Debates Parlamentares - Diário 016, p. 75 (2021-10-26)

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27 DE OUTUBRO DE 2021

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas, Sr. Deputado Porfírio Silva, e, relativamente à questão de haver um papel escrito, pode falar com o Sr. Primeiro-Ministro, porque isso nunca

foi um problema para ele, não sei se é um problema para o Partido Socialista. Para nós também nunca foi um

problema, porque não era o haver ou deixar de haver um papel que diminuía a responsabilidade do PCP e a

sua vontade de contribuir para soluções.

Aplausos do PCP.

Relativamente às questões que levantou sobre a consideração de matérias para lá do Orçamento do Estado,

relembro-lhe o que dissemos no Orçamento do Estado para 2018: «A concentração, neste momento, da atenção

em torno do Orçamento do Estado não apaga a avaliação geral da política do atual Governo, designadamente

a persistente recusa de eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho e da resistência à valorização

dos salários».

Isto foi dito a propósito do Orçamento do Estado para 2018, portanto o PCP nunca deixou de considerar as

questões do Orçamento no quadro geral das opções políticas tomadas pelo Governo e da falta de resposta a

elas, e foi isso que dissemos, hoje, na nossa intervenção.

O que encontramos nesta proposta do Governo não é uma resposta global a esses problemas. O Sr.

Deputado Porfírio Silva pode referir um conjunto de matérias pelas quais o PCP se bateu e que consideramos

importantes — por isso é que nos batemos por elas! —, mas a consideração, de forma isolada, de outros

problemas que são mais globais e que necessitam de uma resposta urgente é que menoriza esses avanços

conseguidos pela persistência do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Repare, quando se fala no aumento de 10 € nas pensões, é verdade que essa foi uma medida pela qual o PCP se bateu e, aliás, defendemos que deve chegar a todas as pensões. Contudo,

o que pode acontecer, se não forem encontradas outras soluções, é que um pensionista até pode ter um

aumento de 10 €, mas se chegar ao centro de saúde ou ao hospital e não tiver lá um médico ou um enfermeiro,

porque não há medidas para a fixação de profissionais, vai ter de ir ao privado e gastar lá os 10 €.

Aplausos do PCP.

Protestos do PS.

E se tiver um aumento das rendas, porque não há nenhuma medida para acabar com a lei dos despejos, o

que vai acontecer é que o pensionista ainda vai gastar muito mais do que esses 10 €.

Aplausos do PCP.

É por isso que dizemos que é necessária essa resposta global aos problemas do País, uma resposta que

não pode ficar limitada a uma ou outra medida. Até agora, o Governo não quis dar essa resposta global, o que

faz com que o PCP tenha a avaliação que tem sobre o Orçamento e sobre o que está para lá dele.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos num momento decisivo da nossa história

democrática. Estamos a recuperar de uma pandemia que nos impôs a maior recessão económica em 100 anos,

27 DE OUTUBRO DE 2021 75 O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as perguntas, Sr. Deputado Porfírio Silva, e, relativamente à questão de haver um papel escrito, pode falar com o Sr. Primeiro-Ministro, porque isso nunca foi um problema para ele, não sei se é um problema para o Partido Socialista. Para nós também nunca foi um problema, porque não era o haver ou deixar de haver um papel que diminuía a responsabilidade do PCP e a sua vontade de contribuir para soluções. Aplausos do PCP. Relativamente às questões que levantou sobre a consideração de matérias para lá do Orçamento do Estado, relembro-lhe o que dissemos no Orçamento do Estado para 2018: «A concentração, neste momento, da atenção em torno do Orçamento do Estado não apaga a avaliação geral da política do atual Governo, designadamente a persistente recusa de eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho e da resistência à valorização dos salários». Isto foi dito a propósito do Orçamento do Estado para 2018, portanto o PCP nunca deixou de considerar as questões do Orçamento no quadro geral das opções políticas tomadas pelo Governo e da falta de resposta a elas, e foi isso que dissemos, hoje, na nossa intervenção. O que encontramos nesta proposta do Governo não é uma resposta global a esses problemas. O Sr. Deputado Porfírio Silva pode referir um conjunto de matérias pelas quais o PCP se bateu e que consideramos importantes — por isso é que nos batemos por elas! —, mas a consideração, de forma isolada, de outros problemas que são mais globais e que necessitam de uma resposta urgente é que menoriza esses avanços conseguidos pela persistência do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Repare, quando se fala no aumento de 10 € nas pensões, é verdade que essa foi uma medida pela qual o PCP se bateu e, aliás, defendemos que deve chegar a todas as pensões. Contudo, o que pode acontecer, se não forem encontradas outras soluções, é que um pensionista até pode ter um aumento de 10 €, mas se chegar ao centro de saúde ou ao hospital e não tiver lá um médico ou um enfermeiro, porque não há medidas para a fixação de profissionais, vai ter de ir ao privado e gastar lá os 10 €. Aplausos do PCP. Protestos do PS. E se tiver um aumento das rendas, porque não há nenhuma medida para acabar com a lei dos despejos, o que vai acontecer é que o pensionista ainda vai gastar muito mais do que esses 10 €. Aplausos do PCP. É por isso que dizemos que é necessária essa resposta global aos problemas do País, uma resposta que não pode ficar limitada a uma ou outra medida. Até agora, o Governo não quis dar essa resposta global, o que faz com que o PCP tenha a avaliação que tem sobre o Orçamento e sobre o que está para lá dele. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS, para uma intervenção. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Encontramo-nos num momento decisivo da nossa história democrática. Estamos a recuperar de uma pandemia que nos impôs a maior recessão económica em 100 anos,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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