeiros, por exemplo, suecos, que têm

direito a um paraíso fiscal em Portugal? Há benefícios fiscais a mais ou há benefícios fiscais a menos?!

O facto de, a caminhar para o fim do primeiro dia deste debate, ainda não se ter conseguido perceber, no

discurso do PSD, coisas tão simples como estas só mostra que o PSD não consegue desenredar-se dos seus

fantasmas, como diria o Deputado Telmo Correia.

Aplausos do BE.