Debates Parlamentares - Diário 038, p. 3 (2022-03-22)

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23 DE MARÇO DE 2022

O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade.

Está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 3 minutos.

A ordem do dia da reunião da Comissão Permanente de hoje — embora já o tenha referido anteriormente,

esperemos mesmo que seja a última — tem dois pontos, sendo que o primeiro diz respeito ao debate

preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de

construção da União Europeia.

Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, que aproveito para

saudar efusivamente.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Conselho Europeu vai ser bastante diversificado e intenso, começando com um momento institucionalmente muito

relevante, com a reeleição do Presidente do Conselho Europeu Charles Michel para um segundo mandato,

seguindo-se, como temas de trabalho, a preparação, na frente das relações externas, da próxima cimeira com

a China e a apreciação sobre a crise na Bósnia-Herzegovina.

Como é próprio dos Conselhos Europeus da Primavera, haverá um debate, uma cimeira da zona euro

centrada na união bancária e na união de mercados de capital, bem como nas perspetivas das questões

económicas e do mercado interno. Estas matérias de debate não significam que o Conselho tenha retirado da

agenda o tema da COVID-19, quer na vertente de preparação e prevenção futura, quer, sobretudo, na

dimensão da solidariedade institucional na partilha de vacinas e do apoio ao aumento da capacitação de

produção de vacinas em países terceiros. Mas, como é óbvio, não obstante esta diversidade da agenda, o

ponto principal consistirá nas questões relativas à Ucrânia, nas suas várias vertentes, quer económicas, em

particular no setor da energia, quer no que diz respeito à Europa da Defesa.

Numa primeira dimensão, naturalmente, o Conselho Europeu vai reafirmar a sua condenação absoluta da

guerra ilegítima e em clara violação do direito internacional que a Rússia desencadeou ao invadir a Ucrânia e

vai apreciar a possibilidade de reforçar o quadro sancionatório que tem em vigor, bem como as medidas de

apoio à Ucrânia, seja de material humanitário, seja de material de outra natureza, que os Estados-Membros —

entre os quais, Portugal — têm vindo a dar àquele país.

Há uma segunda dimensão da maior importância que tem que ver com os refugiados e a necessidade de

afirmar ativamente a solidariedade de todos os países da União Europeia para com os ucranianos que buscam

proteção internacional e para com os Estados que, pela sua proximidade geográfica, estão hoje na linha da

frente da atual crise. Como a História nos tem revelado, quem tem uma fronteira externa estará, um dia, na

primeira linha de uma onda de refugiados — é este o caso. Até à data, como sabem, Portugal agilizou

significativamente o procedimento de reconhecimento do estatuto de refugiado. Até ao dia de ontem,

contavam-se 17 504 refugiados em Portugal, 6200 dos quais são menores e mais de 600 estão já inscritos e a

frequentar a escola pública portuguesa.

A terceira dimensão tem que ver com a necessidade de reforçar a Europa da Defesa. A aprovação da

Bússola Estratégica pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que teve lugar ontem, reafirmou

um instrumento, com especial oportunidade, num momento onde claramente existe e é clara a

complementaridade entre a NATO (North Atlantic Treaty Organization) e a União Europeia na defesa da

Europa.

Outra dimensão, e que é absolutamente crítica: esta crise evidenciou bem duas coisas. Por um lado, a

urgência de acelerar a transição energética, de forma que a Europa seja dependente de si própria e das

energias renováveis que pode produzir no território europeu. É, por isso, o momento de acelerar o processo de

investimento nas energias renováveis. Por outro lado, ficou patente como a segurança energética da Europa

exige a diversificação não só das suas fontes, mas também das rotas de abastecimento da energia. Este facto

já levou a Comissão Europeia, na sua comunicação de há duas semanas, a reconhecer a urgência do

estabelecimento da interconexão em Portugal, em Espanha e em França em matéria de gás — hoje, natural;

23 DE MARÇO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Está aberta a reunião. Eram 15 horas e 3 minutos. A ordem do dia da reunião da Comissão Permanente de hoje — embora já o tenha referido anteriormente, esperemos mesmo que seja a última — tem dois pontos, sendo que o primeiro diz respeito ao debate preparatório do próximo Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, que aproveito para saudar efusivamente. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Conselho Europeu vai ser bastante diversificado e intenso, começando com um momento institucionalmente muito relevante, com a reeleição do Presidente do Conselho Europeu Charles Michel para um segundo mandato, seguindo-se, como temas de trabalho, a preparação, na frente das relações externas, da próxima cimeira com a China e a apreciação sobre a crise na Bósnia-Herzegovina. Como é próprio dos Conselhos Europeus da Primavera, haverá um debate, uma cimeira da zona euro centrada na união bancária e na união de mercados de capital, bem como nas perspetivas das questões económicas e do mercado interno. Estas matérias de debate não significam que o Conselho tenha retirado da agenda o tema da COVID-19, quer na vertente de preparação e prevenção futura, quer, sobretudo, na dimensão da solidariedade institucional na partilha de vacinas e do apoio ao aumento da capacitação de produção de vacinas em países terceiros. Mas, como é óbvio, não obstante esta diversidade da agenda, o ponto principal consistirá nas questões relativas à Ucrânia, nas suas várias vertentes, quer económicas, em particular no setor da energia, quer no que diz respeito à Europa da Defesa. Numa primeira dimensão, naturalmente, o Conselho Europeu vai reafirmar a sua condenação absoluta da guerra ilegítima e em clara violação do direito internacional que a Rússia desencadeou ao invadir a Ucrânia e vai apreciar a possibilidade de reforçar o quadro sancionatório que tem em vigor, bem como as medidas de apoio à Ucrânia, seja de material humanitário, seja de material de outra natureza, que os Estados-Membros — entre os quais, Portugal — têm vindo a dar àquele país. Há uma segunda dimensão da maior importância que tem que ver com os refugiados e a necessidade de afirmar ativamente a solidariedade de todos os países da União Europeia para com os ucranianos que buscam proteção internacional e para com os Estados que, pela sua proximidade geográfica, estão hoje na linha da frente da atual crise. Como a História nos tem revelado, quem tem uma fronteira externa estará, um dia, na primeira linha de uma onda de refugiados — é este o caso. Até à data, como sabem, Portugal agilizou significativamente o procedimento de reconhecimento do estatuto de refugiado. Até ao dia de ontem, contavam-se 17 504 refugiados em Portugal, 6200 dos quais são menores e mais de 600 estão já inscritos e a frequentar a escola pública portuguesa. A terceira dimensão tem que ver com a necessidade de reforçar a Europa da Defesa. A aprovação da Bússola Estratégica pelo Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, que teve lugar ontem, reafirmou um instrumento, com especial oportunidade, num momento onde claramente existe e é clara a complementaridade entre a NATO (North Atlantic Treaty Organization) e a União Europeia na defesa da Europa. Outra dimensão, e que é absolutamente crítica: esta crise evidenciou bem duas coisas. Por um lado, a urgência de acelerar a transição energética, de forma que a Europa seja dependente de si própria e das energias renováveis que pode produzir no território europeu. É, por isso, o momento de acelerar o processo de investimento nas energias renováveis. Por outro lado, ficou patente como a segurança energética da Europa exige a diversificação não só das suas fontes, mas também das rotas de abastecimento da energia. Este facto já levou a Comissão Europeia, na sua comunicação de há duas semanas, a reconhecer a urgência do estabelecimento da interconexão em Portugal, em Espanha e em França em matéria de gás — hoje, natural;

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