I SÉRIE — NÚMERO 54

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habitação continue a subir. Essa é a escolha do Governo e eu queria deixar-lhe sete notas de porque é que

achamos que este é um mau Orçamento.

Em primeiro lugar, este é um Orçamento que desconhece a inflação. Até agora, a regra era que em cada

Orçamento — dizia-nos o Governo — faziam-se atualizações tendo em conta o Orçamento do ano anterior. Mas,

na primeira curva da estrada, essa regra já não vale e agora o que conta é a inflação prevista para o próximo

ano. Quem ouvir o Governo falar até parece que em janeiro de 2023 os preços vão estar como em janeiro de

2022. Só que não, a inflação é acumulada. E como o Governo não quer olhar para a inflação de 2022 — mas

mesmo que o Governo não olhe, ela não desaparece por passe de mágica da vida das pessoas —, temos uma

inflação acumulada acima de 12%.

Diz o Governo que não há cortes. Bem, mas os cortes reais não têm de ser cortes nominais.

Sr. Primeiro-Ministro, acompanhe: uma pessoa tem um salário de 1000 €, tem uma atualização de 5%. Diz o

Governo: «Acima da inflação do próximo ano», como se este ano não tivesse existido inflação. Façamos de

conta que esta ideia do Governo é passível de ser aceite. O salário sobe para 1050 €, mas só em duas idas ao

supermercado, para o cabaz essencial, e já o cabaz essencial aumentou 60 €. Isto quer dizer que esta pessoa,

em vez de ter um aumento real de 50 €, já perdeu 10 €. Se lhe juntarmos a prestação da casa, que aumentou

100 € nestes dois últimos meses, a pessoa já está a perder 110 € por mês. Ainda não chegámos à conta da luz

e, por ano, esta pessoa já perdeu o subsídio de Natal e 1/3 do subsídio de férias. Isto são cortes, Sr. Primeiro-

Ministro, chame-lhe o que lhe chamar!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Acresce — e aqui chega a segunda nota — que não é sequer certo que estes aumentos de 5% existam, porque o Governo anuncia um acordo com os trabalhadores do Estado, da

função pública, em que diz que haverá até um acréscimo de massa salarial de 5% mas no Orçamento do Estado

só prevê 3,6% para os aumentos. O resto são novas contratações e alteração nas carreiras. O que quer dizer

que se não muda os números do Orçamento, então, não há atualizações destas na função pública. E de duas,

uma: ou o acordo não é para estar válido em 2023 ou, então, vai deixar mesmo muita gente de fora. O que não

nos pode dizer é que com a atualização abaixo da inflação vai dar aumentos acima da inflação aos funcionários

públicos, porque isso é um truque e é mentir aos trabalhadores.

Vamos aos trabalhadores do privado. Fez um acordo com os patrões e com a UGT, e disse: «Vamos ter

aumentos de 5% para os trabalhadores do privado.» Chega aqui o Ministro das Finanças, à audição, e

perguntamos: «Então, como é?». E diz o Ministro das Finanças: «Ah, depende! Umas empresas sobem mais,

outras empresas sobem menos.» Ou seja, o acordo não garante nada a nenhum trabalhador, não garante que

nenhum trabalhador tenha sequer estes 5% de aumento, que, mesmo assim, seria uma perda real de salário.

Mas mais: o Governo tem tão pouca expectativa neste acordo que o apoio, a dedução fiscal que indexou aos

aumentos é mínima. Sabe que não vai acontecer. Mas sabem o que é máxima? Máxima é a borla fiscal que dá

aos patrões, quer aumentem os salários, quer não os aumentem.

E chego ao meu quarto ponto. A dedução dos prejuízos em sede de IRC passa a ser por tempo ilimitado.

Ora bem, as PME já beneficiavam disso por 12 anos, as grandes empresas é que só beneficiavam por 5 anos,

o que quer dizer que as grandes empresas, aumentem ou não aumentem os salários, vão ter uma borla fiscal

gigantesca. E, garanto-lhe, o Novo Banco vai ser o primeiro a agradecer.

Há uma coisa que registo: o Ministro das Finanças não foi capaz de dizer quanto é que custa esta gigantesca

borla fiscal aos patrões. Portanto, sei que, contas certas, o Governo só tem quando é para cortar nos salários e

nas pensões.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Claro!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas vamos a uma quinta nota, sobre as pensões. Sr. Primeiro-Ministro, os pensionistas já perceberam que o que lhes dá agora é o que lhes vai tirar para o

ano, o que vai significar uma atualização das pensões sempre em baixo e os pensionistas sempre a perderem

poder de compra. Digo-lhe uma coisa: registei que o Sr. Primeiro-Ministro achasse normal que a Ministra do

Trabalho enviasse ao Parlamento, aos Deputados, números que sabe que são mentira.