I SÉRIE — NÚMERO 38

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amanhã, hidrogénio verde ou outro gás renovável — e a própria França fez hoje uma declaração inequívoca

sobre ter retirado qualquer objeção ao desenvolvimento desta interconexão.

Última dimensão: independentemente daquilo que são os investimentos de médio prazo nas energias

renováveis e nas interconexões, há uma decisão de curto prazo que tem que ver com a intervenção urgente

no preço da energia.

Em primeiro lugar, existe uma medida transversal — que julgamos ser da maior urgência e importância —

que tem que ver com a redução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) sobre todos os produtos

energéticos. Portugal já a pediu formalmente à Comissão Europeia e defendemos que a Comissão deve

liberalizar de um modo transversal essa autorização para que todos os Estados a possam aplicar, na medida

das suas capacidades.

Em segundo lugar, é necessária uma intervenção nos mecanismos de formação do preço de mercado. Há

várias soluções que têm vindo a ser discutidas. Como sabem, há uma proposta na qual Portugal e Espanha

trabalharam — e da qual Espanha, ao contrário do que vi na imprensa, não se afastou — com o apoio da

Comissão Europeia e de outros países, designadamente da Itália, da Grécia e de outros que se têm vindo a

juntar. Essa intervenção visa a fixação de um teto máximo para o preço de referência do gás, de forma que

possamos, por essa via, evitar a contaminação do preço da eletricidade pelo crescimento não controlado do

preço do gás. Mais: procura-se não fixar um preço de mercado que ponha em risco o abastecimento de gás —

algo que não nos afetaria a nós em particular, mas que afetaria muitos dos países europeus, por exemplo a

Alemanha, que são altamente dependentes do gás. A fixação de um preço de referência com o pagamento de

um referencial ao preço de mercado é uma solução bem equilibrada que, julgamos, pode resolver o problema

e temos vindo a trabalhar com os outros Estados-Membros e com a Comissão Europeia nesse sentido.

Também é preciso não ignorar as outras consequências económicas desta crise e lembrarmo-nos do que

fizemos bem na crise da COVID-19 e perceber o que é que podemos fazer bem de novo. Foi essencial termos

um mecanismo de estabilização, e o SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency) foi um

mecanismo da maior importância, num momento de crise da procura, para financiar, no nosso caso, o layoff,

para que as empresas pudessem parar a sua atividade num momento em que não havia procura, sem perda

dos postos de trabalho. Neste momento, não há um problema na procura; há um problema no custo da oferta.

E a medida necessária de estabilização é uma medida que permita intervir no financiamento e nos auxílios de

Estado às empresas, sobretudo as que são intensivas em energia, de forma que não parem a sua atividade.

Por isso, a derrogação das regras em matéria de concorrência de auxílios de Estado, quer na indústria, quer

na agricultura, é absolutamente imprescindível.

Por fim, é necessário pensar em mecanismos de compra conjunta, tal como fizemos com as vacinas, de

forma a assegurar quer a estabilidade, quer o acesso a produtos essenciais, quer a minoração do impacto do

preço. Não falo só da energia, falo também de vários componentes fundamentais na fileira do agroalimentar, a

começar nos fertilizantes e em outras substâncias indispensáveis ao desenvolvimento da agricultura no

espaço da União Europeia.

Em síntese, no contexto muito diversificado deste Conselho, os temas em debate serão a condenação, o

reforço eventual das sanções e das medidas de apoio à Ucrânia; a necessidade de afirmarmos a

complementaridade da defesa europeia no quadro da NATO e da União Europeia; a determinação de medidas

de médio prazo na energia para acelerar a transição para as renováveis e as interconexões; e a determinação

de medidas de curto prazo para estabilizar e, sobretudo, reduzir o preço da eletricidade, tendo em conta as

outras consequências económicas, quer com o mecanismo de estabilização de auxílio direto às empresas,

quer com medidas que seja necessário adotar para assegurar o abastecimento e a inexistência de falhas de

mercado no conjunto da União Europeia.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância quanto ao tempo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Constança Urbano

de Sousa.