28 DE OUTUBRO DE 2021
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O Orçamento do Estado para 2022 é um orçamento de esquerda e tem o maior investimento social de
sempre: mais de 7000 milhões de euros do que em 2015, o maior investimento de sempre nas prestações sociais
familiares, a progressiva gratuitidade das creches para todas as crianças de todos os anos, a estratégia nacional
de combate à pobreza e a garantia para a infância, criada pela primeira vez, a atualização extraordinária das
pensões mais baixas e a atualização regular de todas as pensões, o aumento do salário mínimo nacional em 40
€, o maior aumento de sempre destes seis anos, o valor mais alto de sempre para as políticas de emprego e de
formação.
Sr.as e Srs. Deputados, conjugado com este Orçamento, com as medidas que foram negociadas, e que estão
aqui plasmadas, é justo que se refira, também, o compromisso com o estatuto profissional para os trabalhadores
da cultura, que, com este Orçamento do Estado, tinham garantido, pela primeira vez, uma proteção social.
Votar contra este Orçamento do Estado é privar de apoio 500 000 crianças, que hoje estão em situação de
pobreza, crianças que não têm acesso à escola, não têm o mínimo para viver com dignidade, crianças que não
têm acesso a uma habitação condigna.
É por estas crianças que o Orçamento do Estado não pode ser chumbado.
Aplausos do PS.
Votar contra este Orçamento do Estado é privar mais de 2 milhões de pensionistas de um aumento que
melhora a sua condição de vida. E é por estes pensionistas que o Orçamento não pode ser chumbado.
Votar contra este Orçamento do Estado é privar milhares de funcionários públicos que esperam uma melhoria
no seu salário, é privar os portugueses que precisam de uma melhoria dos cuidados de saúde, é privar as
empresas de mais investimento.
Os portugueses festejaram uma aliança à esquerda, liderada pelo PS, e esperam que continuemos o
caminho. E, por isso mesmo, há, hoje, um País que olha para este Parlamento, atónito e receoso. Ninguém
compreende que, daqui a instantes, o PCP, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes» se
levantem ao lado do PSD, do CDS, do Iniciativa Liberal e do Chega, para votar contra este Orçamento,…
Aplausos do PS.
… o Orçamento mais à esquerda e com mais sensibilidade social.
Sr.as e Srs. Deputados, que a direita não acompanhe este caminho, é natural em democracia. Quando o
caminho é diferente, não corta salários, não adia sonhos, não aumenta impostos, não cria incerteza, não defende
o Estado mínimo ou as privatizações, é muito natural, Sr. Deputado Rui Rio, que a direita não nos acompanhe.
Mas, à esquerda, é incompreensível colocarem-se ao lado daqueles que têm estado sempre, sempre contra
as conquistas sociais que recuperámos ao longo destes seis anos.
Aplausos do PS.
O que o PS fez foi o que todos os portugueses sabem: invertemos as políticas de austeridade que fizeram
os portugueses pagar uma fatura desnecessária e desnecessariamente alta e provámos que era possível fazer
crescer a economia e o emprego com justiça social.
O País exige-nos — e, lá fora, pedem-nos — estabilidade, porque este é um momento particular da história
do nosso País. Este é um momento em que, depois de termos negociado o maior pacote de fundos comunitários
para a nossa recuperação, temos a obrigação de nos entregar à recuperação da vida das pessoas, à
recuperação das empresas e à recuperação do País.
Aplausos do PS.
Quando o PCP, o Bloco de Esquerda e o PEV votam contra este Orçamento, estão também a votar contra
as suas próprias propostas, que aí estão inscritas.
A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Quais?!