I SÉRIE — NÚMERO 46

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responsabilidades, que não vemos em muitas propostas que hoje podem fazer grandes manchetes de jornais

mas não resolvem problemas porque são impossíveis de realizar no sistema monetário europeu.

Por isso, se no contexto das moratórias tínhamos um sentimento de resposta a nível europeu, hoje, não

encontramos esse mesmo sentimento na Europa.

Naturalmente, o Partido Socialista, no Orçamento do Estado e também com as propostas que aqui foram

colocadas pelo Governo, continuará disponível para trabalhar este tema, tão relevante para as famílias

portuguesas.

Aplausos do PS.

A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do

Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Antes de mais,

permitam-me um agradecimento ao PSD e ao Sr. Deputado Hugo Carneiro pelas propostas que não trouxeram

para este debate, mas vieram cá criticar as dos outros. É esse o caminho do PSD. Muito bem!

Aplausos do CH.

Convém referir, para este debate, que é importante vermos que, em dezembro do ano passado, tínhamos

uma taxa Euribor negativa, mas, neste momento, Sr. Secretário de Estado, vamos com 1,25, estima-se terminar

este mês nos 2 % e alguns dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)

apontam que, já no próximo ano, vamos chegar aos 4 %.

Pergunto-lhe, posto isto, se o Governo socialista tem noção de quantas famílias vão entrar em

incumprimento. Muitas delas vão ser desalojadas — é garantido! —, porque não vão conseguir pagar as rendas,

não vão conseguir fazer face aos empréstimos que têm na banca,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … e está em curso o desalojamento de muitas outras famílias.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação está cá presente, o Sr. Ministro da Tutela não está. Provavelmente

foi inaugurar mais alguma ferrovia e não pôde estar cá hoje. Mas é importante perceber que, aqui ao lado, em

Almada, se não fosse uma providência cautelar, famílias iam para o meio da rua, iam ser desalojadas ou, então,

postas em tendas, como era a proposta do Governo.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Srs. Membros do Governo, é por estas e por outras que o Governo socialista

continua a adiar estas matérias, tão importantes, da habitação, continua a negar que haja problemas na

habitação e continua a dizer que não há recessão.

Isto faz-me lembrar, sinceramente, o Governo e a banda do Titanic, que continuava a tocar, a tocar, a tocar,

enquanto o navio se afundava.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Diz o Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esta matéria, que o efeito da subida da

taxa de juros sobre os contratos de financiamento à habitação é matéria de análise por parte do Governo.

Admite, depois, a criação de alguns apoios, em articulação com a Associação Portuguesa de Bancos. A

Associação Portuguesa de Bancos vem, por sua vez, recomendar prudência ao Governo e desaconselha

soluções transitórias.

Portanto, ninguém se entende. O Governo dá o dito por não dito,…