I SÉRIE — NÚMERO 38

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Em relação ao apoio aos refugiados, Sr. Primeiro-Ministro, como é óbvio, o CDS, como partido

responsável, está plenamente de acordo. Tudo o que fizermos será bem feito e transmitimos, portanto, a

nossa total solidariedade em relação a tudo o que o País possa fazer para acolher aqueles que, em situações

tão dramáticas, fogem do conflito e das zonas de guerra.

Em relação à questão energética, já foi levantada e estou de acordo. O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos, e tem

dito, que a questão é europeia e que é preciso discuti-la no contexto europeu, designadamente a possibilidade

de redução do IVA. A questão é a de saber se, enquanto essa possibilidade europeia não é levantada, não

deveríamos começar já por reduzir naquilo que é possível, designadamente no ISP, para depois, havendo

essa viabilidade europeia, podermos ter uma melhor solução.

Por outro lado, dizia-nos, no outro dia, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que não estamos muito

dependentes do gás. Enfim! Em qualquer caso, o mercado é global, Sr. Primeiro-Ministro, e a segunda

pergunta direta que lhe queria fazer, sobre os combustíveis, prende-se com o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro

dizia que a União Europeia, à semelhança do que fez com a pandemia, procurará fazer compras conjuntas

para resolver estes problemas. Sabemos, até, que já está a avançar em termos do gás, pelo que pergunto:

não seria do interesse de Portugal que se fizesse o mesmo na questão do petróleo, por exemplo?

O gás é muito importante para alguns países do centro e do norte da Europa, mas, para nós, nos

combustíveis, o petróleo é absolutamente fundamental. Não seria desejável e possível, também nesta matéria,

avançar para uma solução deste tipo?

Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, alguns dos seus homólogos têm falado em planos nacionais de

resposta. Vi, recentemente, o plano do Sr. Macron e, também, o plano do Governo espanhol, do Sr. Sánchez.

Pergunto-lhe — enfim, V. Ex.ª e o próximo Governo dirão, como é evidente! — se não considera que também

teremos de ter um plano, o qual poderá passar, até, por alguma alteração, seja, estruturalmente, em termos de

fundos europeus, seja de redireccionamento de alguns aspetos do próprio PRR (Plano de Recuperação e

Resiliência) com medidas de apoio às empresas, quer através de medidas de apoio a fundo perdido, quer pela

reutilização do layoff. De facto, se faltar matéria-prima, se faltarem matérias fundamentais, teremos de

trabalhar para fazer sobreviver as empresas.

Por último, Sr. Primeiro-Ministro, sobre a questão da defesa, queria perguntar-lhe se, na sua opinião, este

esforço e investimento europeus não devem ser feitos sempre no quadro da NATO. Não é sempre este o

quadro, por assim dizer, mais vantajoso para Portugal no reequilíbrio de um pilar europeu num contexto

atlântico? Sendo Portugal um país que é essencialmente atlântico, parece-nos ser este o caminho e a bússola,

por assim dizer, mais certos e adequados.

Sr. Primeiro-Ministro, neste contexto, são estas as questões que lhe deixo.

Termino, dizendo que, com toda a naturalidade e com toda a probabilidade, esta será a última intervenção

da bancada do CDS-PP nos próximos quatro anos e alguns meses.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vamos ver!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Provavelmente e em princípio assim será, se a maioria funcionar. Queria dizer-lhe, por isso, que mantemos o comportamento que sempre tivemos, de partido responsável, e

que assumimos as nossas responsabilidades até ao último minuto — até ao último segundo!

Aproveito para dizer que espero que o Governo de V. Ex.ª tenha uma oposição firme, boa e leal, e espero

também que V. Ex.ª faça um bom Governo e tenha um bom mandato, pois isso é, obviamente, do interesse de

Portugal. Nesse sentido, desejo-lhe as maiores felicidades.

Aplausos da Deputada do PS Constança Urbano de Sousa.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo aqui presentes: Gostaria de começar por aludir às palavras de hoje do Presidente

ucraniano, Volodymyr Zelensky, a propósito da audição que ocorreu no Parlamento italiano, em que afirmou