I SÉRIE — NÚMERO 17

70

O PAN apresentou-se neste debate do Orçamento com uma postura responsável de diálogo e de negociação

com o Governo, e fê-lo, precisamente, porque o País precisa de respostas.

Sabemos que este Orçamento, tal como tantos outros já aqui trazidos a discussão, está longe da perfeição

ou dos consensos que todos gostaríamos de alcançar. Mas também sabemos que quem escolhe demitir-se

daquilo para que foi eleito demite-se de um trabalho que, em democracia, deve ser um trabalho conjunto. E esta

atitude resulta tão-somente num adiar das respostas imediatas de que as pessoas precisam. E o País, lá fora,

não pode esperar.

Dizemos e repetimos: a Assembleia da República não pode faltar ao mesmo País que disse presente quando

o momento assim o exigiu. Fazer oposição não é só votar contra, é também saber trabalhar em conjunto por

melhores soluções para o País. Houve já quem aqui achasse que cooperar para a procura de soluções era

«folclore parlamentar». Pois, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo a que aqui assistimos ontem e hoje, isso, sim, é o

verdadeiro «folclore parlamentar», que nada acrescenta ao País.

Chegados ao fim deste debate, o que é que afinal cada Deputado e Deputada eleito à Assembleia da

República vai escolher para o nosso País, vai escolher para todas as pessoas que estão lá fora, à espera de

soluções, desta que deve ser a Casa da democracia? Será um País em suspenso? Um País marcado pela

insegurança? O adiamento dos fundos comunitários? O adiamento das respostas quando as moratórias

chegarem ao fim?

Foram várias as justificações forjadas para rejeitar o Orçamento do Estado, quando a verdadeira razão é tão-

só a de manter o sectarismo político e satisfazer as clientelas partidárias!

As forças políticas que se empenharam em erguer muros, ao invés de construir pontes, vão ser também

responsáveis pelo cenário desastroso que se antecipa para o País com a decisão que aqui se vislumbra.

Só o processo de especialidade pode permitir fazer as alterações que consideramos relevantes para o

Orçamento, tornando-o num Orçamento mais justo ao nível social, ambiental e intergeracional, aproximando-se

do Orçamento que o País precisa.

Ou será mesmo que, depois de termos a estabilidade do País comprometida, devido a uma crise sem

precedentes, o melhor que esta Casa tem para dar às pessoas é, pura e simplesmente, deitar a toalha ao chão?!

É abandonar o barco?! É deixar um País em suspenso?!

O que estamos a dizer às pessoas lá fora é, precisamente, que esqueçam o hospital de que tanto precisam.

Médico de família? Não, não vão ter! Viver em casas onde se morre de frio? Não, não vamos dar respostas.

Estamos a dizer às gerações mais jovens que não, não vamos continuar a combater as alterações climáticas,

não, não vamos assegurar a necessária transição energética que é fundamental para o País, ou, menos ainda,

acabar com as borlas fiscais que as grandes poluidoras continuam a beneficiar.

Qual é a alternativa?! A alternativa, Sr.as e Srs. Deputados, para alguns deste Hemiciclo, passa por dar palco

e alavancar a ascensão de forças políticas antidemocráticas que estão a crescer no País.

Aplausos do PAN e do PS.

Protestos do PSD.

Que fique bem claro, Sr.as e Srs. Deputados, que, para o PAN, dar espaço àqueles que acham que em

matéria ambiental o caminho passa pela aposta em soluções poluentes, como o transporte individual, o consumo

ilimitado dos recursos naturais, inclusive dos combustíveis fósseis, não é o que queremos para o País.

Se este Orçamento chumbar já na generalidade há avanços tão importantes em matérias estruturais, como

os transportes públicos, que ficarão pelo caminho, incluindo os 1800 milhões de euros previstos para sanear a

dívida histórica da CP (Comboios de Portugal) que, ano após ano, tem levado à degradação da empresa e da

ferrovia.

Qual é a alternativa? Voltar às políticas de Passos e de Portas, que puseram fim aos passes sociais, aos

passes sociais universais para todos os estudantes, que privatizaram empresas públicas lucrativas, como é o

caso aberrante dos CTT (Correios de Portugal), ou que mandaram a nossa geração emigrar e não ser piegas?!

Não, Sr.as e Srs. Deputados, para o PAN, não é esta a alternativa.

Aplausos do PAN e do PS.