I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Temos agora o Projeto de Voto n.º 707/XIV/3.ª (apresentado pelo PAR e subscrito pelo PS) — De pesar pelo

falecimento do Coronel Rui Borges Santos Silva.

Estão presentes nas galerias o filho, Rui Santos Silva, acompanhado por outros familiares, e também o Sr.

Vice-Presidente da Associação 25 de Abril, Coronel Aprígio Ramalho.

Peço ao Sr. Secretário Nelson Peralta o favor de ler este projeto de voto.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu, no passado dia 15 de novembro, aos 76 anos, o Coronel Rui Borges Santos Silva, um dos capitães

que em 25 de Abril de 1974 nos devolveu a liberdade e a democracia.

Nascido a 27 de fevereiro de 1945, na freguesia de Lagares da Beira, em Oliveira do Hospital, Rui Borges

Santos Silva desde cedo optou pela carreira militar, tendo-se licenciado em Ciências Militares.

Tendo aderido ao Movimento dos Capitães, Rui Santos Silva teve uma participação ativa na Revolução de

25 de Abril de 1974, ao comandar o Esquadrão de Reconhecimento que tinha como finalidade a tomada e

ocupação do Terreiro do Paço, em Lisboa, como testemunha o Relatório da Operação ‘Fim de Regime’,

elaborado por Salgueiro Maia.

Rui Borges Santos Silva foi agraciado, em 7 de outubro de 2004, com a Medalha de Mérito Municipal, pela

Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, e condecorado, em 30 de janeiro de 2006, pelo Presidente da

República Portuguesa, Jorge Sampaio, com o Grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade.

Exemplo de cidadania e referência da história recente do nosso País, o desaparecimento do Coronel Rui

Borges Santos Silva é uma grande perda para a democracia e para Portugal.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta profundamente a morte do cidadão e ilustre

militar Rui Borges Santos Silva e endereça à família, aos amigos e à Associação 25 de Abril as mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Temos ainda o Projeto de Voto n.º 713/XVI/3.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de

Caetano da Cunha Reis, ao qual se associa o Presidente da Assembleia da República, visto que também

conhecia este cidadão com quem tinha, aliás, uma excelente relação.

Para proceder à leitura deste projeto de voto, dou a palavra a Sr.ª Secretária Helga Correia.

A Sr.ª Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 18 de novembro de 2021, com 67 anos, Caetano Maria Francisco Dias da Cunha

Reis, fundador da Juventude Centrista (JC), a que se dedicou por inteiro durante os primeiros anos da estrutura.

Tinha 20 anos e era estudante do 2.º ano de Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa, quando foi eleito

como primeiro Presidente da JC, mais tarde designado por ‘Presidente Interino da Comissão Coordenadora’,

cargo que manteve até ao primeiro congresso da estrutura, em Bragança, em março de 1976.

Foi também Caetano da Cunha Reis quem, a 4 de dezembro de 1974, organizou o primeiro comício da JC,

no Teatro São Luiz, em Lisboa, comício esse em que um grupo de jovens radicais tentaram tomar de assalto o

São Luiz, sem sucesso e com vários feridos entre polícias e manifestantes.

Caetano da Cunha Reis seria, durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso), saneado da Faculdade

de Direito de Lisboa.