23 DE MARÇO DE 2022

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O Orçamento do Estado em vigor foi elaborado em fins de 2020, com o preço do crude em cerca de

metade dos valores da sua atual cotação. É, pois, de elementar justiça que a carga fiscal baixe para o nível de

receita inicialmente previsto. Mais do que isso, não é justo nem adequado aos objetivos políticos e económicos

que, neste momento, Portugal e a Europa devem prosseguir.

Sr. Presidente, o PSD está, obviamente, concordante com o Conselho Europeu em matérias como a

construção de uma verdadeira política de defesa comum e o consequente reforço das suas dotações

orçamentais, a eliminação da dependência energética relativamente à Rússia ou a necessidade de

autossuficiência europeia em matéria alimentar.

É assim porque estamos, como sempre estivemos, do lado do projeto europeu, que é, como disse, um

projeto que nasceu para a preservação da paz, da liberdade e da concórdia.

Um projeto que se revê mais do que nunca na famosa frase daquele que é a mais absoluta antítese de

Vladimir Putin, o líder indiano Mahatma Gandhi: «Conheço muitas razões pelas quais morreria, mas não

conheço nenhuma pela qual mataria.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Existe um amplo consenso europeu e nacional de condenação da invasão russa à Ucrânia, e ainda bem. Há medidas que têm sido avançadas,

nomeadamente sanções económicas, que são importantes, mas há uma guerra que permanece no terreno. É

a maior crise humanitária na Europa desde a II Guerra Mundial, segundo a ONU (Organização das Nações

Unidas), e o pior que poderia acontecer seria uma normalização da guerra ou uma desumanização das suas

vítimas.

Achamos que a União Europeia pode mais, e queria deixar-lhe três sugestões para este Conselho

Europeu.

Em primeiro lugar, temos visto como as negociações bilaterais entre a Rússia e a Ucrânia servem, de facto,

para listas de reivindicações russas, enquanto, no terreno, a Ucrânia está a ser destruída. Ora, não é nestas

negociações bilaterais que se vão encontrar caminhos para a paz. É urgente uma conferência da paz sob a

égide das Nações Unidas, e a União Europeia, os seus Estados-Membros, pode ser proponente desse passo

fundamental para abrir caminhos sérios para a paz. Achamos que esta é uma proposta que o Governo

português pode levar a este Conselho Europeu. Não podemos abandonar a Ucrânia nestas negociações

bilaterais que só servem a Rússia.

Em segundo lugar, o país está a ser destruído. Aliás, a Rússia tem destruído as infraestruturas da Ucrânia

e tem feito esse trabalho de uma forma muito determinada. A Rússia quer um país subjugado. A Ucrânia era já

um dos países mais pobres da Europa, com uma grande dívida pública, e a União Europeia pode perdoar a

dívida pública da Ucrânia. Essa é uma segunda proposta que, julgamos, o Governo português pode também

apresentar.

Em terceiro lugar, face à maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial, é preciso atuar. Esta é uma

crise de refugiados que se junta a outras com que a Europa já se vem defrontando. É preciso combater o

tráfico de seres humanos e tratar todas as pessoas que fogem de todas as guerras, de acordo com os direitos

humanos e com a dignidade que exigimos para toda a gente. É, por isso, importante o estabelecimento de

corredores seguros para todas as vagas de refugiados que estão neste momento às portas da União Europeia

e na União Europeia.

Queria falar também do outro tema deste Conselho Europeu, já que não terei tempo para falar de todos os

temas que enunciou, que é o da crise energética.

A crise energética não é causada principalmente pela guerra ou pelas sanções económicas. Depois do

confinamento devido à pandemia aumentou a procura, e bem vemos os lucros estratosféricos que as

petrolíferas têm feito, por exemplo, com a distribuição de milhares de milhões em dividendos aos acionistas.

Cá, em Portugal, a própria Galp aumentou em 40 vezes o seu resultado e promete mais de 500 milhões de

euros aos acionistas. Portanto, enfim, estamos perante um aumento de preços que nem a guerra justifica e