27 DE NOVEMBRO DE 2021

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Eleito pelo Círculo Eleitoral de Coimbra a 25 de abril de 1976, foi Deputado pelo CDS na I Legislatura. Foi o

porta-voz do CDS para a Reforma Administrativa e assessor do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Mais tarde afastou-se da vida política, construindo uma carreira empresarial de sucesso, tendo sido

Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Centros Comerciais.

Os que privaram com ele recordarão o homem bom, generoso, abnegado e íntegro. Alguém que sabia ouvir

e sabia respeitar quem pensava de forma diferente da dele.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

Caetano Maria Francisco Dias da Cunha Reis, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Peço, agora à Sr.ª Deputada Lina Lopes o favor de proceder à leitura do Projeto de Voto n.º 709/XVI/3.ª

(apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e subscrito por uma

Deputada do PSD) — De saudação pelo 25 de novembro — Dia Internacional pela Eliminação da Violência

contra as Mulheres.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o projeto de voto é do seguinte teor:

«A Organização das Nações Unidas (ONU) consagrou a data de 25 de novembro como Dia Internacional

pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o objetivo de sinalizar o combate urgente às diversas

formas de violência que atingem predominantemente as mulheres, resultado de múltiplas discriminações e de

uma desigualdade estrutural que se perpetuam ao longo dos tempos, apesar dos avanços conquistados.

Esta data convoca-nos a aprofundar a resposta política às diversas dimensões da violência exercida sobre

as mulheres, enquanto elemento indissociável da efetivação dos seus direitos na lei e na vida, e da garantia da

sua plena participação em condições de igualdade.

A violência contra as mulheres assume as mais diversas formas, nomeadamente a violência doméstica e no

namoro, o tráfico, a exploração sexual, o assédio moral e sexual no local de trabalho, a ciberviolência, a

xenofobia e o racismo. Todas elasconstituem uma realidade social intolerável e inadmissível, exigindo uma ação determinada e a conjugação de esforços de toda a sociedade para defender de forma intransigente a

integridade e a dignidade das mulheres.

Não basta intervir após o ato de violência contra as mulheres. É também necessário agir a montante da

violência, enfrentando as causas sociais e económicas, os preconceitos e normas sociais que, perversamente,

determinam os desequilíbrios de poder.

Não permitindo a banalização e o esquecimento deste flagelo, relembrando que o cumprimento dos direitos

das mulheres é também um pressuposto da democracia, a Assembleia da República assinala este Dia

Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com a expressão de uma profunda solidariedade

para com as vítimas e um renovado compromisso político nesta luta que é de todas e de todos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa deste projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.