Debates Parlamentares - Diário 020, p. 63 (2021-11-05)

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6 DE NOVEMBRO DE 2021

transferências de custos para os trabalhadores, desresponsabilização do patronato, horários desregulados

alimentados pelo teletrabalho, combatendo a retirada de direitos e alertando para perigos de isolamento destes

trabalhadores.

O texto aprovado não responde cabalmente às preocupações que sempre assinalámos.

PS, PSD e BE abrem portas à generalização do teletrabalho, ao risco de desaparecimento do posto de

trabalho na empresa, considerando a ausência de limite temporal — nomeadamente nas propostas do PS e do

BE — no exercício do teletrabalho. O PCP propôs um máximo de três anos — estas propostas foram rejeitadas.

PSD, PS e BE entenderam-se na consideração da casa do trabalhador como local de trabalho, com o risco

de confusão das dimensões pessoais, familiares, privadas, com a dimensão profissional.

Este texto não compensa devidamente os trabalhadores por custos acrescidos e não está definido um valor

mínimo — como o PCP propôs e que PS, PSD e CDS rejeitaram. Abre portas à desresponsabilização das

empresas na aquisição de equipamentos, que PS, PSD, BE e CDS calçaram.

O PCP defende que o trabalhador deve indicar à empresa todos os instrumentos de que precisa, incluindo

de economato, e a empresa deve, sim, adquirir, instalar e assegurar a sua manutenção.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Não combate, efetivamente, o isolamento dos trabalhadores; prevê uma presença na empresa de dois em dois meses. O PCP propôs uma vez por semana — PS, PSD e CDS rejeitaram.

E, embora contemplando o direito a prestações complementares e acessórias, não especifica o subsídio de

refeição. O PCP propôs esta referência concreta, até para eliminar qualquer risco de os patrões não o pagarem

— PS, PSD e CDS rejeitaram.

Acompanhamos propostas no âmbito da igualdade de direitos, da garantia de privacidade e de segurança e

saúde no trabalho, mas a ausência de respostas a outras preocupações que sempre manifestámos conduz-nos

ao voto contra.

Teletrabalho continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho, assistência à família, assistência na doença,

vida pessoal e familiar são direitos fundamentais que não podem ser amputados nem atropelados pelo

teletrabalho, e esse risco existe.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente. O PCP não alimenta ilusões em relação ao teletrabalho nem o entende como uma panaceia para todos os

males. Interviemos com propostas concretas que defendessem os trabalhadores nesta situação e

continuaremos a intervir pela elevação das condições de vida de todos os trabalhadores.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a pandemia colocou em evidência a necessidade de legislar. E foi nesse sentido que o Partido Socialista se

apresentou neste Plenário com uma lei extravagante, para regular o regime do teletrabalho.

Vozes do PS: — Muito bem.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Mas como não ficamos fechados sobre os nossos dogmas e sabemos ouvir, considerámos que era bom evoluir para a inclusão de alterações no Código do Trabalho, coisa

que, aliás, fizemos, com afinco e com determinação.

Em segundo lugar, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao

contrário de outros grupos parlamentares, não apresentou um diploma a esta Casa sem que antes tivesse

6 DE NOVEMBRO DE 2021 63 transferências de custos para os trabalhadores, desresponsabilização do patronato, horários desregulados alimentados pelo teletrabalho, combatendo a retirada de direitos e alertando para perigos de isolamento destes trabalhadores. O texto aprovado não responde cabalmente às preocupações que sempre assinalámos. PS, PSD e BE abrem portas à generalização do teletrabalho, ao risco de desaparecimento do posto de trabalho na empresa, considerando a ausência de limite temporal — nomeadamente nas propostas do PS e do BE — no exercício do teletrabalho. O PCP propôs um máximo de três anos — estas propostas foram rejeitadas. PSD, PS e BE entenderam-se na consideração da casa do trabalhador como local de trabalho, com o risco de confusão das dimensões pessoais, familiares, privadas, com a dimensão profissional. Este texto não compensa devidamente os trabalhadores por custos acrescidos e não está definido um valor mínimo — como o PCP propôs e que PS, PSD e CDS rejeitaram. Abre portas à desresponsabilização das empresas na aquisição de equipamentos, que PS, PSD, BE e CDS calçaram. O PCP defende que o trabalhador deve indicar à empresa todos os instrumentos de que precisa, incluindo de economato, e a empresa deve, sim, adquirir, instalar e assegurar a sua manutenção. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Não combate, efetivamente, o isolamento dos trabalhadores; prevê uma presença na empresa de dois em dois meses. O PCP propôs uma vez por semana — PS, PSD e CDS rejeitaram. E, embora contemplando o direito a prestações complementares e acessórias, não especifica o subsídio de refeição. O PCP propôs esta referência concreta, até para eliminar qualquer risco de os patrões não o pagarem — PS, PSD e CDS rejeitaram. Acompanhamos propostas no âmbito da igualdade de direitos, da garantia de privacidade e de segurança e saúde no trabalho, mas a ausência de respostas a outras preocupações que sempre manifestámos conduz-nos ao voto contra. Teletrabalho continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho, assistência à família, assistência na doença, vida pessoal e familiar são direitos fundamentais que não podem ser amputados nem atropelados pelo teletrabalho, e esse risco existe. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente. O PCP não alimenta ilusões em relação ao teletrabalho nem o entende como uma panaceia para todos os males. Interviemos com propostas concretas que defendessem os trabalhadores nesta situação e continuaremos a intervir pela elevação das condições de vida de todos os trabalhadores. Aplausos do PCP e do PEV. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a pandemia colocou em evidência a necessidade de legislar. E foi nesse sentido que o Partido Socialista se apresentou neste Plenário com uma lei extravagante, para regular o regime do teletrabalho. Vozes do PS: — Muito bem. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Mas como não ficamos fechados sobre os nossos dogmas e sabemos ouvir, considerámos que era bom evoluir para a inclusão de alterações no Código do Trabalho, coisa que, aliás, fizemos, com afinco e com determinação. Em segundo lugar, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao contrário de outros grupos parlamentares, não apresentou um diploma a esta Casa sem que antes tivesse

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MENDES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

RUI RIO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração de voto

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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