Debates Parlamentares - Diário 016, p. 71 (2021-10-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE OUTUBRO DE 2021

E podia continuar aqui a repetir eternamente aquelas que são as nove posições do Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

Mas onde é que está a boa vontade do Bloco de Esquerda para se aproximar das posições do Governo e

das posições do Partido Socialista?!

Contudo, façamos, relativamente a esta aproximação, o mesmo que fizemos em relação àquele memorando

a que chamavam «propostas de intenção de acordo».

Este Orçamento traz novidades. Quanto ao IRS, traz uma aposta acima dos 230 milhões de euros de

devolução às famílias e aos portugueses. Quanto ao abono de família, traz uma aposta acima de 70 milhões de

euros, na devolução de rendimentos aos portugueses. Quanto ao salário mínimo nacional, o mesmo subirá, no

próximo ano, para 705 € e, até 2025, para 850 €. Este Orçamento traz ainda um reforço do SNS, o segundo

maior de sempre, de mais 700 milhões de euros, e um reforço das pensões, abrangendo 2,3 milhões de

portugueses.

Os senhores do Bloco de Esquerda não estão de acordo com estas medidas tomadas em Orçamento do

Estado? Certamente, estarão. Certamente compreendem o esforço negocial feito pelo Governo na aproximação

às vossas propostas. Poderão dizer que são insuficientes, mas, num processo negocial, não há plena vantagem

de nenhum dos negociadores, é preciso todos cedermos para atingirmos acordo. É isso que se nos coloca, a

nós, como se coloca a VV. Ex.as.

Aquilo que o Bloco de Esquerda enuncia neste início de debate orçamental é tão-somente o seguinte: face

a um Orçamento insuficiente, no vosso julgamento, a alternativa é não haver Orçamento. É este o vosso

julgamento, mas nós não podemos estar de acordo com isto, porque, se percorremos o caminho que

percorremos até hoje, também será possível percorrer mais caminho. É que a alternativa a um Orçamento

insuficiente — no vosso julgamento —, é melhorar esse Orçamento. E para fazer isso o Orçamento não se pode

extinguir no dia de amanhã, tem de percorrer o processo de especialidade, o que só se faz com o vosso voto e

com o nosso apoio a essas medidas, que também são um processo comum.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Moreira Testa, uma coisa é certa: o Sr. Deputado tem um documento do Bloco de Esquerda porque é assim que o Bloco de Esquerda negoceia, com

documentos públicos, com medidas concretas, que podem ser escrutinadas em qualquer momento. Isso dá-me

agora a vantagem de conseguir explicar essas medidas e também de desmontar os supostos avanços que o

Governo fez, e penso que ficará muito claro que natureza têm esses avanços.

Quanto à carreira para técnicos auxiliares de saúde, apesar de haver aqui um processo, em sede de

especialidade, que já avançou na definição do conteúdo funcional dessa carreira, o Governo aponta a definição

desse conteúdo funcional para depois de 2022.

Quanto ao regime de dedicação plena, não há exclusividade de médicos, o que há é mais pagamento por

mais horas dos médicos no serviço público, os quais continuam a poder acumular no privado e continuam a

poder trabalhar no privado.

Quanto à compensação por despedimento, acabei de explicar na minha intervenção que aquilo que foi

proposto pelo Governo não é a compensação por despedimento; é uma medida para o fim dos contratos com

termo e sem termo, mas não é a compensação por despedimento. O Sr. Deputado não me consegue explicar

por que é que esteve contra o avanço da direita face à medida da troica e, agora, nem aí consegue ir,…

Protestos doPS.

… nem consegue aprovar aquilo que defendeu no seu tempo.

Quanto às horas extra, o Bloco queria fazer a reposição do pagamento pelas horas extra até 150 horas. O

que é que faz o Governo? Propõe a partir das 120 horas e, com as primeiras 120 horas, concorda, entre as 120

27 DE OUTUBRO DE 2021 71 E podia continuar aqui a repetir eternamente aquelas que são as nove posições do Bloco de Esquerda. Aplausos do PS.Mas onde é que está a boa vontade do Bloco de Esquerda para se aproximar das posições do Governo e das posições do Partido Socialista?! Contudo, façamos, relativamente a esta aproximação, o mesmo que fizemos em relação àquele memorando a que chamavam «propostas de intenção de acordo». Este Orçamento traz novidades. Quanto ao IRS, traz uma aposta acima dos 230 milhões de euros de devolução às famílias e aos portugueses. Quanto ao abono de família, traz uma aposta acima de 70 milhões de euros, na devolução de rendimentos aos portugueses. Quanto ao salário mínimo nacional, o mesmo subirá, no próximo ano, para 705 € e, até 2025, para 850 €. Este Orçamento traz ainda um reforço do SNS, o segundo maior de sempre, de mais 700 milhões de euros, e um reforço das pensões, abrangendo 2,3 milhões de portugueses. Os senhores do Bloco de Esquerda não estão de acordo com estas medidas tomadas em Orçamento do Estado? Certamente, estarão. Certamente compreendem o esforço negocial feito pelo Governo na aproximação às vossas propostas. Poderão dizer que são insuficientes, mas, num processo negocial, não há plena vantagem de nenhum dos negociadores, é preciso todos cedermos para atingirmos acordo. É isso que se nos coloca, a nós, como se coloca a VV. Ex.as. Aquilo que o Bloco de Esquerda enuncia neste início de debate orçamental é tão-somente o seguinte: face a um Orçamento insuficiente, no vosso julgamento, a alternativa é não haver Orçamento. É este o vosso julgamento, mas nós não podemos estar de acordo com isto, porque, se percorremos o caminho que percorremos até hoje, também será possível percorrer mais caminho. É que a alternativa a um Orçamento insuficiente — no vosso julgamento —, é melhorar esse Orçamento. E para fazer isso o Orçamento não se pode extinguir no dia de amanhã, tem de percorrer o processo de especialidade, o que só se faz com o vosso voto e com o nosso apoio a essas medidas, que também são um processo comum. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Moreira Testa, uma coisa é certa: o Sr. Deputado tem um documento do Bloco de Esquerda porque é assim que o Bloco de Esquerda negoceia, com documentos públicos, com medidas concretas, que podem ser escrutinadas em qualquer momento. Isso dá-me agora a vantagem de conseguir explicar essas medidas e também de desmontar os supostos avanços que o Governo fez, e penso que ficará muito claro que natureza têm esses avanços. Quanto à carreira para técnicos auxiliares de saúde, apesar de haver aqui um processo, em sede de especialidade, que já avançou na definição do conteúdo funcional dessa carreira, o Governo aponta a definição desse conteúdo funcional para depois de 2022. Quanto ao regime de dedicação plena, não há exclusividade de médicos, o que há é mais pagamento por mais horas dos médicos no serviço público, os quais continuam a poder acumular no privado e continuam a poder trabalhar no privado. Quanto à compensação por despedimento, acabei de explicar na minha intervenção que aquilo que foi proposto pelo Governo não é a compensação por despedimento; é uma medida para o fim dos contratos com termo e sem termo, mas não é a compensação por despedimento. O Sr. Deputado não me consegue explicar por que é que esteve contra o avanço da direita face à medida da troica e, agora, nem aí consegue ir,… Protestos doPS. … nem consegue aprovar aquilo que defendeu no seu tempo. Quanto às horas extra, o Bloco queria fazer a reposição do pagamento pelas horas extra até 150 horas. O que é que faz o Governo? Propõe a partir das 120 horas e, com as primeiras 120 horas, concorda, entre as 120

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANTÓNIO MALÓ DE ABREU
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à mesa

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS CARNEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas