27 DE OUTUBRO DE 2022

35

Estas medidas servem para resolver um problema que foi criado pelo aumento do salário mínimo nacional,

em mais de 40%, ao longo destes anos, criando uma enorme compressão nas grelhas salariais. A

descompressão das grelhas salariais será agora introduzida.

Relativamente aos assistentes operacionais — a Sr.ª Deputada já terá ouvido muitos casos, nas escolas —,

vamos introduzir a valorização da carreira, de forma a permitir que, para além do aumento de um nível salarial

que todos vão ter, haja um outro aumento, correspondente a um nível salarial, para quem tem 15 anos de

atividade, e um aumento de dois níveis salariais para quem tem 30 anos de atividade, de forma a evitar a situação

injusta de quem entra hoje ter o mesmo vencimento de quem já está há 15 ou 16 anos a trabalhar naquela

escola ou em qualquer outro lugar da Administração Pública.

É por isso que é necessário olhar para o acordo no seu conjunto e não, simplesmente, para a taxa da

atualização do próximo ano.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, aquilo que gostaria de lhe dizer, tal como já fizemos no passado, é que

temos plena disponibilidade para discutir com o PAN as propostas que tenha a apresentar, em sede de

especialidade, naquele esforço de boa-vontade e de boa-fé em que temos sempre trabalhado, procurando o

ponto de encontro e não o de desencontro. Espero que nos encontremos na especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Com a concordância de todos os líderes parlamentares e excecionalmente, vamos permitir ao Sr. Deputado Rui Tavares que possa intervir no debate, prelevando o seu pedido de esclarecimento

por via remota.

Peço aos serviços que assegurem a ligação.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, que tem de ligar o microfone.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, também, à Conferência de Líderes, por permitir esta solução excecional, que não é a melhor das soluções mas que, tendo em conta as regras

atualmente vigentes, foi a melhor possível.

Srs. e Sr.as Deputadas, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, numa situação inflacionária

e com indícios já muito claros de uma recessão, um orçamento não deve apenas possibilitar as contas certas

do Estado, mas assegurar as contas certas das pessoas, das famílias e dos trabalhadores.

Algumas das medidas que aqui foram anunciadas — tais como o aumento do indexante de apoio social, o

aumento do salário mínimo nacional ou o complemento solidário para idosos —, tendo em conta o nível da

inflação esperada, não são suficientes quando vemos que, neste momento, o frango, o óleo ou as laranjas,

enfim, o valor do cabaz essencial, aumenta acima dos 25%.

Se, por um lado, as pessoas poderão acompanhar a inflação, perderão, pelo outro, se não tivermos medidas

que sejam não-inflacionárias ou, até, anti-inflacionárias, medidas como as que o Livre proporá neste Orçamento

do Estado, na especialidade: por exemplo, a criação de um passe ferroviário nacional, que permita a toda a

gente que foi expulsa pelo aumento das rendas nas suas cidades ter acesso a um passe único para se deslocar

no País, através da ferrovia, ou a mera inventariação, que não tem custos acrescidos para o Estado, de quartéis

e outro património do Estado, praticamente esvaziado, que pode servir, pelo menos temporariamente, para

residências universitárias. Esta medida beneficia os estudantes, as suas famílias e, também, de forma indireta,

toda a gente que procura casa e que não terá de se confrontar com a pressão sobre o mercado da habitação

que representa a procura dos estudantes universitários, nas nossas maiores cidades.

O Governo não pode dizer que tem todas as boas ideias quando não apresenta suficientes medidas

inovadoras, em termos de políticas públicas, que permitam às pessoas pagar menos e conseguir poupar. Sem

contas certas das famílias, dos trabalhadores e de toda a gente, também não aparecerão as contas certas do

Estado.

Para podermos discutir o Orçamento do Estado de 2023, tendo em conta que temos indicadores que já nos

dizem que podemos estar em período de recessão — com o índice dos gestores de compras abaixo dos 50