I SÉRIE — NÚMERO 47

6

… o PCP possui coutadas em praticamente todas as universidades.

Risos do PCP.

A asfixia financeira do ensino superior e a asfixia do conhecimento são duas faces da mesma moeda. É

impossível resolver o problema financeiro das universidades sem resolver o problema do conhecimento, daí o

Chega apresentar a esta Câmara um projeto de lei de revisão, de cinco em cinco anos, do Regime Jurídico das

Instituições de Ensino Superior. O diploma original consagrou, em 2007, no artigo 185.º, que a lei seria objeto

de revisão cinco anos após a sua entrada em vigor. Passaram 15 anos!

Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses são inteligentes. Como no passado, da Inquisição, saberão

redescobrir que as rédeas do poder sempre estiveram e vão estar nas mãos dos donos das cabeças. Entre os

séculos XIX e XX, o controlo mental das sociedades transitou da Igreja para a escola, isto é, para o Estado e o

topo da pirâmide, do controlo mental dos povos, transitou da catedral para a universidade. Foi quando a

esquerda tomou de assalto as universidades para sequestrar as cabeças de cada nova geração.

Aplausos do CH.

Hoje, os portugueses mais comuns dão sinais de saber que vivem na mais subversiva das ditaduras: chama-

se «ditadura mental de esquerda». Uma universidade que não percebe nem deixa perceber o fenómeno é

inimiga da busca permanente da verdade, é inimiga da busca de uma sociedade ideal e isso nenhum jovem

universitário pode tolerar.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 302 e 303, do PCP,…

O Sr. Filipe Melo (CH): — Os Deputados do PS chegaram agora!…

Vozes do CH: — Só agora?!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Gostam pouco de trabalhar!

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pode fazer o favor de permitir que a Assembleia funcione?

Pausa.

Muito obrigado.

Para apresentar os Projetos de Lei n.os 302/XV/1.ª (PCP) — Medidas de apoio aos estudantes no ensino

superior no âmbito da ação social escolar e 303/XV/1.ª (PCP) — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos

no ensino superior público, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz a debate duas propostas.

A primeira proposta diz respeito à eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público,

assegurando a gratuitidade da educação, tal como preconiza a nossa Constituição.

No atual contexto de agravamento das condições de vida das famílias, com o aumento especulativo do preço

de bens essenciais e sem a correspondente recuperação e valorização do poder de compra, torna-se ainda mais

urgente reduzir os custos de acesso e de frequência relativos ao ensino superior através da eliminação das

propinas, taxas e emolumentos, ao mesmo tempo que se devem reforçar os mecanismos da ação social escolar.

As propinas constituem um obstáculo no acesso ao ensino superior, sobretudo para os filhos dos

trabalhadores. Está mais do que comprovado que as propinas não servem, nem nunca serviram, para aumentar

a qualidade do ensino superior. Na verdade, têm sido utilizadas para colmatar o subfinanciamento das

instituições de ensino superior.