I SÉRIE — NÚMERO 54

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Sr. Primeiro-Ministro, estes três alimentos que lhe trago hoje, que não compõem sequer uma refeição

completa, custaram 4,33 €, ou seja, quase 5 €, que é o equivalente, por exemplo, ao aumento do megawatt-

hora na eletricidade.

Sr. Primeiro-Ministro, como é que, perante esta realidade — uma refeição completa custa mais do que 5 €

—, não há abertura, como já ouvimos o Sr. Ministro das Finanças dizer, para discutir uma medida extraordinária

como o IVA zero para o cabaz essencial?

Quando temos, também, o aumento da despesa com os animais de companhia, com 200% de aumento na

sua alimentação, como é que não temos acesso a uma linha de apoio extraordinário ou abertura para reduzir o

IVA, por exemplo, nos serviços médico-veterinários e nas rações?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os gatos comem brócolos?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, quando é que vamos, de facto, estender as mãos às famílias portuguesas? No contexto deste Orçamento do Estado, está ou não disponível para trabalhar, na

especialidade, este tipo de medidas com o PAN?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, sabe que a linguagem se inventou para podermos falar das coisas sem ter necessariamente de mostrá-las.

Risos.

Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, ninguém tem dúvidas nenhumas que estamos a sofrer um choque inflacionista brutal. Há mais de 30 anos que não tínhamos este

choque inflacionista.

Acontece, como toda a gente sabe, que a inflação que estamos a sofrer não resulta de medidas de política

interna, mas resulta do impacto que estamos a sofrer de uma guerra desencadeada pela Rússia contra a

Ucrânia, que se somou uma situação de crise já existente, resultado da rutura das cadeias de abastecimento

durante a pandemia. Portanto, estamos a sofrer uma situação dramática.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, nos últimos 12 meses, a inflação subiu 6% em Portugal. A nossa previsão

é que, até ao final deste ano, venha a subir 7,4%. É também nossa previsão que, no próximo ano, a inflação

comece a desacelerar.

Assim sendo, temos de gerir, e é isso que temos procurado fazer, um conjunto de medidas para controlar e

tentar mitigar a subida de preços. Foi o que fizemos na área da energia, foi o que fizemos com as rações e com

os fertilizantes, na agricultura, e foi também o que fizemos com as medidas de apoio, em primeiro lugar, às

famílias mais carenciadas, com 120 €, e, agora, para todas as pessoas que recebam até 2700 € de rendimento

bruto mensal, bem como com o suplemento extraordinário para os pensionistas.

É por isso que, no próximo ano, aumentaremos acima da inflação o salário mínimo nacional e o indexante

de apoios sociais.

No que diz respeito à Administração Pública, o acordo que celebrámos tem uma dupla dimensão: atualização

e valorização de carreiras.

Em média, o acordo resulta num aumento salarial de 5,1%. Mas, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, se for

ver com atenção, esse aumento médio vai variando: para um assistente operacional o aumento médio é de

7,5%, já para um técnico superior o aumento médio é de 5,6%.

Em matéria de valorização de carreiras, há duas medidas muito importantes. Por um lado, por via da

diferenciação, no leque salarial, entre os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, estes últimos terão

um aumento, não de 52 €, mas de 104 €. Por outro lado, por via da reposição da diferenciação entre os

assistentes técnicos e os técnicos superiores, os técnicos superiores vão ter um aumento de 104 €.