I SÉRIE — NÚMERO 16

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com pesadas repercussões sociais e humanas. Estamos a recuperar com mérito. Somos dos países que mais

vacinou e, apesar da dimensão da crise, o desemprego não galopou e já está abaixo do seu valor pré-pandemia.

Hoje, mesmo perante adversidades como o preço crescente dos combustíveis, somos um País seguro na

retoma que nos espera ao virar da esquina e, neste momento decisivo para o progresso do nosso País, temos

uma responsabilidade ímpar de agir, de escolher, de continuar a fazer avançar uma recuperação socialmente

justa e sustentável.

O Governo apresenta à Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado mais à esquerda de

que tenho memória. Isso é importante, não por causa da geometria parlamentar ou da tática política, não, isso

interessa porque o País precisa de crescer, porque o País cresce mais quando todas as pessoas participam no

crescimento, quando valorizamos o trabalho, quando investimos nos serviços públicos, na escola pública, no

SNS, quando damos um futuro aos jovens no seu País.

É disso que este Orçamento trata: de garantir o futuro. Isto porque, ao invés de contratos de associação, este

Orçamento investe na recuperação da aprendizagem na escola pública. Contra quem dizia que tínhamos

licenciados a mais, prosseguimos a democratização do ensino superior, triplicando — repito, triplicando! — as

bolsas dos mestrados.

Porque o custo da habitação é, muitas vezes, uma segunda propina que impede muitos jovens de se

qualificarem, de sonharem, investiremos 85 milhões de euros em residências, a juntar aos 318 milhões de euros

de habitação pública e de reforço do programa Porta 65-Jovem.

Porque à emergência dos baixos salários, o Governo responde, também, com os estágios IEFP (Instituto do

Emprego e Formação Profissional), com uma subida das bolsas, com um IRS Jovem automático, alargado de

três para cinco anos, com um aumento do salário de entrada dos técnicos superiores e com o maior aumento

do salário mínimo nacional, elevando a fasquia para 850 €, até 2025.

Os muitos que tiveram de aceitar o convite para emigrar terão agora mais tempo para regressar, com metade

do rendimento isento de impostos.

Mais: porque não é aceitável que a nossa geração tenha de pagar mais para ter um filho na creche do que

no ensino superior, propomo-nos criar 10 000 vagas em creche e tornar as creches gratuitas para todas as

crianças, nos próximos três anos, começando, já, no primeiro ano de creche e nos primeiro e segundo escalões

da ação social.

Porque o SNS se revela imprescindível, também para a nossa geração, este Orçamento consagra, como

tantos reivindicavam, a autonomia das contratações, a dedicação plena, mas também um reforço de 700 milhões

de euros que, em conjunto com o resto da Legislatura, é só o dobro do que, juntos, investimos na anterior

Legislatura.

Mas porque há problemas que, de facto, vão além do horizonte do Orçamento, criámos um estatuto

profissional do artista e, também, uma Agenda do Trabalho Digno para encarecer e penalizar a precariedade e

os horários indecentes, dando poder real à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) para travar a

impunidade nas leis laborais.

Sr.as e Srs. Deputados, nada neste caminho é novidade. Já sabiam disto.

Este é um caminho que vai longo e que ainda tem muita estrada para andar. É um caminho que deu

horizontes de esperança a esta minha geração e o que irrita tantos neste País, sobretudo à direita, é que se

trata de um caminho com resultados com contas certas, sim, mas, muito mais do que isso, com convergência,

pela primeira vez neste século, com um crescimento para todos, mais emprego, melhores salários, menos

precariedade. É um crescimento para continuar, com inovação, com investimento estrangeiro com três vezes

mais ganhos de quota de mercado nas exportações.

Este é o nosso caminho, um caminho que não se esgotou e não se esgotará enquanto houver injustiça e

desigualdades no nosso País. Mas só há estrada para andar para quem quer continuar.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é tempo de escolhas. Como e com quem iremos votar amanhã? Quem ganha

e quem perde com essa votação? Vamos avançar, temos tempo para parar ou queremos arriscar recuar? Vamos

continuar a discutir qual o justo aumento do salário mínimo e não quais os subsídios de férias e de Natal para

cortar? Vamos continuar a discutir como reforçar os serviços públicos e não como os cortar ou privatizar?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste momento decisivo, perante esta responsabilidade ímpar, está na hora

de escolher. Dirijo-me, assim, às bancadas do PCP, do PEV e do Bloco de Esquerda: com quem se querem