Debates Parlamentares - Diário 017, p. 77 (2021-10-27)

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28 DE OUTUBRO DE 2021

vou repetir: somos fiéis à proposta Arnaut-Semedo; as carreiras no SNS devem ser em exclusividade, bem

pagas e com toda a responsabilidade que é cuidar de quem precisa.

Diz o Governo que a lei laboral não deve ser negociada no quadro do Orçamento do Estado. Mas fora do

Orçamento também não, porque aí o PS usa sempre o seu voto para impedir a retirada da troica das leis do

trabalho. Claro que, na ausência de um acordo de Legislatura, como lhe propus e recusou, é no quadro da

aprovação do Orçamento que se cria as condições de viabilidade de um Governo minoritário.

Tivesse o Governo aceitado a proposta de Arnaut e Semedo para a exclusividade das profissões da saúde,

tivesse concretizado o que o próprio PS já defendeu para as pensões antecipadas ou para as indemnizações

por despedimento e teria o acordo do Bloco de Esquerda para este Orçamento do Estado.

Mas o Primeiro-Ministro não avança, preferiu abrir uma crise política, rompeu todas as pontes, recusou todas

as propostas e preferiu, ontem, voltar ao infeliz discurso da campanha autárquica, prometendo milhões para

todo o lado, embalado para eleições antecipadas.

Sei que em Orçamentos há promessas abundantes e dramalhões convenientes. Lembra-se do ano passado?

Se o pagamento ao Novo Banco fosse sujeito a verificação prévia, seria uma bomba atómica! Onde está o

Deputado que disse que era uma bomba atómica? Onde está o Ministro que disse que ia queixar-se ao Tribunal

Constitucional e ao Supremo Tribunal Administrativo?

Já ouvimos de tudo. É por isso que preferimos soluções a promessas.

As cuidadoras informais já ouviram falar de milhões em 2020 e em 2021, mas só foram usados menos de

2% das verbas. Os milhões esqueceram as pessoas.

Os trabalhadores da cultura olham incrédulos para um Orçamento sem dotação para a proteção na

intermitência e onde não cabem mais do que 0,5% para a cultura, depois da promessa do Primeiro-Ministro de

que nesta Legislatura se chegaria, não a 1%, mas mesmo a 2% do Orçamento para a cultura.

Os reformados das pedreiras continuam com os cortes nas pensões que o último Orçamento garantia

recalcular. Os trabalhadores com deficiência, tal como quem trabalha por turnos ou em trabalho noturno, depois

de sucessivos estudos prometidos, continuam sem nenhuma solução que antecipe a sua reforma.

O povo que trabalha ou recebe pensão, as pessoas, que não são números, são tantas vezes esquecidas no

meio de tantos milhões parados. Essas pessoas, que não são números, são a nossa obrigação e o nosso

mandato.

Por isso, apresentámos apenas nove propostas essenciais. Era o nosso ponto de partida. Houvesse um

compromisso nessas matérias e cá estaríamos para trabalhar, na especialidade, em muitas outras questões.

Como ontem dissemos, haveria imenso que fazer.

Continua a não ser aceitável perder mais de 700 milhões de euros em benefícios fiscais para os reformados

nórdicos, quando quem aqui trabalhou paga o seu IRS. Continua a não ser aceitável que as rendas pagas aos

gigantes da energia tornem exorbitante o preço da eletricidade para famílias e empresas.

Só que é preciso um caminho de compromisso, foi assim que fizemos a geringonça. Fizemos um contrato

para quatro anos, um acordo escrito que o Primeiro-Ministro dispensou nesta Legislatura. Trabalhámos, durante

meses, sobre cada Orçamento, cumpriu-se o que se prometeu, nada do que agora se viu.

A geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta,…

Protestos do PS.

… pela recusa das finanças em dar ao SNS carreiras profissionais, condições de contratação e investimentos

planeados, pela intransigência que mantém a troica nas leis laborais.

Protestos de Deputados do PSD.

Mas a geringonça não foi tempo perdido, foi tempo ganho. Fica, por isso, hoje uma certeza que quero repetir

com clareza perante todo o País: lutaremos. Lutaremos por uma maioria para uma saúde digna para toda a

gente, por uma democracia que protege a segurança social,…

Protestos do PS.

28 DE OUTUBRO DE 2021 77 vou repetir: somos fiéis à proposta Arnaut-Semedo; as carreiras no SNS devem ser em exclusividade, bem pagas e com toda a responsabilidade que é cuidar de quem precisa. Diz o Governo que a lei laboral não deve ser negociada no quadro do Orçamento do Estado. Mas fora do Orçamento também não, porque aí o PS usa sempre o seu voto para impedir a retirada da troica das leis do trabalho. Claro que, na ausência de um acordo de Legislatura, como lhe propus e recusou, é no quadro da aprovação do Orçamento que se cria as condições de viabilidade de um Governo minoritário. Tivesse o Governo aceitado a proposta de Arnaut e Semedo para a exclusividade das profissões da saúde, tivesse concretizado o que o próprio PS já defendeu para as pensões antecipadas ou para as indemnizações por despedimento e teria o acordo do Bloco de Esquerda para este Orçamento do Estado. Mas o Primeiro-Ministro não avança, preferiu abrir uma crise política, rompeu todas as pontes, recusou todas as propostas e preferiu, ontem, voltar ao infeliz discurso da campanha autárquica, prometendo milhões para todo o lado, embalado para eleições antecipadas. Sei que em Orçamentos há promessas abundantes e dramalhões convenientes. Lembra-se do ano passado? Se o pagamento ao Novo Banco fosse sujeito a verificação prévia, seria uma bomba atómica! Onde está o Deputado que disse que era uma bomba atómica? Onde está o Ministro que disse que ia queixar-se ao Tribunal Constitucional e ao Supremo Tribunal Administrativo? Já ouvimos de tudo. É por isso que preferimos soluções a promessas. As cuidadoras informais já ouviram falar de milhões em 2020 e em 2021, mas só foram usados menos de 2% das verbas. Os milhões esqueceram as pessoas. Os trabalhadores da cultura olham incrédulos para um Orçamento sem dotação para a proteção na intermitência e onde não cabem mais do que 0,5% para a cultura, depois da promessa do Primeiro-Ministro de que nesta Legislatura se chegaria, não a 1%, mas mesmo a 2% do Orçamento para a cultura. Os reformados das pedreiras continuam com os cortes nas pensões que o último Orçamento garantia recalcular. Os trabalhadores com deficiência, tal como quem trabalha por turnos ou em trabalho noturno, depois de sucessivos estudos prometidos, continuam sem nenhuma solução que antecipe a sua reforma. O povo que trabalha ou recebe pensão, as pessoas, que não são números, são tantas vezes esquecidas no meio de tantos milhões parados. Essas pessoas, que não são números, são a nossa obrigação e o nosso mandato. Por isso, apresentámos apenas nove propostas essenciais. Era o nosso ponto de partida. Houvesse um compromisso nessas matérias e cá estaríamos para trabalhar, na especialidade, em muitas outras questões. Como ontem dissemos, haveria imenso que fazer. Continua a não ser aceitável perder mais de 700 milhões de euros em benefícios fiscais para os reformados nórdicos, quando quem aqui trabalhou paga o seu IRS. Continua a não ser aceitável que as rendas pagas aos gigantes da energia tornem exorbitante o preço da eletricidade para famílias e empresas. Só que é preciso um caminho de compromisso, foi assim que fizemos a geringonça. Fizemos um contrato para quatro anos, um acordo escrito que o Primeiro-Ministro dispensou nesta Legislatura. Trabalhámos, durante meses, sobre cada Orçamento, cumpriu-se o que se prometeu, nada do que agora se viu. A geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta,… Protestos do PS. … pela recusa das finanças em dar ao SNS carreiras profissionais, condições de contratação e investimentos planeados, pela intransigência que mantém a troica nas leis laborais. Protestos de Deputados do PSD. Mas a geringonça não foi tempo perdido, foi tempo ganho. Fica, por isso, hoje uma certeza que quero repetir com clareza perante todo o País: lutaremos. Lutaremos por uma maioria para uma saúde digna para toda a gente, por uma democracia que protege a segurança social,… Protestos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NELSON SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO FONSECA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Leão
Ministro de Estado e das Finanças
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

RUI CRISTINA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BEBIANA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Marta Temido
Ministro da Saúde
Pedido de esclarecimento

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Siza Vieira
Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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