Debates Parlamentares - Diário 016, p. 72 (2021-10-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

e as 150 horas, lá no fundo, enfim, há uma reposição e diz que isto é cumprir a proposta que o Bloco de Esquerda

fez.

Quanto à proposta do Bloco sobre as férias, nada! Quanto ao fator de sustentabilidade, nada! Aliás, recusa

o próprio princípio da dupla penalização, defendido pelo Ministro do Trabalho e Segurança Social, do Partido

Socialista, na anterior Legislatura.

Portanto, Srs. Deputados, há esta vantagem: o Partido Socialista conhece as propostas do Bloco de

Esquerda, elas estão escritas. O Governo conhece as propostas do Bloco de Esquerda, o País conhece as

propostas do Bloco de Esquerda.

O que nós não conseguimos compreender e o Partido Socialista não conseguiu explicar é porque as recusa.

Porque é que recusa medidas que são justas, concretas e exequíveis?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Gostava que me dissesse qual destas medidas — a reposição das horas extraordinárias, a exclusividade, os dias de férias ou a compensação por despedimento, que o PS já defendeu

— vale a crise política que o PS quer provocar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pela bancada do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta global aos problemas nacionais, aos problemas que pesam na vida dos trabalhadores e

do povo não pode ser adiada.

Para o PCP, a questão que sempre se pôs foi a de saber se este Orçamento e o quadro de opções políticas

em que ele se insere abre, ou não, perspetivas para a superação desses problemas. Foi sempre esse, e

continuará a ser, o sentido da intervenção do PCP.

A exigência de hoje é fazer as opções que concretizem e apontem essa perspetiva de resposta global aos

problemas nacionais, problemas que o Governo secundariza, não por falta de recursos, mas sim por opções

políticas em sentido contrário às necessidades dos trabalhadores e do povo.

Sim, há recursos para dar essa resposta e, se houvesse vontade política do Governo, ela poderia ser dada.

Hoje, quando os problemas se avolumam, apesar de existirem meios para lhes responder, o Governo insiste

em recusar a construção das soluções que, dentro do Orçamento e fora dele, permitiriam a resposta global de

que o País necessita.

O País precisa do aumento geral dos salários e o PCP propôs soluções para isso. O PCP propôs um aumento

do salário mínimo que convergisse com o valor de 850 € a breve prazo; apresentámos uma proposta para que

se fixasse nos 755 € já em janeiro e atingisse os 800 € no final do ano. Apesar dessa disponibilidade do PCP, o

Governo manteve-se irredutível na posição que assumiu em março e não aceitou, até hoje, sair do aumento

para os 705 €.

Na legislação laboral, o PCP propôs a revogação da caducidade da contratação coletiva para proteger e

aumentar os salários intermédios, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e também o aumento

dos salários na Administração Pública, depois de anos de congelamento e de 11% de perda de poder de compra.

O Governo rejeita estas soluções e recusa fazer a opção de avançar com a valorização dos trabalhadores e dos

seus salários.

No SNS, o País precisa de contratar e fixar profissionais. O PCP apresentou soluções para valorizar carreiras,

remunerações e incentivos, contribuindo para a fixação de profissionais no SNS. O PCP propôs medidas

concretas para a exclusividade, com a majoração de 50% na remuneração e de 25% na contagem do tempo de

serviço para efeitos de progressão na carreira. Apresentámos soluções concretas para o investimento e reforço

da capacidade de resposta do SNS.

No entanto, quando apenas se pedia ao Governo que garantisse a concretização dessas medidas a 1 de

janeiro, a resposta que este deu foi uma promessa de regulamentação no primeiro trimestre do próximo ano.

I SÉRIE — NÚMERO 16 72 e as 150 horas, lá no fundo, enfim, há uma reposição e diz que isto é cumprir a proposta que o Bloco de Esquerda fez. Quanto à proposta do Bloco sobre as férias, nada! Quanto ao fator de sustentabilidade, nada! Aliás, recusa o próprio princípio da dupla penalização, defendido pelo Ministro do Trabalho e Segurança Social, do Partido Socialista, na anterior Legislatura. Portanto, Srs. Deputados, há esta vantagem: o Partido Socialista conhece as propostas do Bloco de Esquerda, elas estão escritas. O Governo conhece as propostas do Bloco de Esquerda, o País conhece as propostas do Bloco de Esquerda. O que nós não conseguimos compreender e o Partido Socialista não conseguiu explicar é porque as recusa. Porque é que recusa medidas que são justas, concretas e exequíveis? O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Gostava que me dissesse qual destas medidas — a reposição das horas extraordinárias, a exclusividade, os dias de férias ou a compensação por despedimento, que o PS já defendeu — vale a crise política que o PS quer provocar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pela bancada do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta global aos problemas nacionais, aos problemas que pesam na vida dos trabalhadores e do povo não pode ser adiada. Para o PCP, a questão que sempre se pôs foi a de saber se este Orçamento e o quadro de opções políticas em que ele se insere abre, ou não, perspetivas para a superação desses problemas. Foi sempre esse, e continuará a ser, o sentido da intervenção do PCP. A exigência de hoje é fazer as opções que concretizem e apontem essa perspetiva de resposta global aos problemas nacionais, problemas que o Governo secundariza, não por falta de recursos, mas sim por opções políticas em sentido contrário às necessidades dos trabalhadores e do povo. Sim, há recursos para dar essa resposta e, se houvesse vontade política do Governo, ela poderia ser dada. Hoje, quando os problemas se avolumam, apesar de existirem meios para lhes responder, o Governo insiste em recusar a construção das soluções que, dentro do Orçamento e fora dele, permitiriam a resposta global de que o País necessita. O País precisa do aumento geral dos salários e o PCP propôs soluções para isso. O PCP propôs um aumento do salário mínimo que convergisse com o valor de 850 € a breve prazo; apresentámos uma proposta para que se fixasse nos 755 € já em janeiro e atingisse os 800 € no final do ano. Apesar dessa disponibilidade do PCP, o Governo manteve-se irredutível na posição que assumiu em março e não aceitou, até hoje, sair do aumento para os 705 €. Na legislação laboral, o PCP propôs a revogação da caducidade da contratação coletiva para proteger e aumentar os salários intermédios, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e também o aumento dos salários na Administração Pública, depois de anos de congelamento e de 11% de perda de poder de compra. O Governo rejeita estas soluções e recusa fazer a opção de avançar com a valorização dos trabalhadores e dos seus salários. No SNS, o País precisa de contratar e fixar profissionais. O PCP apresentou soluções para valorizar carreiras, remunerações e incentivos, contribuindo para a fixação de profissionais no SNS. O PCP propôs medidas concretas para a exclusividade, com a majoração de 50% na remuneração e de 25% na contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Apresentámos soluções concretas para o investimento e reforço da capacidade de resposta do SNS. No entanto, quando apenas se pedia ao Governo que garantisse a concretização dessas medidas a 1 de janeiro, a resposta que este deu foi uma promessa de regulamentação no primeiro trimestre do próximo ano.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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