23 DE MARÇO DE 2022

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Até se fala em isenções de IVA na compra de armamento e de outro material e equipamento militares,

quando são aplicadas taxas máximas de IVA em bens de primeira necessidade, tais como a eletricidade e o

gás.

O aumento brutal dos custos com a energia tem consequências na degradação das condições de vida dos

trabalhadores e do povo, nas micro, pequenas e médias empresas, na economia do País. Os aumentos do

preço da energia tenderão a acentuar-se em resultado da guerra na Ucrânia, não apenas pela incerteza

quanto ao gás natural e pelos aproveitamentos abusivos, mas, sobretudo, por causa do efeito das sanções,

deixando evidente que a guerra e as sanções penalizam os mesmos de sempre, os trabalhadores e os povos,

enquanto os grupos económicos continuam a amealhar fabulosos lucros.

O PCP propôs o fim da dupla tributação e do adicional às taxas do ISP, a baixa da taxa do IVA na

eletricidade, no gás e nos combustíveis, bem como a regulação das margens dos grossistas com o

estabelecimento de uma tabela de preços máximos. Se estas medidas não tivessem sido recusadas por PS,

PSD, CDS, Chega e IL, ter-se-ia evitado o aumento desproporcionado e injusto da fatura da energia para as

famílias e empresas.

Queremos colocar-lhe duas questões, Sr. Primeiro-Ministro, sendo a primeira sobre a fiabilidade do método

de formação do preço dos combustíveis. Há nove anos, a Comissão Europeia abriu um inquérito, dada a

suspeita de colusão na fixação dos índices que servem de referência aos preços dos combustíveis em toda a

Europa, mas até hoje não são conhecidos os resultados.

A Assembleia da República propôs que o Governo verificasse junto da União Europeia a conformidade dos

mecanismos que conduzem aos índices Platts com as regras da concorrência. O que fez e o que vai fazer o

Governo para esclarecer esta questão junto da Comissão Europeia?

Agora que a União Europeia admite, no caso da eletricidade, a necessidade de mexer nas sacrossantas

regras do mercado e instituir algum tipo de regulação, porque não combater também a opacidade na formação

dos preços dos combustíveis? Pretende levar esta questão ao Conselho Europeu?

A segunda questão é a seguinte: o Governo pretende questionar os lucros, as rendas e as margens,

garantindo a redução dos preços da eletricidade? Está, de facto, disposto a tomar as medidas necessárias

para garantir que os preços para os consumidores refletem os custos de produção e não os lucros colossais

permitidos aos oligopólios?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Em França, até o liberal Macron já fala em nacionalizar empresas estratégicas do setor energético. É a constatação do óbvio: a liberalização e a privatização só interessam aos

grupos económicos; às famílias e aos pequenos e médios empresários só trouxeram o aumento da fatura,

razão pela qual se impõe a necessidade de iniciar um processo de controlo público deste setor estratégico.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de uns meses, temos oportunidade de trocar

impressões com o Sr. Primeiro-Ministro sobre esta matéria num período, não diria «penoso», mas que, de

alguma forma, se tem vindo a prolongar até à entrada em funções do novo Governo, um momento em que o

País se vê confrontado com três problemas sucessivos: primeiro, e ainda, o problema da pandemia; segundo,

o problema da seca, que, aparentemente, estes últimos dias de chuva não terão resolvido por completo; e, por

último, o problema das consequências desta agressão inqualificável da Rússia contra a Ucrânia.

Estes problemas levantam, de facto, os três temas essenciais do Conselho Europeu: a questão dos

refugiados, a questão da crise energética e a questão da política de defesa, designadamente, do investimento

em política de defesa.