23 DE MARÇO DE 2022

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Não! Os ucranianos não são como os que vêm para a Europa promover o terrorismo, a divisão e a

humilhação das nossas mulheres. Não, não são iguais, e nós temos o dever de dizer que não são iguais.

Não! Estes não são como aqueles que vêm para a Europa sacar subsídios, para depois irem para

Inglaterra ou para a Alemanha. Por isso, não, Sr. Primeiro-Ministro, estar ao lado dos ucranianos não é o

mesmo que dizer: «Venham, venham e entrem que nós estamos cá a pagar». Isto num país onde há

pensionistas a receber 200 € e polícias reformados a receber 700 € ou 800 €.

Não! Não é esse país que queremos. Queremos um país para aqueles que cá trabalharam durante

décadas e que estiveram a esforçar-se para que hoje possamos pagar a esses refugiados que para cá vêm.

É isso que queremos e é isso que pedimos: um país digno para quem sempre aqui viveu, sempre aqui

trabalhou e sempre fez deste País a Pátria que ama e a Nação que quer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A agenda do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira é muito diversificada, mas,

obviamente, o grande tema vai ser a Ucrânia, sobretudo nas várias dimensões que o conflito já afetou. Na

dimensão da ajuda humanitária cuja resposta inicial foi muitíssimo favorável e que podemos todos registar

com agrado, entramos agora na fase complicada, pois não basta acolher, há que integrar.

Assim, gostava de saber o que é que o Governo português está a fazer para centralizar as informações

sobre os tais 17 600 refugiados que, oficialmente, já vieram da Ucrânia, mas que se estima que chegarão, pelo

menos, ao dobro. O que é que vai ser feito para os integrar devidamente? Esta é uma questão importante

durante as próximas semanas.

Quanto ao conflito militar, não pode acabar com ganho de causa, político, para o ditador Putin e, depois, a

questão do realinhamento geopolítico, de mais largo prazo, é importantíssima para dar continuidade a este

novo acordar de um sentimento de amor pela liberdade e pelos direitos humanos na Europa.

No Parlamento português, o que interessa discutir é o que afeta diretamente os portugueses e esse tema é,

obviamente, o dos combustíveis. Sr. Primeiro-Ministro, perante a subida galopante dos custos de energia, em

especial dos combustíveis, que já aumentaram mais de 50% desde que tomou posse e que, só nos últimos

meses, aumentaram 20%, o que conduziu Portugal a ter das maiores taxas de esforço — medida em número

de horas ou de dias necessários para trabalhar para abastecer uma viatura —, não é possível que o Governo

português se limite a pedir autorização para baixar o IVA «um dia destes».

Em 2016, perante um movimento inverso de descida rápida das ramas de petróleo, com a correspondente

afetação da receita fiscal, o que é que o Governo fez?! Mexeu imediatamente no ISP, criando um adicional e

condições para que a receita se mantivesse, e já nem vou falar do facto de não ter reposto — como disse que

faria! — se o custo do petróleo voltasse a subir. Estou a dizer que, neste momento, por uma questão de

respeito pelas centenas de milhões de euros que os portugueses vão ter de gastar a mais neste ano em

combustíveis, especialmente aqueles que precisam da viatura para trabalhar e para os seus negócios, era

imperativo que o mecanismo fosse o mesmo. Quanto àquilo que está na mão do Governo alterar por portaria,

seja o ISP, o adicional, a taxa de carbono, todas essas matérias, era imperativo que o fizesse já!

Sr. Primeiro-Ministro, quando é que baixa os impostos sobre os combustíveis? Os portugueses têm direito

a ter esta resposta, de forma afirmativa e rápida.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento deste debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando pela questão da gestão das pandemias, colocada pela Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa, o ponto 24 das conclusões do

Conselho merece toda a nossa concordância e a defesa de um tratado internacional para a prevenção,

preparação e resposta às pandemias.

A segunda questão, também bastante transversal, tem que ver com os refugiados e eu não partilharia do

otimismo da Sr.ª Deputada relativamente a que haja hoje um novo consenso sobre a solidariedade