27 DE OUTUBRO DE 2022

29

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, esse afastamento da fórmula foi absolutamente essencial porque, se não nos tivéssemos afastado da fórmula, os pensionistas que ganham hoje 500 € não ganhariam

hoje 500 €.

Portanto, com o mesmo sentido de responsabilidade com que temos avançado neste percurso desde 2015

até agora, iremos continuar a avançar, não reduzindo o que as pessoas recebem, aumentando-o e esperando

poder mesmo superar a expectativa das pessoas. Assim o permita a economia, assim o permita a

sustentabilidade futura da segurança social.

Sr. Deputado, a trajetória destes anos tem sido de melhoria efetiva do rendimento de quem trabalha, de quem

é pensionista, de quem beneficia das prestações sociais. Aliás, quando hoje falamos de pobreza, não falamos

da mesma pobreza de que falávamos em 2015. A pobreza é uma noção relativa, corresponde a 60% do

rendimento mediano, e o limiar da pobreza, nestes anos, subiu 31%, desde 2015 até agora. E subiu porque o

rendimento mediano da sociedade portuguesa, felizmente, melhorou.

Não significa isto que tenhamos menor determinação em combater a pobreza; significa que, hoje, o limiar da

pobreza está 132 € acima do que era o limiar da pobreza há sete anos. É esta trajetória que temos de prosseguir

com os salários e, por isso, os acordos que assinámos em concertação social e com os trabalhadores da função

pública são acordos plurianuais, que permitem que, ao longo desta Legislatura, haja uma valorização de 20%

dos respetivos salários, num cenário em que se prevê que a inflação acumulada ao longo da Legislatura seja

de 10%, ou seja, com um ganho efetivo do salário real dos trabalhadores ao longo de todo o período da

Legislatura.

Sim, para aumentar os salários é necessário mudar o regime da caducidade. Mas, Sr. Deputado, nós temos

— já tínhamos na anterior Legislatura — uma proposta de lei para alterar o regime da caducidade. Temos

pendente, na Assembleia da República, uma proposta de lei para mudar o regime da caducidade, para que

antes da caducidade possa haver arbitragem voluntária obrigatória e impedir que, antes de haver caducidade,

haja a determinação de qual é o regime salarial.

E, sim, mal termine este debate orçamental, espero que a Assembleia da República tenha disponibilidade

para discutir a proposta de lei — que tem que estar fora do Orçamento, é para aplicar aos rendimentos de 2022

e não aos lucros de 2023 — que vamos apresentar para a tributação dos lucros não esperados no conjunto das

empresas não só do setor energético, mas também do setor da distribuição, que devem pagar aqueles lucros

que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação.

Sim, iremos apresentá-la na Assembleia da República e esperamos contar com o voto do Partido Comunista

Português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, bem sei que o Governo não escolheu a crise internacional, mas escolhe a resposta que lhe dá. E nesta crise há quem ganhe e há quem esteja a

perder, mas o Governo, com este Orçamento, está a premiar quem ganha e está a deixar que quase todos

empobreçam.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O senhor veio aqui hoje ao debate, e registei-o, anunciar uma série de medidas que nem sequer incluiu no Orçamento do Estado.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todas!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Além disso, antes anunciou acordos sobre salários que são uma verdadeira miragem, enganou os pensionistas. Quando olhamos para o que está escrito no Orçamento, vemos borlas

fiscais, e outras, para o Novo Banco, para a EDP, para PPP e até medidas que vão fazer com que o preço da