27 DE NOVEMBRO DE 2021

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Temos, ainda, o Projeto de Voto n.º 710/XIV/3.ª (apresentado pela Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas e subscrito por uma Deputada do PSD) — De preocupação pelas atrocidades

reportadas no conflito interno na Etiópia.

O Sr. Secretário Nelson Peralta vai ler este projeto de voto.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Tem-se registado a intensificação dos combates entre as forças do Governo e os rebeldes de Tigray, na

Etiópia. O conflito entre os rebeldes desta região etíope e o Executivo central da Etiópia começou há um ano,

quando o Primeiro-Ministro etíope ordenou uma ofensiva contra a Frente de Libertação do povo Tigray, como

retaliação por um ataque a uma base militar federal e na sequência de uma escalada de tensões políticas.

Massacres, torturas e violência sexual, estes são alguns dos pesadelos descritos no relatório produzido em

conjunto pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão dos Direitos Humanos da Etiópia. Afirmam

que foram praticados ‘crimes contra a humanidade’ entre todas as partes envolvidas no conflito, que dura há

cerca de um ano. Estas afirmações surgem depois de as duas instituições terem colaborado na realização de

uma investigação que produziu o relatório mais detalhado do confronto, centrado nas atividades dos rebeldes

da província de Tigré.

‘A gravidade das violações e dos abusos que identificámos sublinham a necessidade de responsabilização

dos responsáveis, independentemente do lado em que se encontrem’, disse a Alta Comissária para os Direitos

Humanos, Michelle Bachelet, em Genebra.

Refere aquele relatório que ‘existem razões para acreditar que todas as partes em conflito na região do Tigré

cometeram, em vários níveis de gravidade, violações contra o direito internacional, direito humanitário e direito

internacional dos refugiados, o que pode constituir crimes de guerra ou crimes contra a humanidade ’, indica o

documento.

O documento refere-se ao período entre o dia 3 de novembro de 2020, quando o Primeiro-Ministro e Prémio

Nobel da Paz Abiy Ahmed desencadeou a ofensiva contra as autoridades dissidentes da região montanhosa do

Tigré, e o passado dia 28 de junho, data do cessar-fogo unilateral, assumido por Adis Abeba. Os autores do

inquérito elaboraram uma série de recomendações em que, nomeadamente, pedem ao Governo a

responsabilização dos autores dos crimes que foram cometidos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua preocupação pela situação

de violência e fome, vivida por centenas de milhares de pessoas na Etiópia, em particular na região de Tigray,

devido ao conflito interno existente, apelando à cooperação de todas as partes para agilizar uma resposta

adequada e decente à grave crise humanitária ali vivida.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH,

do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV.

O Sr. Deputado João Oliveira pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que sobre este projeto de voto e o anterior entregaremos duas declarações de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Até já, Srs. Deputados.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente Fernando Negrão.

O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos proceder às votações regimentais.