Debates Parlamentares - Diário 038, p. 16 (2022-03-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 38

O Sr. André Ventura (CH): — Mas não mexeram! Congelaram, o que é diferente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para a semana vamos ter — esperemos! — novo Parlamento, entretanto, deveremos ter a resposta da Comissão Europeia e, como o Governo já disse, é do nosso entendimento que,

transitoriamente, enquanto se verificar a situação anómala do mercado, se justifica uma descida da taxa de

IVA sobre os combustíveis. Repito que isto é temporário, porque não deve haver dúvidas de que não há

margem para invertermos a nossa política energética.

O nosso problema é precisarmos, mesmo, de acelerar o investimento nas energias renováveis, porque são

elas que nos libertam da dependência externa e da volatilidade dos preços no mercado internacional do gás,

dos combustíveis fósseis, de todas as dependências externas que temos. É esta a aposta que devemos fazer

e, por isso, não vamos mudar estruturalmente uma política, vamos alterá-la conjunturalmente para resolver e

responder a um problema que é, essencialmente, conjuntural.

Quanto ao mais, os Srs. Deputados sabem que temos ido ao limite daquilo que, com a capacidade legal

que o Governo tem, podemos fazer: no alargamento da tarifa de eletricidade à botija do gás; na devolução em

ISP do aumento da receita do IVA; no não aumento do ISP, nesta semana, apesar de ter baixado o preço dos

combustíveis. É nessa linha que nos iremos manter.

Na próxima semana, teremos todos — espero! — outras ferramentas para podermos intervir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se me permite…

O Sr. André Ventura (CH): — Mais? Ainda só ultrapassou o tempo em 3 minutos…

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. André Ventura (CH): — Tem mais 10 minutos, se quiser!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, visto que, provavelmente, esta é a última sessão parlamentar no quadro da Legislatura que está a cessar, queria dar uma palavra especial a todas as Sr.as Deputadas e a

todos os Srs. Deputados, de todas as bancadas, com duas referências especiais: naturalmente, aos

Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Deputado Telmo Correia, que aqui representa o CDS-PP.

São dois partidos que não estarão representados na próxima Legislatura e a quem quero dar uma saudação

especial, não podendo, obviamente, deixar de sublinhar o CDS-PP como um dos partidos fundadores da

nossa democracia e que, ao longo destes quase 50 anos que decorreram desde o 25 de Abril, em posições

diversas da nossa, salvo num curto período, sempre tem contribuído para a formação do Estado democrático

que hoje somos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do primeiro ponto da ordem do dia, que constou do debate preparatório do Conselho Europeu, e agradeço ao Sr. Primeiro-Ministro e aos membros

do Governo presentes.

Passamos ao segundo ponto, de votações, para o qual temos um quórum bastante razoável, registando-se

37 presenças, num universo de 45 Sr.as e Srs. Deputados.

Peço à Sr.ª Secretária da Mesa Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de anunciar o parecer que vai ser

votado.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 38 16 O Sr. André Ventura (CH): — Mas não mexeram! Congelaram, o que é diferente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Para a semana vamos ter — esperemos! — novo Parlamento, entretanto, deveremos ter a resposta da Comissão Europeia e, como o Governo já disse, é do nosso entendimento que, transitoriamente, enquanto se verificar a situação anómala do mercado, se justifica uma descida da taxa de IVA sobre os combustíveis. Repito que isto é temporário, porque não deve haver dúvidas de que não há margem para invertermos a nossa política energética. O nosso problema é precisarmos, mesmo, de acelerar o investimento nas energias renováveis, porque são elas que nos libertam da dependência externa e da volatilidade dos preços no mercado internacional do gás, dos combustíveis fósseis, de todas as dependências externas que temos. É esta a aposta que devemos fazer e, por isso, não vamos mudar estruturalmente uma política, vamos alterá-la conjunturalmente para resolver e responder a um problema que é, essencialmente, conjuntural. Quanto ao mais, os Srs. Deputados sabem que temos ido ao limite daquilo que, com a capacidade legal que o Governo tem, podemos fazer: no alargamento da tarifa de eletricidade à botija do gás; na devolução em ISP do aumento da receita do IVA; no não aumento do ISP, nesta semana, apesar de ter baixado o preço dos combustíveis. É nessa linha que nos iremos manter. Na próxima semana, teremos todos — espero! — outras ferramentas para podermos intervir. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, se me permite… O Sr. André Ventura (CH): — Mais? Ainda só ultrapassou o tempo em 3 minutos… O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. André Ventura (CH): — Tem mais 10 minutos, se quiser!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, visto que, provavelmente, esta é a última sessão parlamentar no quadro da Legislatura que está a cessar, queria dar uma palavra especial a todas as Sr.as Deputadas e a todos os Srs. Deputados, de todas as bancadas, com duas referências especiais: naturalmente, aos Deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» e ao Deputado Telmo Correia, que aqui representa o CDS-PP. São dois partidos que não estarão representados na próxima Legislatura e a quem quero dar uma saudação especial, não podendo, obviamente, deixar de sublinhar o CDS-PP como um dos partidos fundadores da nossa democracia e que, ao longo destes quase 50 anos que decorreram desde o 25 de Abril, em posições diversas da nossa, salvo num curto período, sempre tem contribuído para a formação do Estado democrático que hoje somos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim do primeiro ponto da ordem do dia, que constou do debate preparatório do Conselho Europeu, e agradeço ao Sr. Primeiro-Ministro e aos membros do Governo presentes. Passamos ao segundo ponto, de votações, para o qual temos um quórum bastante razoável, registando-se 37 presenças, num universo de 45 Sr.as e Srs. Deputados. Peço à Sr.ª Secretária da Mesa Deputada Maria da Luz Rosinha o favor de anunciar o parecer que vai ser votado. Faça favor, Sr.ª Deputada.

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