Debates Parlamentares - Diário 020, p. 69 (2021-11-05)

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6 DE NOVEMBRO DE 2021

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os efeitos do processo das alterações climáticas fazem-se sentir um pouco por todo o mundo, com impactos ambientais, sociais e económicos de

enorme gravidade.

Os Verdes assumiram, há muitos anos, a luta contra o que se designava por aquecimento global, mesmo

sozinhos e sujeitos à crítica dos «velhos do Restelo».

A obtenção de acordos internacionais tem sido difícil, com os países que mais emitem gases com efeito de

estufa a fugir às suas responsabilidades de ação ou mesmo a desvincularem-se dos acordos que estabelecem

a urgência de reduzir as emissões de modo a limitar o aumento da temperatura média do planeta.

Portugal tem um conjunto de instrumentos legais relacionados com as questões climáticas. A atuação dos

poderes públicos é determinante, bem como a dos agentes económicos e dos cidadãos em geral.

Não obstante, Os Verdes consideram que era útil criar uma lei-quadro específica para a política climática.

Foi para esse objetivo que demos a nossa contribuição, que está espelhada no documento.

Este instrumento legislativo que foi hoje votado não é a proposta de Os Verdes e necessitava de maior

discussão e valorização. Contudo, a situação política e, talvez mais, a ânsia de alguns irem para a COP26 com

uma Lei de Bases do Clima pronta precipitaram o processo.

Nesta lei, por um lado, era importante assegurar o envolvimento e a participação dos cidadãos e do

reconhecimento do papel das organizações do ambiente na mobilização da sociedade que só se inclui pela

persistência de Os Verdes.

Por outro lado, não compreendemos a inclusão nesta lei da dita «mineração verde». Não é porque se pintam

de verde as opções políticas que se torna menos grave esventrar a natureza, destruir a biodiversidade, extinguir

animais, destruir a economia local e regional.

Hoje damos mais um passo importante no caminho da mitigação e da adaptação às alterações climáticas,

mas, se não houver investimento nas estruturas do Estado, se não se reforçar a fiscalização e se não houver

coragem para travar os apetites do lucro, pouco se fará para proteger o ambiente.

A verdade é que o planeta Terra é a casa comum que todos temos de preservar, garantindo a diversidade

biológica que ele acolhe e a sustentabilidade dos que nele habitam, a partir da certeza de que, depois desta

geração, outras virão, com o mesmo direito de aqui viver.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, as declarações de voto. Há pouco, por lapso, não pus à votação os Diários n.os 72 a 76 respeitantes às reuniões plenárias da 2.ª

sessão legislativa da presente Legistatura, realizadas nos dias 28 de maio e 1, 2, 8 e 9 de junho de 2021.

Srs. Deputados, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se as ausências do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Terminada, assim, a nossa ordem de trabalhos, resta-me informar que a próxima reunião plenária será na

quarta-feira, às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: no primeiro ponto um, como fixação da ordem do dia

pelo IL, será apreciado o Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL) — Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação

e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho); no

segundo ponto será discutida a Proposta de Lei n.º 118/XIV/3.ª (GOV) — Altera as taxas previstas no Código

do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto

dos Benefícios Fiscais.

Chegámos ao fim da nossa reunião de hoje. A todos desejo um bom fim de semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 30 minutos.

6 DE NOVEMBRO DE 2021 69 Aplausos do PCP e do PEV. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os efeitos do processo das alterações climáticas fazem-se sentir um pouco por todo o mundo, com impactos ambientais, sociais e económicos de enorme gravidade. Os Verdes assumiram, há muitos anos, a luta contra o que se designava por aquecimento global, mesmo sozinhos e sujeitos à crítica dos «velhos do Restelo». A obtenção de acordos internacionais tem sido difícil, com os países que mais emitem gases com efeito de estufa a fugir às suas responsabilidades de ação ou mesmo a desvincularem-se dos acordos que estabelecem a urgência de reduzir as emissões de modo a limitar o aumento da temperatura média do planeta. Portugal tem um conjunto de instrumentos legais relacionados com as questões climáticas. A atuação dos poderes públicos é determinante, bem como a dos agentes económicos e dos cidadãos em geral. Não obstante, Os Verdes consideram que era útil criar uma lei-quadro específica para a política climática. Foi para esse objetivo que demos a nossa contribuição, que está espelhada no documento. Este instrumento legislativo que foi hoje votado não é a proposta de Os Verdes e necessitava de maior discussão e valorização. Contudo, a situação política e, talvez mais, a ânsia de alguns irem para a COP26 com uma Lei de Bases do Clima pronta precipitaram o processo. Nesta lei, por um lado, era importante assegurar o envolvimento e a participação dos cidadãos e do reconhecimento do papel das organizações do ambiente na mobilização da sociedade que só se inclui pela persistência de Os Verdes. Por outro lado, não compreendemos a inclusão nesta lei da dita «mineração verde». Não é porque se pintam de verde as opções políticas que se torna menos grave esventrar a natureza, destruir a biodiversidade, extinguir animais, destruir a economia local e regional. Hoje damos mais um passo importante no caminho da mitigação e da adaptação às alterações climáticas, mas, se não houver investimento nas estruturas do Estado, se não se reforçar a fiscalização e se não houver coragem para travar os apetites do lucro, pouco se fará para proteger o ambiente. A verdade é que o planeta Terra é a casa comum que todos temos de preservar, garantindo a diversidade biológica que ele acolhe e a sustentabilidade dos que nele habitam, a partir da certeza de que, depois desta geração, outras virão, com o mesmo direito de aqui viver. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, as declarações de voto. Há pouco, por lapso, não pus à votação os Diários n.os 72 a 76 respeitantes às reuniões plenárias da 2.ª sessão legislativa da presente Legistatura, realizadas nos dias 28 de maio e 1, 2, 8 e 9 de junho de 2021. Srs. Deputados, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se as ausências do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Terminada, assim, a nossa ordem de trabalhos, resta-me informar que a próxima reunião plenária será na quarta-feira, às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: no primeiro ponto um, como fixação da ordem do dia pelo IL, será apreciado o Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL) — Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho); no segundo ponto será discutida a Proposta de Lei n.º 118/XIV/3.ª (GOV) — Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Chegámos ao fim da nossa reunião de hoje. A todos desejo um bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 14 horas e 30 minutos.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MENDES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

NELSON SILVA
Deputado
Intervenção

SOFIA MATOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL ARROBAS
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA BENTO
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à Mesa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Resposta

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

RUI RIO
Deputado
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Declaração de voto

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Declaração de voto

DIANA FERREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Declaração de voto

ALEXANDRE QUINTANILHA
Deputado
Declaração de voto

BEBIANA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

NELSON PERALTA
Deputado
Declaração de voto

ALMA RIVERA
Deputada
Declaração de voto

MARIANA SILVA
Deputada
Declaração de voto

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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