Debates Parlamentares - Diário 016, p. 68 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Como é que tem coragem de vir aqui falar de pobreza quando os senhores aumentaram a pobreza entre

idosos, não só cortando pensões mas cortando no complemento solidário para idosos, com uma visão ideológica

de compressão dos rendimentos, de compressão das prestações sociais, de desvalorização interna?!

Os senhores fizeram tudo isso e muito mais. Agora não tenho mais tempo, mas terei todo o gosto em debater

consigo este tema.

Os senhores não têm moral para falar de apoios sociais aos portugueses, depois da forma como governaram.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção pela bancada do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr. Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2015 participei nas negociações que levaram a um notável acordo que

estabilizou o País a partir de um projeto de recuperação imediata da crise económica e social deixada pela

direita.

Bem se sabe que não foi fácil. O Bloco aceitou compromissos em nome de medidas que o Partido Socialista

não tinha no seu programa, como o descongelamento das pensões, as alterações ao IRC, a tarifa social de

energia, sem falar no ritmo da recuperação de rendimentos.

Como hoje, não faltaram então as vozes da Comissão Europeia à direita portuguesa, passando pelos serões

televisivos, que asseguravam que as medidas da esquerda eram irresponsáveis e despesistas.

Naquela altura, para ser Governo, o PS não fez coro com os céticos e, assim, o resultado foi mais emprego

e mais justiça para quem sofreu tanto às mãos do Governo PSD/CDS.

O resultado destes anos de governação foi tudo aquilo que o Deputado Barbosa Ribeiro aqui enunciou.

Sabemos, Sr. Deputado, nós votámos a favor desses orçamentos e com orgulho.

Com o fim da Legislatura que conhecemos por geringonça, a situação mudou, o PS recusou um acordo

escrito com o Bloco após as eleições de 2019, não fez caminho para entendimentos em matérias essenciais,

como a lei laboral, e agora recusa as soluções concretas que o Bloco trouxe a negociação.

E sou obrigada a corrigi-lo, mais uma vez, Sr. Primeiro-Ministro: o fim do contrato a termo, seja certo ou

incerto, não é um despedimento. O despedimento é para trabalhadores efetivos, com anos de serviço, como no

Santander ou na Altice, fragilizados pela lei da troica que o Governo insiste em manter em vigor.

Aplausos do BE.

Assim, chegamos aqui com um problema, que é a falta de credibilidade do Orçamento e a insuficiência das

suas soluções. Ano após ano, confrontamo-nos com verbas que não são executadas. Em contabilidade pública,

são menos 923 milhões de euros em despesa corrente, menos 800 milhões de euros em despesas de capital,

menos 100 milhões de euros em pessoal, ou seja, o défice proposto tem uma folga de 1200 milhões de euros.

Sabemos o que dirá o Ministro João Leão. Dirá que as verbas orçamentadas são meramente indicativas e

que nem têm de ser executadas. Mas, então, se tudo não passa de um mero exercício e se os números são

inúteis para verificar compromissos, por que é que o Governo recorre a esses mesmos valores para fazer

propaganda do reforço orçamental das mais variadas verbas do Orçamento?

«Insistimos em contas certas, porque são um compromisso com o País», diz o Governo. Então, veja-se o

Estatuto do Cuidador Informal, que volta a ser contemplado, pelo terceiro ano consecutivo, com 30 milhões de

euros no Orçamento. Apesar do acordo com o Bloco, a execução desta medida foi de 1%, em 2020, e de 2%,

até junho de 2021. Por isso, contas certas é responder a quem cuida dos seus e o Governo falhou.

Na saúde, há verbas de investimento que atravessam orçamentos, sem nunca saírem do papel, como os

casos dos hospitais do Seixal, de Setúbal e de Évora. Para o Hospital de Lisboa Oriental, o Governo chega até

a prometer 10 milhões de euros em equipamentos, em 2021, quando a obra ainda nem sequer foi adjudicada.

I SÉRIE — NÚMERO 16 68 Como é que tem coragem de vir aqui falar de pobreza quando os senhores aumentaram a pobreza entre idosos, não só cortando pensões mas cortando no complemento solidário para idosos, com uma visão ideológica de compressão dos rendimentos, de compressão das prestações sociais, de desvalorização interna?! Os senhores fizeram tudo isso e muito mais. Agora não tenho mais tempo, mas terei todo o gosto em debater consigo este tema. Os senhores não têm moral para falar de apoios sociais aos portugueses, depois da forma como governaram.Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção pela bancada do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr. Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2015 participei nas negociações que levaram a um notável acordo que estabilizou o País a partir de um projeto de recuperação imediata da crise económica e social deixada pela direita. Bem se sabe que não foi fácil. O Bloco aceitou compromissos em nome de medidas que o Partido Socialista não tinha no seu programa, como o descongelamento das pensões, as alterações ao IRC, a tarifa social de energia, sem falar no ritmo da recuperação de rendimentos. Como hoje, não faltaram então as vozes da Comissão Europeia à direita portuguesa, passando pelos serões televisivos, que asseguravam que as medidas da esquerda eram irresponsáveis e despesistas. Naquela altura, para ser Governo, o PS não fez coro com os céticos e, assim, o resultado foi mais emprego e mais justiça para quem sofreu tanto às mãos do Governo PSD/CDS. O resultado destes anos de governação foi tudo aquilo que o Deputado Barbosa Ribeiro aqui enunciou. Sabemos, Sr. Deputado, nós votámos a favor desses orçamentos e com orgulho. Com o fim da Legislatura que conhecemos por geringonça, a situação mudou, o PS recusou um acordo escrito com o Bloco após as eleições de 2019, não fez caminho para entendimentos em matérias essenciais, como a lei laboral, e agora recusa as soluções concretas que o Bloco trouxe a negociação. E sou obrigada a corrigi-lo, mais uma vez, Sr. Primeiro-Ministro: o fim do contrato a termo, seja certo ou incerto, não é um despedimento. O despedimento é para trabalhadores efetivos, com anos de serviço, como no Santander ou na Altice, fragilizados pela lei da troica que o Governo insiste em manter em vigor. Aplausos do BE.Assim, chegamos aqui com um problema, que é a falta de credibilidade do Orçamento e a insuficiência das suas soluções. Ano após ano, confrontamo-nos com verbas que não são executadas. Em contabilidade pública, são menos 923 milhões de euros em despesa corrente, menos 800 milhões de euros em despesas de capital, menos 100 milhões de euros em pessoal, ou seja, o défice proposto tem uma folga de 1200 milhões de euros. Sabemos o que dirá o Ministro João Leão. Dirá que as verbas orçamentadas são meramente indicativas e que nem têm de ser executadas. Mas, então, se tudo não passa de um mero exercício e se os números são inúteis para verificar compromissos, por que é que o Governo recorre a esses mesmos valores para fazer propaganda do reforço orçamental das mais variadas verbas do Orçamento? «Insistimos em contas certas, porque são um compromisso com o País», diz o Governo. Então, veja-se o Estatuto do Cuidador Informal, que volta a ser contemplado, pelo terceiro ano consecutivo, com 30 milhões de euros no Orçamento. Apesar do acordo com o Bloco, a execução desta medida foi de 1%, em 2020, e de 2%, até junho de 2021. Por isso, contas certas é responder a quem cuida dos seus e o Governo falhou. Na saúde, há verbas de investimento que atravessam orçamentos, sem nunca saírem do papel, como os casos dos hospitais do Seixal, de Setúbal e de Évora. Para o Hospital de Lisboa Oriental, o Governo chega até a prometer 10 milhões de euros em equipamentos, em 2021, quando a obra ainda nem sequer foi adjudicada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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