Debates Parlamentares - Diário 020, p. 60 (2021-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, para o mesmo efeito, para anunciar que farei uma declaração de voto oral sobre a última votação, e gostaria de corrigir o sentido de voto do PEV, porque me enganei.

Na votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança

Social, relativo aos Projetos de Lei n.os 535/XIV/2.ª (PAN), 745/XIV/2.ª (BE), 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues), 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 797/XIV/2.ª (CDS-PP), 808/XIV/2.ª

(PS), 811/XIV/2.ª (PAN) e 812/XIV/2.ª (PSD), sobre o teletrabalho, o PEV votou contra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, não altera o resultado da votação, mas a Mesa regista essa alteração.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, o PAN pretende corrigir o seu sentido de voto em relação ao Projeto de Lei n.º 527/XIV/2.ª (CH) — Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista para quem

infligir maus-tratos a animais de companhia, passando para abstenção.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a sua tolerância para o seguinte: no início das votações, que, como sabemos, foram um bocadinho turbulentas, por razões várias, nomeadamente informáticas,

logo na primeira votação do guião suplementar II, relativa a uma proposta de alteração do PAN, de emenda do

n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, o PSD assinalou o voto contra. No entanto, temos

informações de que o Sr. Presidente terá anunciado o conjunto de forças políticas que votaram contra, sendo

que as demais votaram a favor. Ao não ter anunciado o voto do PSD, presumiu-se que teríamos votado a favor,

quando foi contra.

Sr.ª Presidente, só queria clarificar para efeitos de registo, já que não altera o resultado final da votação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Como não existem mais pedidos para uso da palavra, vamos passar, então, às declarações de voto orais

sobre o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativos aos

Projetos de Lei n.os 535/XIV/2.ª (PAN), 745/XIV/2.ª (BE), 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues,

791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 797/XIV/2.ª (CDS-PP), 808/XIV/2.ª (PS), 811/XIV/2.ª

(PAN) e 812/XIV/2.ª (PSD).

Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este processo sobre o teletrabalho começou em abril, com o agendamento do Bloco de Esquerda.

Na realidade, quando anunciámos esse agendamento, o Governo disse que era preciso esperar pelo livro

verde e o PSD disse que não se podia legislar sem que a concertação social decidisse.

Não ficámos à espera, e ainda bem. Hoje, temos uma boa lei, da qual nos orgulhamos, em votação final.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em abril, é bom lembrar, estávamos muito longe deste resultado. O projeto de lei que o Partido Socialista aqui apresentou era um diploma aberrante e juridicamente tortuoso, que remetia

I SÉRIE — NÚMERO 20 60 A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, para o mesmo efeito, para anunciar que farei uma declaração de voto oral sobre a última votação, e gostaria de corrigir o sentido de voto do PEV, porque me enganei. Na votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Lei n.os 535/XIV/2.ª (PAN), 745/XIV/2.ª (BE), 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 797/XIV/2.ª (CDS-PP), 808/XIV/2.ª (PS), 811/XIV/2.ª (PAN) e 812/XIV/2.ª (PSD), sobre o teletrabalho, o PEV votou contra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, não altera o resultado da votação, mas a Mesa regista essa alteração. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, o PAN pretende corrigir o seu sentido de voto em relação ao Projeto de Lei n.º 527/XIV/2.ª (CH) — Alteração ao Código Penal, agravando a pena prevista para quem infligir maus-tratos a animais de companhia, passando para abstenção. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a sua tolerância para o seguinte: no início das votações, que, como sabemos, foram um bocadinho turbulentas, por razões várias, nomeadamente informáticas, logo na primeira votação do guião suplementar II, relativa a uma proposta de alteração do PAN, de emenda do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, o PSD assinalou o voto contra. No entanto, temos informações de que o Sr. Presidente terá anunciado o conjunto de forças políticas que votaram contra, sendo que as demais votaram a favor. Ao não ter anunciado o voto do PSD, presumiu-se que teríamos votado a favor, quando foi contra. Sr.ª Presidente, só queria clarificar para efeitos de registo, já que não altera o resultado final da votação. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Como não existem mais pedidos para uso da palavra, vamos passar, então, às declarações de voto orais sobre o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativos aos Projetos de Lei n.os 535/XIV/2.ª (PAN), 745/XIV/2.ª (BE), 790/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, 791/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), 797/XIV/2.ª (CDS-PP), 808/XIV/2.ª (PS), 811/XIV/2.ª (PAN) e 812/XIV/2.ª (PSD). Tem a palavra, para uma declaração de voto, o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este processo sobre o teletrabalho começou em abril, com o agendamento do Bloco de Esquerda. Na realidade, quando anunciámos esse agendamento, o Governo disse que era preciso esperar pelo livro verde e o PSD disse que não se podia legislar sem que a concertação social decidisse. Não ficámos à espera, e ainda bem. Hoje, temos uma boa lei, da qual nos orgulhamos, em votação final. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em abril, é bom lembrar, estávamos muito longe deste resultado. O projeto de lei que o Partido Socialista aqui apresentou era um diploma aberrante e juridicamente tortuoso, que remetia

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MENDES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Resposta

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

RUI RIO
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração de voto

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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