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7 DE OUTUBRO DE 2022

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É por isso. Não é esquecimento, nem falta de qualidade técnica, nem sequer uma falta de vontade para

legislar. Foi a Associação Portuguesa de Bancos que os colocou no lugar. E isso, creio eu, é que é

absolutamente irresponsável no momento que o País atravessa.

Aplausos do BE.

Mas não são os únicos. É curioso como a Iniciativa Liberal, nesta matéria, também não tem um único projeto

para apresentar a debate. É verdade que, na semana passada, foram postos no lugar pelo Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro disse «arrumem-se para aí!» e eles ficaram cheios de medo. Hoje, pareciam os melhores

amigos do Partido Socialista!

O Sr. Rui Rocha (IL): — E os Orçamentos do PS aprovados?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quem sabe, se calhar, amuaram para ver se, no futuro, poderia haver

ali um golpe de asa no qual se possam aconchegar.

Se pode haver esta proximidade política, o que há é claramente uma posição ideológica que olha para as

pessoas e para os bancos e diz que são equiparáveis. Estão ambos no mercado, fazem escolhas racionais,

cada qual só assina o que quer assinar. Por isso, se assinou, tem de cumprir. É curioso! É que lembramo-nos

do que aconteceu em 2007 e 2008, o que levou um bocado de tempo a chegar, mas chegou com violência em

2010, 2011 e 2012. Os bancos não cumpriram o que assinaram. Obrigaram o País a ajoelhar e o povo português

todo pagou o que os bancos exigiram que fosse pago. Sobre isso, a Iniciativa Liberal nada diz.

Já agora, nada diz sobre as aldrabices — que creio que não têm outro nome — que todos conhecemos,

incluindo o Banco de Portugal, e que são diariamente praticadas nos bancos. Quando alguém pergunta «posso

ter um crédito à habitação?», respondem do lado de lá do balcão do banco: «claro que pode!» «Mas eu não

tenho rendimentos.» «Mas leva aqui um crédito pessoal e compensa tudo.» «E as taxas de juro poderão subir?»

«Não se preocupe, estão baixas. Nunca estiveram tão baixas. Vão estar permanentemente baixas!»

Isto não é um diálogo inventado, porque o País sabe que esta tem sido a conversa em todos os balcões

bancários do País. Todos! Mas a Iniciativa Liberal acha que os papalvos são as pessoas que lá chegam e que

assinam porque querem e, por isso, «olha, agora amanhem-se!» É o que a Iniciativa Liberal tem a dizer a quem

está prestes a ficar sem casa: «Agora amanhem-se!»

Incompreensível é que seja o Governo a ter o discurso teórico e ideológico da Iniciativa Liberal nesta matéria.

Veja-se o que é que o Governo veio cá dizer: estaremos disponíveis para não fazer nada, mas, se for mesmo

preciso fazer alguma coisa, vamos fazer uma pequena alteração contratual. Para quem? Para quem está à rasca

para conseguir pagar o seu crédito à habitação porque não tem dinheiro para o fazer? Não! Para quem tem

contas no banco e possa usar essas outras contas para amortizar o seu crédito bancário.

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

É claro que o PS perguntará logo: mas isso não é bom? Não é bom que o possam fazer sem serem

penalizados por uma taxa absurda da banca? A resposta é: é bom, a taxa é absurda e deveriam poder fazê-lo.

Agora, isso vai resolver algum problema de quem não tem dinheiro para pagar a sua conta no final do mês?

Não, não vai resolver nada, porque essas são as pessoas que atualmente estão a ir à DECO, que nos mandam

e-mails e cartas e que dizem que não conseguem pagar — não porque têm outra conta na qual não querem ir

mexer, mas porque não conseguem mesmo pagar. Por isso, é incompreensível que, sobre esta matéria, o PS,

que, no passado, dizia que havia uma gula dos bancos à qual tínhamos de fazer frente, hoje coloca-se à frente

de seja quem for que ataca os bancos para proteger os seus interesses.

De uma forma extraordinária, acabaria por subscrever uma frase que aqui foi dita hoje: quando os bancos

exigiram ao País que fossem salvos, o País foi a correr salvá-los, mas agora que são as pessoas, ninguém as

ajuda.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Está a citar quem?

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