19 DE NOVEMBRO DE 2021

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Trata-se de uma estratégia que vai dizer quais são as prioridades, quais são os minérios, que são tão

importantes que tem de ser o Estado a lançar concursos públicos para a sua exploração, não pode depender

só de privados. Vai ter de estipular o que é importação, a exportação, o valor acrescentado, que vai estipular

como é que se organiza a indústria à volta dos projetos mineiros, como é que se organiza o ambiente com a

proteção em relação a esta estratégia.

Pois bem, daqui a dois anos temos uma estratégia mineira que vai ditar todas as políticas públicas para a

mineração, mas é hoje que os contratos estão a ser assinados, é hoje que o Governo escolhe vastas áreas do

sul, do norte e do centro do País para exploração de muitos minérios, nomeadamente do lítio, e, portanto,

planeia-se daqui a dois anos e executa-se agora.

É esta a política que o Governo do Partido Socialista tem para apresentar para o ambiente e para a

economia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Esta é uma estratégia que não prevê qualquer empresa pública, apenas royalties para privados e, além disso, o interesse económico sobrepõe-se ao interesse e à definição da

estratégia e da proteção ambiental no País.

Por isso, concluo realçando a importância da aprovação das propostas que o Bloco de Esquerda aqui traz,

e que são essenciais.

Devo dizer que a resposta às alterações climáticas não se faz destruindo áreas protegidas, não se faz

ameaçando a biodiversidade, não se faz destruindo sumidouros de carbono, muito pelo contrário.

As políticas públicas não se podem fazer fechando a porta à participação pública e voltando as políticas

contra as populações. Não é assim que faz. As riquezas do País não podem ser entregues ao desbarato a

empresas privadas e, muito menos, sem qualquer estratégia nacional para os recursos mineiros.

Não podemos ter uma lei das minas que se ajoelha perante os interesses privados, sobretudo quando se

trata da questão do lítio.

Por último, olhem bem para esta lei: nós queremos mesmo ter uma lei que diz que tudo é proibido exceto

quando se faz? Que a proteção da natureza é para fazer exceto quando não é para fazer? Que as populações

têm direitos de participação exceto quando não têm?

Esta é uma lei que abre a porta ao arbítrio e ao abuso, e as leis nacionais não podem ter essa porta aberta,

têm de ser claras, iguais para todos, transparentes e têm de pôr à cabeça a proteção das populações e do

ambiente.

Não é isso que esta lei faz, e é por isso que o Bloco de Esquerda aqui traz estas propostas, que

consideramos que são maioritárias na sociedade e que queremos ver aprovadas neste Parlamento para

proteger o ambiente, a população e a economia portuguesa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Nelson Peralta, o Sr. Deputado subiu à tribuna para fazer a apresentação do Bloco de Esquerda da apreciação parlamentar —

essa era a ideia —, mas não passou de, na verdade, acabar por fazer uma ação de campanha puramente

eleiçoeira e, diga-se em abono da verdade, bastante medíocre.

Gostaria de começar por dizer o seguinte: o entusiasmo que reparei existir na oratória do Sr. Deputado

Nelson Peralta em relação a esta apreciação parlamentar contrasta, do ponto de vista do Grupo Parlamentar

do PS, de forma clara, com — permita-me dizer isto — o acabrunhado diploma de alteração que o Bloco de

Esquerda apresenta nesta Assembleia da República. E digo «acabrunhado diploma» não porque nós

consideremos que o Bloco de Esquerda tem falta de criatividade, muito pelo contrário, todos aqui nesta Casa

sabem que não é isso, mas porque, simplesmente, quando o Bloco de Esquerda resolveu analisar o diploma

do Governo deparou-se com um apagão na lista de malfeitorias que eventualmente esse diploma teria, quer

no que respeita à participação pública quer no que respeita ao ambiente.