23 DE MARÇO DE 2022

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que a Ucrânia está no limiar da sobrevivência, acrescentando que a Rússia vê esse país, a Ucrânia, como a

porta de entrada para a Europa.

Com os dados a indicarem-nos que mais de 10 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas,

esta é, de facto, uma das maiores crises humanitárias de refugiados dos últimos tempos na Europa, mais

precisamente desde a II Guerra Mundial, e não podemos, por isso, ficar indiferentes nem deixar de utilizar

todos os mecanismos ao nosso alcance, inclusivamente os diplomáticos, para travar este flagelo.

O PAN propôs que o Sr. Presidente da Assembleia da República convidasse o Presidente ucraniano para

ser ouvido na Assembleia da República, mas isso não foi acompanhado. Nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro,

gostaria de saber se está disponível para pôr em marcha as relações interinstitucionais que permitam que, na

próxima Legislatura — se não for tarde demais! —, o Presidente Zelensky possa ser aqui ouvido,

evidentemente de forma online, para dessa forma manifestarmos, mais uma vez, toda a nossa solidariedade e

todo o nosso apoio ao povo ucraniano, assim como o nosso repúdio à Rússia pelos crimes de guerra que está,

neste momento, a cometer.

Relativamente à reunião preparatória do Conselho Europeu e em relação à crise energética, para o PAN,

era fundamental perceber o que é que o Governo vai, efetivamente, defender junto do Conselho em matéria de

combate à crise climática. Isto porque algumas das vozes mais conservadoras deste Parlamento vieram já

defender que era tempo de deixar para trás o combate à crise climática, bem sabendo que, no que diz respeito

à produção de gás natural, Portugal e a Europa estão dependentes da Rússia — que fornece 40% do gás

natural de toda a Europa, a par da produção de petróleo, que ascende aos 25%. Esta dependência energética

tem sido sempre apontada como um óbice para a transição.

Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, existem mais de 200 000 milhões de euros do Mecanismo de

Recuperação e Resiliência que estão destinados a empréstimos e que não foram utilizados, pelo que

perguntamos: está disponível para defender junto da Europa que este dinheiro seja utilizado e canalizado para

investimentos no combate à crise energética, nomeadamente no apoio às famílias, como uma alternativa, por

exemplo, ao alargamento dos beneficiários da tarifa social de energia? Conhecemos bem a posição do

Governo no que diz respeito à descida do IVA na eletricidade e coloca-se agora, também, a questão da

descida do IVA no gás.

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito a sua presença para dizer que, além desta questão da

eletricidade, com a excessiva dependência e ausência de autonomia de Portugal e da Europa face a esta

produção, a crise humanitária trouxe também a questão dos animais de companhia das pessoas refugiadas da

Ucrânia. A DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) ainda não foi clara quanto aos mecanismos de

entrada em Portugal destes animais, pelo que volto a perguntar ao Governo: vão, ou não, permitir que animais

não vacinados entrem no nosso território? Fechar as portas a estes animais é fechar as portas a estas

pessoas, e recordo que estamos perante uma crise humanitária sem precedentes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção por Os Verdes, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu vai debater, entre outros assuntos, o projeto da Comissão Europeia de rotulagem verde da

energia nuclear e do gás natural, numa clara operação de greenwashing.

Os Verdes reafirmam: não ao nuclear. Se o cumprimento de metas está em risco, urgem medidas efetivas

através de soluções sustentáveis, e não retrocessos. O nuclear não é, e nunca será, verde.

Quanto ao gás natural, também ele um combustível fóssil que emite grandes quantidades de gases com

efeito de estufa, nomeadamente metano, tanto na exploração como no transporte, até agora, imperou o

silêncio da parte do Governo. Por isso, gostaríamos de saber qual é a sua posição face à ideia peregrina de

lhe atribuir uma rotulagem verde.

Em debate estará, também, a persistência dos preços elevados da energia. Para Os Verdes, é imoral a

especulação que tem reinado e que traz associada a subida do preço de muitos outros bens, com impactos

graves nos cidadãos e nas micro e pequenas empresas, que se encontram muito fragilizadas.

Numa fase difícil e de grande instabilidade, é preciso rejeitar qualquer aproveitamento da situação. Sem se

regular os preços, as grandes empresas do setor vão continuar a sugar qualquer alívio que possa existir. Além