I SÉRIE — NÚMERO 17

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«fascismo nunca mais» e «direita nunca mais», sejam, em Portugal, substituídas pelo que interessa, que é

«socialismo nunca mais»!

Assim o povo português seja chamado às urnas e assim se possa decidir o nosso futuro em paz!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes».

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Somos hoje convocados a debater e a decidir sobre de um dos mais importantes instrumentos

da governação — o Orçamento do Estado.

Os Verdes olham para este momento como uma oportunidade. Uma oportunidade para garantir as respostas

à altura do universo e da gravidade dos problemas que o País e os portugueses vivem atualmente, muitos dos

quais a pandemia veio aprofundar.

Exigem-se respostas, designadamente, no que respeita à mitigação das alterações climáticas, ao

investimento nos transportes públicos, com grande premência para a ferrovia, à despoluição dos rios e ribeiras,

à remoção e tratamento dos passivos ambientais, ao combate à pobreza, à dignificação das condições laborais,

à melhoria substancial dos serviços públicos, à garantia de condições condignas de habitação, à aposta na

produção nacional sustentável, nomeadamente no que se refere à agricultura familiar e biológica.

Neste momento, tendo passado a curva mais apertada da pandemia, temporariamente com menores

condicionalismos da União Europeia e com os milhares de milhões que o Primeiro-Ministro não se cansou nos

últimos meses de anunciar, Os Verdes esperavam do Governo um Orçamento para 2022 capaz de dar respostas

robustas ao conjunto de dificuldades que atravessamos e que requerem ação urgente.

Como, na altura da entrega do documento, Os Verdes tornaram público, o Orçamento do Estado para 2022,

tal como foi apresentado e com os acrescentos avulsos aqui anunciados, está muito longe de dar as respostas

que se impõem, face à dimensão dos problemas.

Tivemos também a oportunidade de assinalar ser absolutamente incompreensível que, prevendo-se um

crescimento da economia de 5,5%, esse crescimento não se faça sentir na garantia de mais qualidade de vida

para os portugueses, ao nível do seu poder de compra, dos serviços públicos ou de melhores padrões

ambientais. É porque, se não é quando a economia cresce que se procede à recuperação do poder de compra

das pessoas e se investe a sério nos serviços públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde e nos

transportes coletivos, então, nunca será tempo de melhorar as condições de vida dos portugueses e de cuidar

dos nossos recursos naturais.

Por outro lado, apesar de o Governo estar mais liberto dos constrangimentos e limitações impostos pela

União Europeia, o Governo insiste em elevar a «corrida ao défice» a farol orientador deste Orçamento,

comprometendo a resposta emergente aos problemas do País.

É uma proposta de Orçamento do Estado que, a nosso ver, não tem ponta que se lhe pegue.

Não obstante esse quadro de avaliação inicial, Os Verdes não desistiram de encontrar soluções que

permitissem a melhoria substancial e a consequente viabilização do Orçamento. Um empenhamento sério no

diálogo com o Governo, fazendo chegar ao Executivo cinco eixos que considerávamos absolutamente

estruturais para dar resposta aos problemas do País e dos portugueses: travar as alterações climáticas; limpar

o País e cuidar dos nossos recursos hídricos; combater a pobreza; garantir serviços públicos para todos; apostar

na produção nacional.

Posteriormente, concretizámos esses eixos com 15 propostas — três por cada eixo — para que o Governo

avaliasse e nos dissesse quais estaria disposto a acolher ou a ponderar e, em função da disponibilidade

manifestada pelo Governo, podermos proceder a uma reflexão com vista a construir o sentido de voto do Partido

Ecologista «Os Verdes».

A resposta às nossas propostas, que chegou, como diz o povo, tarde e a más horas, sobretudo, o seu

conteúdo, revelou, contudo, uma notória ausência de vontade de o Governo procurar soluções, pelo menos com

Os Verdes. A verdade é que o Governo apenas acolheu uma das nossas propostas e manifestou uma vaga

abertura para acolher parcialmente duas outras. Com uma agravante, sobre as nossas propostas relativas ao

combate à pobreza e à necessidade de garantir serviços públicos, nem uma palavra.