Debates Parlamentares - Diário 020, p. 64 (2021-11-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 20

ouvido, individualmente, cada um dos parceiros sociais, para que dessem os seus pareceres sobre aquilo que

devia ser legislado.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do PCP.

Em terceiro lugar, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo anunciou uma agenda para o trabalho digno, que

discutiu na concertação social, e algumas das suas propostas, discutidas em sede de concertação social, foram

incluídas no nosso diploma e no diploma que agora acabou de ser votado.

Em quarto lugar, Sr.as e Srs. Deputados, demonstrámos bem, ao longo deste trabalho — e foi por isso que

foi importante o grupo de trabalho, que quero saudar, pelo esforço que foi feito por todos os grupos

parlamentares, independentemente das nossas divergências —, que conseguimos apresentar aquilo que o

Partido Socialista sempre disse que devia ser: uma resposta à questão do regime do teletrabalho, uma resposta

equilibrada entre trabalhador e empregador, uma resposta que responda às necessidades prementes e em que

as despesas devam ser assumidas pelo próprio empregador, com o direito potestativo a quem está em

teletrabalho de poder ficar em teletrabalho desde que tenha crianças até aos 8 anos. E aqui, Sr. Deputado

Soeiro, não vou discutir de quem é a bondade…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é do PS?…

Risos do BE.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … porque há algo que sei. As propostas…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. Como dizia, as propostas que o Bloco de Esquerda apresentou, felizmente, foram muito coincidentes com as

do Partido Socialista.

Mas isso só revela uma coisa, Sr. Deputado: é que estávamos certos. E esta Assembleia da República esteve

certa quando votou um regime que hoje é um regime que protege empregadores e protege trabalhadores.

E essa foi a responsabilidade do Partido Socialista neste passo.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso de as propostas do BE serem muito coincidentes é um favorzão!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Da próxima vez eu explico!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN trouxe a esta Casa um agendamento potestativo sobre a necessidade de densificarmos o quadro legal do teletrabalho.

Chegados hoje a um texto final, que subscrevemos, gostaríamos de destacar alguns aspetos que nos

parecem positivos, mas também outros que, claramente, deixam ainda um caminho por fazer.

Tal como propusemos, fica claro na lei que são integralmente compensadas pelo empregador todas as

despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte como direta consequência da aquisição de

equipamentos ou do seu uso na realização do trabalho, o que inclui, evidentemente, acréscimos de custos de

energia, de rede, instaladas nesta modalidade de teletrabalho. A nossa proposta previa que a lei fixasse um

valor mínimo para esta compensação, mas ainda não o alcançámos.

I SÉRIE — NÚMERO 20 64 ouvido, individualmente, cada um dos parceiros sociais, para que dessem os seus pareceres sobre aquilo que devia ser legislado. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do PCP. Em terceiro lugar, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo anunciou uma agenda para o trabalho digno, que discutiu na concertação social, e algumas das suas propostas, discutidas em sede de concertação social, foram incluídas no nosso diploma e no diploma que agora acabou de ser votado. Em quarto lugar, Sr.as e Srs. Deputados, demonstrámos bem, ao longo deste trabalho — e foi por isso que foi importante o grupo de trabalho, que quero saudar, pelo esforço que foi feito por todos os grupos parlamentares, independentemente das nossas divergências —, que conseguimos apresentar aquilo que o Partido Socialista sempre disse que devia ser: uma resposta à questão do regime do teletrabalho, uma resposta equilibrada entre trabalhador e empregador, uma resposta que responda às necessidades prementes e em que as despesas devam ser assumidas pelo próprio empregador, com o direito potestativo a quem está em teletrabalho de poder ficar em teletrabalho desde que tenha crianças até aos 8 anos. E aqui, Sr. Deputado Soeiro, não vou discutir de quem é a bondade… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é do PS?… Risos do BE. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … porque há algo que sei. As propostas… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. Como dizia, as propostas que o Bloco de Esquerda apresentou, felizmente, foram muito coincidentes com as do Partido Socialista. Mas isso só revela uma coisa, Sr. Deputado: é que estávamos certos. E esta Assembleia da República esteve certa quando votou um regime que hoje é um regime que protege empregadores e protege trabalhadores. E essa foi a responsabilidade do Partido Socialista neste passo. Aplausos do PS. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso de as propostas do BE serem muito coincidentes é um favorzão! A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Da próxima vez eu explico! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma declaração de voto, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN trouxe a esta Casa um agendamento potestativo sobre a necessidade de densificarmos o quadro legal do teletrabalho. Chegados hoje a um texto final, que subscrevemos, gostaríamos de destacar alguns aspetos que nos parecem positivos, mas também outros que, claramente, deixam ainda um caminho por fazer. Tal como propusemos, fica claro na lei que são integralmente compensadas pelo empregador todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte como direta consequência da aquisição de equipamentos ou do seu uso na realização do trabalho, o que inclui, evidentemente, acréscimos de custos de energia, de rede, instaladas nesta modalidade de teletrabalho. A nossa proposta previa que a lei fixasse um valor mínimo para esta compensação, mas ainda não o alcançámos.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MENDES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Resposta

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

RUI RIO
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração de voto

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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