I SÉRIE — NÚMERO 17
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Conseguimos mais de um milhão de famílias com manuais escolares gratuitos, o aumento, em 40%, do
salário mínimo nacional, a redução, nunca antes imaginada, no preço do passe dos transportes públicos, o
aumento extraordinário das pensões e do abono de família, a redução do IRS para tantas famílias, com o
desdobramento dos escalões e a eliminação da sobretaxa.
Aplausos do PS.
Fizemos a aposta fundamental no Serviço Nacional de Saúde que não foi apenas na resposta à pandemia,
foi muito anterior, e, hoje, há quase mais 30 000 profissionais de saúde no SNS do que havia no início de 2016.
Conseguimos, ainda, o fim das taxas moderadoras, 800 000 famílias com a fatura de eletricidade mais barata,
graças à tarifa social de energia, a progressão nas carreiras da função pública, congelada durante anos, pela
direita, a luta contra a precariedade no Estado.
E, com tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, reconquistámos a credibilidade internacional e a confiança dos
consumidores, dos investidores e dos empresários. Cumprimos com Portugal.
E estes resultados, Sr.as e Srs. Deputados, são nossos, dos portugueses, do Governo do PS e da esquerda
parlamentar.
Aplausos do PS.
Que ninguém tenha, hoje, a tentação de renegar a importância destes seis anos, das convergências feitas,
da história destas páginas e da nossa responsabilidade nestas conquistas. Quem previu que esta solução não
funcionaria, enganou-se e enganou-se durante muito tempo, pelos resultados que podemos apresentar.
Sr.as e Srs. Deputados, durante estes dois últimos anos, vivemos uma das maiores crises, com a pandemia
que mudou a vida de todos, aqui, e no mundo. Este Governo fez tudo para não deixar ninguém para trás. O
Estado não falhou e, perante a emergência, agiu. Foram mais de 950 milhões de euros em medidas adicionais,
só no setor social, durante a pandemia.
Tivemos um Estado social forte na crise sanitária e na proteção dos rendimentos, para evitar a crise social,
com centenas de medidas que deram resposta firme e rápida: do teletrabalho ao layoff pago a 100%, da
suspensão das contribuições ao isolamento profilático pago, do apoio para acompanhamento de filhos menores
ao apoio aos trabalhadores independentes, às empresas, através das moratórias bancárias.
Foi porque sempre apostámos no Serviço Nacional de Saúde e graças ao empenho e dedicação dos seus
profissionais, que Portugal lidera, hoje, os índices de vacinação. Fomos o primeiro país do mundo a atingir os
85% da sua população com vacinação completa e estamos agora com 88% da população vacinada.
Aplausos do PS.
Esta é uma conquista da maior importância, que nos permitiu retomar a vida e desconfinar. Com estas e com
outras medidas, a nossa resposta foi solidária e voltámos já, hoje, a números de emprego pré-pandemia. E
conseguimos fazê-lo sem cortes, sem dar passos maiores do que a perna, mas com solidariedade, com
responsabilidade e sem austeridade!
Aplausos do PS.
E, Sr.as e Srs. Deputados, chegados aqui, no encerramento deste Orçamento, é justo sublinhar, uma vez
mais, o esforço que o Governo fez para chegar a acordo no âmbito destas negociações. Foram horas, muitas
reuniões, foi muito trabalho.
Contudo, uma negociação não pode ser cedência. Uma negociação é diálogo e compromisso, uma
negociação não é tudo ou nada, uma negociação é colocar a prioridade do País e dos portugueses à frente de
qualquer agenda partidária.
Aplausos do PS.