3 DE DEZEMBRO DE 2022

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Efetivamente, esta regulamentação não tem em conta que a profissão de praticante desportivo profissional

é de desgaste rápido, o que implica que as carreiras destes sinistrados não possam ter indemnizações temporais

iguais às dos trabalhadores cujas carreiras têm uma duração muito maior.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Urge, portanto, rever o regime legal em vigor, sob pena de a situação se

tornar incomportável para as sociedades desportivas, com o consequente prejuízo para a exequibilidade do

direito à reparação dos danos por acidente de trabalho provocados aos praticantes desportivos profissionais.

Não poderei deixar de saudar hoje, de forma especial, a nossa Seleção Portuguesa de Futebol, que, de forma

tão nobre e com espírito combativo, tão bem nos está a representar no Mundial do Catar. Sempre que a equipa

de Portugal entra em campo, com ela entram 10 milhões de portugueses residentes em Portugal…

Aplausos do CH.

… e cerca de 5 milhões de portugueses e lusodescendentes espalhados pelo mundo.

É bom não esquecer que os atletas fazem do desporto uma escola de cidadania portuguesa.

Mas de nada servem as saudações, condecorações e selfies se o Governo português continuar a

desvalorizar o desporto e os desportistas.

Caso a bancada do PS, liderada pelo Sr. Deputado Brilhante Dias, chumbe hoje as propostas apresentadas

pelo Chega, envergonhará não só os desportistas profissionais, mas todos os portugueses que, por qualquer

razão, estão ligados ao desporto.

Pensem bem, Srs. Deputados, por exemplo, na nossa Seleção Nacional, no orgulho que sentimos naqueles

profissionais que, neste momento, estão a representar Portugal no Campeonato do Mundo de Futebol. Não nos

envergonhem!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helga Correia, do PSD.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar o

Partido Socialista por trazer a debate o regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de

trabalho dos praticantes desportivos, uma matéria muito importante e que o PSD tem vindo a acompanhar há

vários anos.

Entendemos que deve haver um reforço de melhoria no ajuste da lei às reais necessidades dos atletas de

alto rendimento, que, por norma e como já foi referido, são atletas com carreiras com maior desgaste e mais

curtas.

Mas, Sr. Deputado Carlos César…

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Francisco!

O Sr. Francisco César (PS): — Já cá esteve!…

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Francisco César, peço desculpa. Carlos César é o seu pai.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É a família toda!

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Deputado Francisco César, ficou por esclarecer que modalidades é que

os Srs. Deputados do Partido Socialista ouviram antes de fazerem o projeto de lei, porque isso é importante.

Esta questão do desgaste rápido não é apenas nos desportistas ligados ao futebol, como toda a gente sabe.

Habitualmente, há também em outras áreas e modalidades de alto rendimento, e era importante perceber quais

foram ouvidas, mas isso ficou por esclarecer na sua resposta.

Quero ainda dizer que este projeto pretende introduzir um conjunto de alterações relativas à reparação dos

danos emergentes de acidentes de trabalho atualmente em vigor e, desde logo, vem excluir a questão de

acidentes com danos de desgaste rápido, de natureza rápida, a nível de incapacidades permanentes parciais e