6 DE NOVEMBRO DE 2021
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setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais),
790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Garante o direito dos trabalhadores à desconexão
profissional, 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores em
regime de teletrabalho, 797/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra o Direito ao Desligamento, procede à décima sétima
alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, 808/XIV/2.ª (PS) — Procede à
regulação do teletrabalho, 811/XIV/2.ª (PAN) — Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o
regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo
à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Lei n.º 98/2009, de 4
de setembro, e 812/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime jurídico-laboral do teletrabalho (Décima nona alteração ao
Código do Trabalho e primeira alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de
reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas
Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, votos contra do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL e a
abstenção do PSD.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, para anunciar que pretendemos fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação, que será feita pelo Sr. Deputado José Soeiro.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito bem. Agradeço à Mesa que tome nota dessa indicação. O Sr. Deputado Telmo Correia pede a palavra para que efeito?
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, para o mesmo efeito do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para informar que também faremos uma declaração de voto oral.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Obrigada. Fica registado.
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para o mesmo efeito, presumo. Tem a palavra.
A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente, para anunciar que o PSD irá fazer uma declaração de voto oral sobre esta matéria.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada. Fica registado. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito, para anunciar que a Sr.ª Deputada Diana Ferreira fará uma declaração de voto oral.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada. Fica registado.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Presidente, também para anunciar que o Sr. Deputado Nuno Sá fará uma declaração de voto oral.