I SÉRIE — NÚMERO 46

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trabalhar no Porta 65. É um compromisso que temos, reforçar o programa e o acesso das famílias ao mesmo,

enquanto medida conjuntural que é. No Orçamento do Estado, teremos oportunidade, aliás, de o avaliar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Filipe Melo, do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria só dizer à bancada do Bloco de Esquerda

e à Sr.ª Deputada que trouxe aqui o tema das más companhias que não somos nós que somos amigos do

Podemos. Não somos nós que temos amigos estranhos no Irão ou na Venezuela.

Aplausos do CH.

Muito menos somos nós que temos amigos que querem legalizar as drogas! Esses não são os nossos

amigos, são os vossos.

Aplausos do CH.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa não regista mais nenhum pedido de intervenção, de forma que, para encerrar

o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, com o tempo disponível, ao

qual acrescem os dois minutos a que tem direito como partido que agendou o debate.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, agradeço que

o Governo tenha vindo a este debate porque tem uma posição que não é irrelevante para a condução do mesmo.

Sr.as e Srs. Deputados, à pergunta, que creio que é justa, de «porque é que é urgente debater este tema?»,

a resposta foi dada logo nas primeiras frases da intervenção da Deputada Mariana Mortágua, na abertura do

debate. Entre janeiro e setembro, houve 20 000 famílias que foram junto da DECO dizer que estavam com

problemas em pagar o seu crédito à habitação. A urgência, portanto, é ditada por estas 20 000 famílias e por

todas as outras que não acederam à DECO mas que conhecemos e que estão com dificuldade em pagar o

crédito à habitação porque as taxas de juro estão a disparar.

Mas urgência é diferente de sobranceria, porque enganem quem quiserem enganar, mas cada uma e cada

um dos Srs. Deputados aqui presentes sabe que este debate foi anunciado há quase um mês. Por isso, só não

apresentou proposta quem não quis ou quem foi muito laxista, na verdade, quem acha que estas mais de 20 000

famílias não merecem a urgência para ter uma proposta.

Acho até incompreensível que, do lado do PSD, depois de, há quase um mês, Luís Montenegro ter elencado

as propostas, não haja uma única para amostra. Dizem os Deputados do PSD: «Bem, não queremos ser

apressados! Não queremos apresentar coisas em cima do joelho!» Como parece que há pessoas dentro do

PSD que não ouvem Luís Montenegro, vou citar para o caso de não terem ouvido. Ele foi taxativo quando disse,

no dia 13 de setembro, que havia soluções que o PSD iria apresentar: moratórias, dedução dos montantes de

juro pagos nos créditos à habitação no IRS ou benefícios fiscais. Foi taxativo! Ele não disse que iria estudar,

disse que as ia apresentar.

Já agora, explico-vos porquê. Caso os Srs. Deputados do PSD não conheçam, este é o património do PSD

neste debate. Se alguém faltou à chamada, não só ao País, mas ao vosso próprio património, foi o PSD. Em

nome de quê? Em nome de não fazer nada. E porquê? Será que as Sr.as e Srs. Deputados não conheciam estas

propostas? Tenho-vos em mais alta conta do que isso. Sei que conheciam e que conhecem estas propostas,

mas também leio os jornais e vi que, no dia a seguir a Luís Montenegro ter dado estas possibilidades, tornando-

as públicas, veio a Associação Portuguesa de Bancos dizer: «Moratórias? Nem pensar!» Logo, o PSD ajoelhou.

E o que fez? Entregou o requerimento. Venham cá dizer porque é que nem pensar às moratórias, porque é que

nem pensar em ajudar as famílias, porque é que nem pensar em tocar na banca, que apresenta centenas de

milhões de euros de lucros este ano.