Debates Parlamentares - Diário 017, p. 69 (2021-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2021

Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto ao início: viemos para este debate com a consciência da sua

importância e considerando que ele era uma oportunidade.

Sabemos que as pessoas que continuam sem médico de família deviam ter hoje aqui resposta. A ausência

de compromissos do Governo aprofunda a nossa preocupação.

Sabemos que o ambiente precisa de um outro impulso na promoção do transporte público. O silêncio do Sr.

Primeiro-Ministro à questão que ontem aqui lhe coloquei sobre a gratuitidade dos transportes públicos até aos

18 anos diz muito da vontade do Governo. Enchem a boca com as alterações climáticas, mas medidas concretas

só mesmo se forem obrigados.

Temos consciência de que os professores que, anos e anos, são colocados a centenas de quilómetros das

suas casas, esperariam saber, hoje, que a Assembleia da República lhes garantiria um apoio à deslocação e

deslocalização. O Governo fez ouvidos moucos.

Os milhares que não conseguem arranjar trabalho, mas que não têm acesso ao subsídio de desemprego

esperariam que o Governo aceitasse a proposta de Os Verdes para prolongar por mais seis meses a prestação

social que foi criada no âmbito da pandemia. O Governo assobiou para o lado.

Os pequenos e médios agricultores, a braços com o aumento dos custos de produção e com as inúmeras

dificuldades em escoar os seus produtos, teriam legítimas expectativas de ver incluída no Orçamento a

obrigatoriedade de 5%, repito, 5%, do abastecimento das cantinas públicas em produtos agrícolas passar a ter

origem na agricultura familiar portuguesa em 2022, para chegar a 2027 aos 30%, ou da promoção dos circuitos

curtos de proximidade e dos mercados locais, garantindo o escoamento de produtos provenientes da agricultura

familiar e/ou biológica e estabelecendo preços justos na primeira venda. O que fez o Governo? Chutou para a

frente e, sobre a necessidade de estabelecer preços justos na primeira venda, nem uma palavra.

Com toda a responsabilidade, nós estendemos a mão ao Governo, demos uma oportunidade ao Governo.

Não para o salvar, mas para responder aos problemas dos portugueses. O Governo escondeu-se atrás das

chamadas «contas certas» com a União Europeia para continuar a adiar as soluções necessárias.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Com isso, os problemas vão avolumar-se e as contas vão ficar cada vez mais incertas. Incertas as contas

dos portugueses e incertas as contas dos Orçamentos.

Não encontrando neste Orçamento do Estado respostas robustas aos principais problemas com que os

portugueses e o País se confrontam e não vislumbrando medidas que promovam ou garantam mais justiça social

e um desenvolvimento sustentável para o País, o Partido Ecologista «Os Verdes», com todo o sentido de

responsabilidade vota contra o Orçamento do Estado para 2022.

O Sr. Presidente: — Temos de respeitar os tempos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Amanhã, como sempre fizemos, prosseguiremos o combate por esse País melhor de que não desistimos, um País mais justo e assente num desenvolvimento sustentável.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Este debate sobre o Orçamento do Estado foi um medir de forças, um ver

quem cede primeiro e uma forma de servir interesses partidários. Foi tudo aquilo que não deve ser, porque

estamos a decidir o futuro das pessoas, a sua qualidade de vida, o seu bem-estar. Estamos a decidir aspetos

estruturais como a saúde, a justiça, a habitação, a educação, medidas ambientais e de proteção animal.

No entanto, o bom senso não imperou em algum momento neste debate!

28 DE OUTUBRO DE 2021 69 Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto ao início: viemos para este debate com a consciência da sua importância e considerando que ele era uma oportunidade. Sabemos que as pessoas que continuam sem médico de família deviam ter hoje aqui resposta. A ausência de compromissos do Governo aprofunda a nossa preocupação. Sabemos que o ambiente precisa de um outro impulso na promoção do transporte público. O silêncio do Sr. Primeiro-Ministro à questão que ontem aqui lhe coloquei sobre a gratuitidade dos transportes públicos até aos 18 anos diz muito da vontade do Governo. Enchem a boca com as alterações climáticas, mas medidas concretas só mesmo se forem obrigados. Temos consciência de que os professores que, anos e anos, são colocados a centenas de quilómetros das suas casas, esperariam saber, hoje, que a Assembleia da República lhes garantiria um apoio à deslocação e deslocalização. O Governo fez ouvidos moucos. Os milhares que não conseguem arranjar trabalho, mas que não têm acesso ao subsídio de desemprego esperariam que o Governo aceitasse a proposta de Os Verdes para prolongar por mais seis meses a prestação social que foi criada no âmbito da pandemia. O Governo assobiou para o lado. Os pequenos e médios agricultores, a braços com o aumento dos custos de produção e com as inúmeras dificuldades em escoar os seus produtos, teriam legítimas expectativas de ver incluída no Orçamento a obrigatoriedade de 5%, repito, 5%, do abastecimento das cantinas públicas em produtos agrícolas passar a ter origem na agricultura familiar portuguesa em 2022, para chegar a 2027 aos 30%, ou da promoção dos circuitos curtos de proximidade e dos mercados locais, garantindo o escoamento de produtos provenientes da agricultura familiar e/ou biológica e estabelecendo preços justos na primeira venda. O que fez o Governo? Chutou para a frente e, sobre a necessidade de estabelecer preços justos na primeira venda, nem uma palavra. Com toda a responsabilidade, nós estendemos a mão ao Governo, demos uma oportunidade ao Governo. Não para o salvar, mas para responder aos problemas dos portugueses. O Governo escondeu-se atrás das chamadas «contas certas» com a União Europeia para continuar a adiar as soluções necessárias. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Com isso, os problemas vão avolumar-se e as contas vão ficar cada vez mais incertas. Incertas as contas dos portugueses e incertas as contas dos Orçamentos. Não encontrando neste Orçamento do Estado respostas robustas aos principais problemas com que os portugueses e o País se confrontam e não vislumbrando medidas que promovam ou garantam mais justiça social e um desenvolvimento sustentável para o País, o Partido Ecologista «Os Verdes», com todo o sentido de responsabilidade vota contra o Orçamento do Estado para 2022. O Sr. Presidente: — Temos de respeitar os tempos, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Amanhã, como sempre fizemos, prosseguiremos o combate por esse País melhor de que não desistimos, um País mais justo e assente num desenvolvimento sustentável. Aplausos do PEV e do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Este debate sobre o Orçamento do Estado foi um medir de forças, um ver quem cede primeiro e uma forma de servir interesses partidários. Foi tudo aquilo que não deve ser, porque estamos a decidir o futuro das pessoas, a sua qualidade de vida, o seu bem-estar. Estamos a decidir aspetos estruturais como a saúde, a justiça, a habitação, a educação, medidas ambientais e de proteção animal. No entanto, o bom senso não imperou em algum momento neste debate!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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