22 DE JULHO DE 2022

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Risos do IL.

Por isso, acho, sinceramente, que a Sr.ª Deputada podia ter relevado também esse facto, porque estaremos

sempre disponíveis para que a Conta Geral do Estado possa ter a melhor informação possível. Tenho dúvidas

de que o Iniciativa Liberal tenha vontade de utilizar esses mesmos dados, porque sei porque é que a Sr.ª

Deputada não quis ir ao fundo das questões.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não queria saber o que aí vinha!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Porque a resposta que Portugal deu à pandemia foi

uma resposta correta, tanto do ponto de vista sanitário como do ponto de vista económico e social, e isso está

refletido em todos os indicadores.

Aplausos do PS.

Sei que a direita gosta imenso de rankings e que adora citá-los relativamente à percentagem do PIB de

Portugal em termos de ajudas à COVID-19. Só não diz a parte final, que é a mais relevante e que é que Portugal

vai crescer 4,3%, de acordo com a Comissão Europeia e com o Banco de Portugal, entre 2020 e 2023, e que a

taxa de desemprego está em 5,4%.

Sr.ª Deputada, qual é a medida do sucesso que tem da política orçamental diferente destes indicadores que

lhe estou a dar? Qual é o ranking que pode contrariar o sucesso que estes indicadores revelam do ponto de

vista da política económica e orçamental? Não há ranking nenhum que destrua esse mesmo sucesso.

Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua levantou o tema das dotações centralizadas do

Ministério das Finanças e de uma menor execução das dotações orçamentais em 2020. Penso que não pode

desligar essa sua conclusão do facto de que, em 2020, além do Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1

de janeiro — aliás, penso que até entrou a 1 de março —, houve também um Orçamento Suplementar. Por isso,

é normal que, tendo havido um Orçamento Suplementar, não tenha sido necessário utilizar, em termos

percentuais, tanto da dotação centralizada.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, nunca faltou apoio quer para a despesa que tínhamos de fazer quer no combate

à pandemia, na frente sanitária, quer do ponto de vista económico e social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Apoio moral pode ter havido!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Apesar de termos tido uma quebra de receitas de

6 mil milhões de euros, foram canalizados 5,7 mil milhões de euros de apoios diretos ao combate à pandemia.

Quero também relevar, Sr. Deputado Bruno Dias, que o Sr. Deputado desvaloriza — e, naturalmente, terá o

direito de o desvalorizar — o apoio do layoff simplificado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não desvalorizo! Falta saber a que empresas foi dado!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado, o apoio do layoff simplificado não foi

um apoio às empresas, foi um apoio à capacidade produtiva do País, que permitiu que a taxa de desemprego

não tenha alcançado os níveis que todos temíamos.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado, com a sua intervenção, não está a defender os trabalhadores. Com a sua intervenção, está

a sugerir que não devíamos ter tido esta medida, mas, Sr. Deputado, garanto-lhe, se não tivéssemos tido esta

medida, isso teria sido prejudicial aos trabalhadores. Sei que o Sr. Deputado, lá no fundo, tem bem disso

consciência.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não se preocupe com a minha consciência!