28 DE OUTUBRO DE 2021

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serviço, desmantelar o SNS e liquidar a sua capacidade de resposta. Estamos a falar de medidas que evitem

que este assalto tenha, a curto prazo, um tremendo impacto negativo que em alguns casos já se faz sentir.

O PCP defendeu soluções para a contratação e fixação de profissionais, para a valorização, integração

adequada e progressão nas carreiras de todos os profissionais de saúde, para a concretização de um regime

de dedicação exclusiva, para a autonomia das unidades de saúde na contratação de trabalhadores e na

realização de investimentos, para a melhoria do acesso dos utentes a consultas, tratamentos, exames e

cirurgias, para o reforço do investimento em edifícios e equipamentos.

Nos objetivos que afirmava, o Governo dava a indicação de estar de acordo com o PCP, de partilhar essas

preocupações e até de ter em consideração a solução de alguns dos problemas para os quais o PCP há anos

vem alertando. Faltando, então, verificar quais eram os compromissos concretos do Governo para que essas

medidas pudessem começar a ser aplicadas a partir de 1 de janeiro, a resposta que tivemos foram formulações

de promessas de regulamentação até março de 2022. E todos sabemos o que significam as promessas de

regulamentação futura, com o incumprimento dos prazos, os adiamentos, a limitação do alcance daquilo que é

regulamentado.

Ao longo do debate, o Governo e o PS insistiram em repetir a lista de propostas e compromissos assumidos

em resultado da intervenção do PCP.

Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados do PS, sabemos bem o valor dessas propostas.

Foi por sabermos bem o valor de cada uma que nos batemos por elas. O que não pode nem deve ser feito é

desvalorizar cada uma, considerando-a isoladamente e de forma desarticulada do conjunto de soluções para os

problemas nacionais.

O resultado dessa desvalorização por consideração avulsa é óbvio se olharmos exemplos concretos das

suas consequências. Alguns pensionistas teriam um aumento de 10 €, que, até hoje, nunca tiveram, mas

continuariam à mercê do aumento das rendas de casa ou dos custos com a saúde porque o Governo não quis

considerar a resposta aos problemas da habitação ou do SNS.

As creches gratuitas poderiam ter novos elementos de avanço, mas a falta de vagas continuaria a ser uma

chaga na vida das famílias porque o Governo não quer avançar com a criação de uma rede pública de creches

assumida como tal. E os pais das crianças que, ainda assim, conseguissem uma vaga numa creche continuariam

a ter de lidar com a precariedade laboral, a desregulação de horários de trabalho, as dificuldades no acesso à

habitação, porque também nessas matérias o Governo não quis assumir compromissos.

Aplausos do PCP.

Quando o PCP defende uma resposta global aos problemas nacionais em que o Orçamento deve inserir-se

é mesmo disso que estamos a falar: uma resposta global que identifique os problemas e procure responder-

lhes, numa visão de conjunto e não numa lista da qual possam ser destacadas algumas medidas isoladamente,

sobretudo quando essa lógica de consideração avulsa tem como consequência o sentimento das pessoas de

que se está a dar com uma mão e a tirar com a outra.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Os

trabalhadores e o povo português têm, na intervenção do PCP neste debate, elementos que, em qualquer

circunstância, com ou sem Orçamento aprovado, serviriam e servirão no futuro de referência para a construção

da resposta aos problemas nacionais. Há soluções e o PCP bate-se por elas, e era isso que devíamos ter

alcançado no debate deste Orçamento.

Não tendo havido da parte do Governo resposta que desse garantias de haver essa resposta global defendida

pelo PCP, não pode ser pedido ao PCP que abandone a sua luta e os trabalhadores e o povo à sua sorte. Se a

expressão concreta que a nossa intervenção assume é hoje mais exigente do que foi no passado é porque a

situação do País é ela própria mais exigente, é porque muitos dos problemas se avolumaram em consequência

da recusa pelo Governo de soluções que há muito poderiam estar concretizadas.

Continuaremos a colocar na primeira linha de prioridade a política alternativa que defendemos com as

soluções concretas que a concretizam. Continuaremos do lado certo da luta, ao lado dos trabalhadores e do

povo porque é com eles e com a defesa dos seus direitos e interesses o nosso primeiro e principal compromisso.

Aplausos do PCP e do PEV.