I SÉRIE — NÚMERO 47

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O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Queria só confirmar se, neste ponto, em que estamos a debater temáticas

relativas ao ensino superior, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata — pelo que vejo! — abdicam de

participar neste debate.

É isso que está a acontecer? Era só para confirmar.

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o que acontece é o seguinte: a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real também

tem iniciativas para apresentar, mas está em reunião com o Governo, na consulta devida aos partidos da

oposição sobre a proposta de Orçamento do Estado. Portanto, quando a Sr.ª Deputada chegar apresentará o

seu projeto.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Entretanto, em função deste meu alerta, verifico que há inscrições em curso e, portanto, avançaremos com

o debate.

Para uma intervenção, está inscrita e tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria João Castro, do Partido Socialista.

A Sr.ª Maria João Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos nove iniciativas que

remetem para muitos temas centrais do ensino superior, para projetos sobre a lei de financiamento, o Regime

Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o regime de acesso e ação escolar.

Afirmemos o fundamental: é crucial a aposta no ensino superior, que é o motor do progresso científico,

cultural, tecnológico e económico para a produção de conhecimento, inovação e riqueza, para combater as

desigualdades.

Os dados dos últimos anos indicam um aumento extraordinário do número de estudantes. Mais de metade

dos jovens portugueses com 20 anos frequenta o ensino superior,…

Aplausos do PS.

… o que representa um aumento de 25%, entre 2015 e 2021.

Está também a ser feito um caminho no sentido da democratização, com o alargamento da base social dos

que ingressam. Temos mais alunos migrantes, mais lusodescendentes, mais alunos com necessidades

educativas específicas, mais estrangeiros.

Este tem sido um caminho sistemático e coerente do PS, concretizado, a partir de 2016, nos contratos de

legislatura assinados entre o Governo e as instituições de ensino superior, no sentido da responsabilização

coletiva. Estes contratos introduziram no sistema estabilidade, previsibilidade e reforço de verbas, de forma a

garantir um processo efetivo de convergência europeia até 2030.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria João Castro (PS): — O atual contrato, que termina em 2023, consagra um crescimento anual

no orçamento das instituições, garantindo que estas possam organizar os seus processos com antecipação. No

cumprimento deste contrato de legislatura haverá, para 2023, um aumento acima dos 3%.

Através de um quadro estável e planeado de financiamento público, visa-se a diversificação do ensino-

aprendizagem, o reforço da atividade de investigação, promovendo a articulação com as empresas e a

Administração Pública, o reforço da internacionalização e o alargamento da base social de participação no

ensino superior, aumentando os apoios sociais diretos e indiretos a mais alunos, com mais verbas.

Este é um caminho que defendemos e que, acima de tudo, temos materializado em ações. Por isso, fizemos

o congelamento das propinas e, a seguir, baixámos o seu valor para os atuais 697 €. Imaginem, se não o

tivéssemos feito, quanto pagaria hoje um aluno que ingressasse no ensino superior!