23 DE MARÇO DE 2022

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A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Depois da fase mais crítica da COVID-19, todos esperávamos que este ano fosse de recuperação da nossa

economia e, sobretudo, da normalidade das nossas vidas. A pandemia mostrou a vulnerabilidade da Europa,

resultante da sua dependência externa no que diz respeito à produção dos mais variados bens. É hoje

evidente que só o reforço da integração europeia no domínio da saúde nos permitirá ter capacidade de

prevenir, preparar e responder a futuras pandemias.

Mas pandemias não conhecem fronteiras e, por isso, a minha primeira questão relativa à agenda do

próximo Conselho Europeu diz respeito à posição do Governo em relação a um futuro instrumento de

governação mundial sobre os auspícios da Organização Mundial de Saúde, perguntando igualmente qual o

papel que a União Europeia poderá assumir como bloco.

Acredito que possa parecer estranho à minha líder de bancada que eu abra a minha intervenção com este

tema, que não é, de momento, o que preocupa a nossa maior atenção — o que nos preocupa é a agressão

ilegal, injustificada e ignóbil da Rússia à Ucrânia e ao seu povo, uma guerra a que assistimos com horror e que

é, talvez, o acontecimento mais dramático, perigoso e, a todos os títulos, desafiante que a Europa e o mundo

estão a viver desde a II Guerra Mundial —, mas passo a explicar.

Tanto a pandemia como esta guerra apanharam-nos desprevenidos e demonstraram como nos deixámos

capturar pelas mais variadas dependências ao longo do processo de globalização. Um processo liderado pela

fé liberal no sacrossanto…

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Isso! Sacrossanto!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — … funcionamento de um mercado movido pela ganância do lucro. E, de repente, percebemos que a nossa dependência — energética, comercial, industrial e, até,

alimentar — daqueles que produzem em outras latitudes nos torna vulneráveis e, sobretudo, tolhe a nossa

capacidade de defender os valores inerentes ao chamado «modelo europeu»: a democracia, o respeito pelos

direitos humanos, a liberdade, a autodeterminação.

Não tendo tempo para abordar cada tema da agenda, apenas coloco mais duas questões ao Sr. Primeiro-

Ministro. Em primeiro lugar, sendo evidente que é essencial à nossa proteção um maior investimento europeu

e nacional em matéria de defesa militar, como é que se está a equacionar o seu financiamento e a forma de o

compaginar com o investimento igualmente necessário para concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais?

Em segundo lugar, sendo absolutamente necessário reduzir — e, já agora, eliminar — a nossa dependência

energética da Rússia e de outros países e, ao mesmo tempo, combater o aumento do preço da energia, que

tem impacto negativo no custo de vida dos cidadãos, que posição defenderá Portugal no que diz respeito a

medidas que permitam garantir preços de energia comportáveis, sobretudo sem hipotecar o outro desafio das

nossas vidas que é o combate às alterações climáticas?

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, este é um tema que me é muito caro, e eu gostaria, não de lhe

colocar uma questão, mas apenas de salientar a forma humanista e solidária como a União Europeia está a

reagir à crise dos refugiados originada pela guerra na Ucrânia. Em poucos dias, acolheu mais de três milhões

de pessoas carecidas de proteção. E, desta vez, a Europa parece estar a comportar-se à altura das suas

obrigações e valores, sobretudo não está a reagir com pânico, como aconteceu em 2015 e 2016, quando, ao

longo de mais de um ano, entraram, na União Europeia, cerca de um milhão de refugiados sírios. Seres

humanos que também fugiam ao horror de uma guerra, num país que também não é muito distante daqui. Na

altura, este número parecia absolutamente esmagador, apesar de ser sensivelmente o mesmo que um

pequeno país como o Líbano, com uma incomparável menor capacidade de acolhimento, acolheu e protegeu.

E, ao contrário do que agora aconteceu, a União Europeia não ativou o instrumento da proteção temporária

que existe desde 2001, precisamente para fazer face a estas situações. Só agora o fez pela primeira vez,

garantindo de forma simples e rápida proteção a quem dela necessita.

Em 2015, também não mobilizou, como agora, recursos financeiros avultados para apoiar o acolhimento de

refugiados pelos Estados-Membros. Preferiu destinar a maior fatia do financiamento disponível para o

outsourcing das suas obrigações de proteção, pagando a outros — em especial à Turquia — para protegerem

pessoas.