I SÉRIE — NÚMERO 52

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Srs. Membros do Governo, se o Partido Socialista queria — e bem — executar o PRR com cabeça, com

tronco e com membros, fazia o que tinha a fazer: um estudo atempado, uma análise cuidada e rigorosa e não

«em cima do joelho», como é vosso hábito,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — … para protegerem os do costume e para penalizarem os mais fracos. Esta é a

ditadura socialista a que já nos habituaram e, com este processo, não nos vão continuar a enganar.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra Adjunta e dos

Assuntos Parlamentares, Sr.ª Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional: O debate que hoje

travámos não é apenas um debate sobre o alargamento do âmbito de aplicação do regime especial de

expropriação, é também um debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o famoso PRR, que nos

exibe um retrato perfeito da governação socialista. É o retrato de uma governação que, não tendo realizado,

nos últimos sete anos, o investimento público repetidamente prometido, Orçamento atrás de Orçamento, faz

do PRR não um instrumento de transformação da economia — como se exigia —, mas um plano de

investimento público anunciado, e nunca realizado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É o retrato de uma governação que, na última campanha eleitoral

autárquica, transformou o PRR num despudorado plano de compra de votos.

Aplausos do PSD.

Foi o tempo em que choviam promessas da distribuição de milhões de euros, mas que não eram para

todos, pois, como avisava o, então, Sr. Primeiro-Ministro, na veste de Secretário-Geral do Partido Socialista,

os milhões da bazuca não podiam ser entregues, e passo a citar, «a quem todos os dias combatia o

Governo», que é como quem diz que só as autarquias que viessem a ser ganhas pelo Partido Socialista é que

teriam acesso facilitado àqueles milhões.

O PRR é, igualmente, o retrato de uma governação que só se salva com o dinheiro da União Europeia, que

sonha com o dinheiro da União Europeia, que suspira pelo dinheiro da União Europeia. Por isso, este Governo

tanto se gabou de ter sido dos primeiros países a entregar tal documento às instâncias europeias e nunca se

cansou de repetir e de afirmar, que o dinheiro, esse, iria chegar rapidamente às empresas e à economia. Não,

Sr.ª Secretária de Estado, não chegou! A realidade é outra e não há retórica que consiga iludir a esmagadora

distância que vai entre as promessas do Governo socialista e a realidade. E a realidade, de acordo com o

Ponto de Situação Operacional,…

O orador exibiu o documento que mencionou.

… atualizado ao dia 28 de setembro do corrente ano, é que, dos 16,4 mil milhões de euros do PRR, apenas

foram pagos ridículos e risíveis 824 milhões de euros, repito, 824 milhões de euros.

Aplausos do PSD.