Debates Parlamentares - Diário 017, p. 80 (2021-10-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

Para se ter uma noção do descontrolo do Governo, basta dizer que, neste mesmo período, o PIB cresce

apenas 15 000 milhões de euros. Ou seja, quase toda a criação de riqueza é capturada por este Estado

verdadeiramente omnipresente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Pior ainda, trata-se, sobretudo, de despesa estrutural, que é rígida e que, por isso mesmo, se manterá durante muitos anos. Isto, num País com uma dívida pública de 220 000 milhões de euros

e que não tem parado de crescer.

Basta atender ao que disse o Banco de Portugal há apenas três semanas: o aumento de despesa corrente

primária em 2020 e 2021 não é sustentável no médio prazo. E, nessa altura, não tinha o Banco de Portugal visto

ainda esta proposta de Orçamento do Estado para 2022, que agrava mais este desastre de graves

consequências para o nosso futuro coletivo.

A própria mexida nos escalões do IRS, vendida aos portugueses, com a habitual pompa e circunstância,

como uma grande descida de impostos, vale, afinal, na proposta que hoje votamos, apenas 150 milhões de

euros — mais ou menos o montante do imposto de selo que o Governo quer perdoar à EDP pela venda das

barragens.

Aplausos do PSD.

Sou modesto na comparação, porque se aqui voltasse a chamar o Novo Banco ou a TAP a pequenez desta

verba seria ainda maior face à propaganda que o Governo dela fez.

As medidas diretamente dirigidas às empresas também são pouco mais do que nada, o que não espantará

numa proposta de Orçamento inicialmente desenhada para agradar à esquerda. É o caso do fim do pagamento

especial por conta, que já era facultativo para a esmagadora maioria, e que vale apenas 10 milhões de euros, a

que se soma um crédito fiscal ao investimento que proíbe as empresas de se restruturarem em matéria de capital

humano, tornando-o, assim, pouco eficaz.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apesar de a votação ainda não se ter realizado, sabemos que esta

proposta do Governo vai ser, muito provavelmente, reprovada.

Vai ser reprovada, porque o Governo nunca foi capaz de formar uma maioria parlamentar estável. Entregou-

se totalmente nas mãos do PCP e do Bloco de Esquerda, ficando à mercê das suas exigências e da «pesca à

linha» de Deputados independentes ou de partidos de muito escassa representatividade.

Aplausos do PSD.

Para agradar à esquerda radical, o Primeiro-Ministro António Costa resolveu agravar ainda mais a sua já

enorme dependência, dizendo que, no dia em que precisasse do voto do PSD para fazer aprovar um Orçamento

do Estado, o seu Governo se demitiria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por causa desse mau feitio é que não vai a Belém!

O Sr. Rui Rio (PSD): — É certo que, para poder sonhar com uma negociação com o PSD, o Governo teria de mudar o rumo da política económica em 180 º, mas dizer o que disse só enfraqueceu a sua posição negocial

e só contribuiu para o País ficar mais perto da ingovernabilidade.

Aplausos do PSD.

Estamos a pagar os erros políticos derivados de um PS radicalizado, que, desde 2015, ultrapassou

inequivocamente as linhas vermelhas, que o seu próprio fundador, Mário Soares, sempre traçou e respeitou.

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 17 80 Para se ter uma noção do descontrolo do Governo, basta dizer que, neste mesmo período, o PIB cresce apenas 15 000 milhões de euros. Ou seja, quase toda a criação de riqueza é capturada por este Estado verdadeiramente omnipresente. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Rui Rio (PSD): — Pior ainda, trata-se, sobretudo, de despesa estrutural, que é rígida e que, por isso mesmo, se manterá durante muitos anos. Isto, num País com uma dívida pública de 220 000 milhões de euros e que não tem parado de crescer. Basta atender ao que disse o Banco de Portugal há apenas três semanas: o aumento de despesa corrente primária em 2020 e 2021 não é sustentável no médio prazo. E, nessa altura, não tinha o Banco de Portugal visto ainda esta proposta de Orçamento do Estado para 2022, que agrava mais este desastre de graves consequências para o nosso futuro coletivo. A própria mexida nos escalões do IRS, vendida aos portugueses, com a habitual pompa e circunstância, como uma grande descida de impostos, vale, afinal, na proposta que hoje votamos, apenas 150 milhões de euros — mais ou menos o montante do imposto de selo que o Governo quer perdoar à EDP pela venda das barragens. Aplausos do PSD. Sou modesto na comparação, porque se aqui voltasse a chamar o Novo Banco ou a TAP a pequenez desta verba seria ainda maior face à propaganda que o Governo dela fez. As medidas diretamente dirigidas às empresas também são pouco mais do que nada, o que não espantará numa proposta de Orçamento inicialmente desenhada para agradar à esquerda. É o caso do fim do pagamento especial por conta, que já era facultativo para a esmagadora maioria, e que vale apenas 10 milhões de euros, a que se soma um crédito fiscal ao investimento que proíbe as empresas de se restruturarem em matéria de capital humano, tornando-o, assim, pouco eficaz. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, apesar de a votação ainda não se ter realizado, sabemos que esta proposta do Governo vai ser, muito provavelmente, reprovada. Vai ser reprovada, porque o Governo nunca foi capaz de formar uma maioria parlamentar estável. Entregou-se totalmente nas mãos do PCP e do Bloco de Esquerda, ficando à mercê das suas exigências e da «pesca à linha» de Deputados independentes ou de partidos de muito escassa representatividade. Aplausos do PSD.Para agradar à esquerda radical, o Primeiro-Ministro António Costa resolveu agravar ainda mais a sua já enorme dependência, dizendo que, no dia em que precisasse do voto do PSD para fazer aprovar um Orçamento do Estado, o seu Governo se demitiria. O Sr. João Oliveira (PCP): — Por causa desse mau feitio é que não vai a Belém! O Sr. Rui Rio (PSD): — É certo que, para poder sonhar com uma negociação com o PSD, o Governo teria de mudar o rumo da política económica em 180 º, mas dizer o que disse só enfraqueceu a sua posição negocial e só contribuiu para o País ficar mais perto da ingovernabilidade. Aplausos do PSD.Estamos a pagar os erros políticos derivados de um PS radicalizado, que, desde 2015, ultrapassou inequivocamente as linhas vermelhas, que o seu próprio fundador, Mário Soares, sempre traçou e respeitou. Aplausos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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