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6 DE NOVEMBRO DE 2021

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transferências de custos para os trabalhadores, desresponsabilização do patronato, horários desregulados

alimentados pelo teletrabalho, combatendo a retirada de direitos e alertando para perigos de isolamento destes

trabalhadores.

O texto aprovado não responde cabalmente às preocupações que sempre assinalámos.

PS, PSD e BE abrem portas à generalização do teletrabalho, ao risco de desaparecimento do posto de

trabalho na empresa, considerando a ausência de limite temporal — nomeadamente nas propostas do PS e do

BE — no exercício do teletrabalho. O PCP propôs um máximo de três anos — estas propostas foram rejeitadas.

PSD, PS e BE entenderam-se na consideração da casa do trabalhador como local de trabalho, com o risco

de confusão das dimensões pessoais, familiares, privadas, com a dimensão profissional.

Este texto não compensa devidamente os trabalhadores por custos acrescidos e não está definido um valor

mínimo — como o PCP propôs e que PS, PSD e CDS rejeitaram. Abre portas à desresponsabilização das

empresas na aquisição de equipamentos, que PS, PSD, BE e CDS calçaram.

O PCP defende que o trabalhador deve indicar à empresa todos os instrumentos de que precisa, incluindo

de economato, e a empresa deve, sim, adquirir, instalar e assegurar a sua manutenção.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Não combate, efetivamente, o isolamento dos trabalhadores; prevê uma presença na empresa de dois em dois meses. O PCP propôs uma vez por semana — PS, PSD e CDS rejeitaram.

E, embora contemplando o direito a prestações complementares e acessórias, não especifica o subsídio de

refeição. O PCP propôs esta referência concreta, até para eliminar qualquer risco de os patrões não o pagarem

— PS, PSD e CDS rejeitaram.

Acompanhamos propostas no âmbito da igualdade de direitos, da garantia de privacidade e de segurança e

saúde no trabalho, mas a ausência de respostas a outras preocupações que sempre manifestámos conduz-nos

ao voto contra.

Teletrabalho continua a ser trabalho. Acompanhamento a filho, assistência à família, assistência na doença,

vida pessoal e familiar são direitos fundamentais que não podem ser amputados nem atropelados pelo

teletrabalho, e esse risco existe.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Estou mesmo a terminar, Sr.ª Presidente. O PCP não alimenta ilusões em relação ao teletrabalho nem o entende como uma panaceia para todos os

males. Interviemos com propostas concretas que defendessem os trabalhadores nesta situação e

continuaremos a intervir pela elevação das condições de vida de todos os trabalhadores.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, a pandemia colocou em evidência a necessidade de legislar. E foi nesse sentido que o Partido Socialista se

apresentou neste Plenário com uma lei extravagante, para regular o regime do teletrabalho.

Vozes do PS: — Muito bem.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Mas como não ficamos fechados sobre os nossos dogmas e sabemos ouvir, considerámos que era bom evoluir para a inclusão de alterações no Código do Trabalho, coisa

que, aliás, fizemos, com afinco e com determinação.

Em segundo lugar, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao

contrário de outros grupos parlamentares, não apresentou um diploma a esta Casa sem que antes tivesse

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretária
  • Leitura de expediente
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MENDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • NELSON SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA MATOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO MOURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PALMIRA MACIEL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL ARROBAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLÁUDIA BENTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • RUI RIO
  • Deputado
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • LINA LOPES
  • Deputada
  • Leitura
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ALEXANDRE QUINTANILHA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BEBIANA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIANA SILVA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão